Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 08/09/2026 · pág. 40

DOERJ 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI020004/000747/2026;

R E S O LV E :

Art. 1º- Nomear a contar de 01/09/2026, MARCOS PAULO FREITAS GARCIA DA LUZ, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Seção, símbolo FC-4, e considerá-lo exonerado do cargo comissionado de Assessor III desta CEASA-RJ.

Art. 2°- Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026

MARCELO DE CASTRO CORBAGE Diretor-Presidente

Id: 2761550

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PESAGRO Nº 4 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL VIGENTE, TODOS OS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, COMPREENDENDO.

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fis-

calização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/0001286/2022,

CONSIDERANDO:

a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;
a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;
a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual, bem como o Acordo de Nível de Serviço;

R E S O LV E :

Art. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 042/2022, celebrado com a Empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LT D A .

Art. 2º - Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 :

Magno de Oliveira Paiva - ID 5152255-1;

Gustavo do Nascimento - ID 5179697-0; Lucas Alves Garcia - ID 5135680-5 ( Suplente).

Art. 3º - Designar como Gestor, o empregado Fábio Silva Santos - ID

4424328-6 , para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pela empregada Raffaela Gomes de Souza Cruz - ID 5097615-0.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.

Niterói, 03 de setembro de 2026

LEDA MARIA SILVA KIMURA Presidente

Id: 2761935 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DA PRESIDENTE DE 02 DE 09/2026

DESIGNA o servidor GUILHERMINO ALBANO COSTA, Identidade Funcional nº 42533520, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob o nº 086246/O-9, como responsável titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, ou equivalente, e lhe conferindo acesso ao perfil de acesso à Unidade Gestora: 135400 do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-020003/000775/2026.

DESIGNA o servidor LUIZ PAULO SOARES DA SILVA, Identidade Funcional nº 25226568, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob o nº57420, como responsável substituto da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, ou equivalente, e lhe conferindo acesso ao perfil de acesso à Unidade Gestora: 135400 do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-020003/000775/2026.

Id: 2761688

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA ASSESSORIA DE RELAÇÕES I N T E R M U N I C I PA I S ATA DE REUNIÃO - RESULTADO PRELIMINAR 1. Abertura dos Trabalhos

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ no dia vinte e quatro de julho de dois mil e vinte e seis, sob o nº 01/2026, Processo nº SEI-180001/001139/2026, composta pelos servidores Felipe da Motta Miguel, Fernanda Maibon Sauer, Leonardo Trindade Alves, Claudia de Araujo Viana e Dayana Barbosa Ribeiro, da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, com a finalidade de avaliar e julgar as propostas inscritas para a execução do projeto "FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO". 2. Admissibilidade e Procedimento de Avaliação

Foram recebidas 3 (três) propostas, inscritas na plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, conforme obrigatoriedade do Edital. A análise das propostas se deu de forma ampla pelos avaliadores, que lançaram suas notas de acordo com os critérios dispostos no Edital, quais sejam: 1. Experiência da OSC (20,0 pontos); 2. Capacidade Técnica e Portfólio (15,0 pontos); 3. Maturidade e Equipe (15,0 pontos); 4. Logística e Distribuição (20,0 pontos); 5. Inovação e Rider Técnico (10,0 pontos); e 6. Economicidade (20,0 pontos), totalizando 100,0 pontos, sendo considerada nota mínima de classificação de 70,0 pontos (70%). Após o lançamento das notas, segue o resultado preliminar para divulgação, a saber, de todos. 3. Tabela Geral de Resultados

CONVERJ Nr. Proponente 835 Instituto de Cooperação Desenvolvimento Humano e Social 836 Associação dos Artistas 837 Instituto Plano de Ação

CNPJ Resultado Pontuação Total 0 4 . 0 11 . 3 4 4 / 0 0 0 3 - 1 9 I N A B I L I TA D A - 03.890.545/0001-09 H A B I L I TA D A 78,0 12.315.451/0001-05 H A B I L I TA D A 58,0

Conclusão do Resultado Preliminar

Diante do exposto, o resultado preliminar atende à seguinte ordem: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS (78,0 pontos), HABILITADA E CLASSIFICADA, por ter atingido a nota mínima de classificação de 70,0 pontos (70%); INSTITUTO PLANO DE AÇÃO (58,0 pontos), HABILITADA, PORÉM NÃO CLASSIFICADA, por não ter atingido a nota mínima de classificação de 70,0 pontos (70%); e INSTITUTO DE COOPERAÇÃO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, INABILITADA, por não cumprir os requisitos de habilitação previstos no Edital. 5. Dos Recursos

As eventuais interposições de recursos contra o resultado preliminar serão acatadas conforme o disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, no prazo recursal previsto, contado a partir da divulgação do resultado preliminar, transcorrendo as demais etapas conforme o calendário previsto no Edital. 6. Encerramento

Sem mais para o momento, encerro a presente ata com o resultado em epígrafe.

Id: 2761597

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA FUNARJ Nº 1831 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 030/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MACUCO.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/002929/2026 e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.

R E S O LV E :

Art.1º - Designar os servidores, Dorgival Alves de Moura Junior - Id.: 51646331; Lia Conti do Amaral - Id.: 51465310, e Ana Lúcia Germano - Id.: 20269382., como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 030/26, no processo SEI nº 180002/002929/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Macuco.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2026.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026

JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK Presidente

Id: 2761598

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 03.09.2026

PROCESSO Nº SEI-300001/000166/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:

Patrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A Projeto: Desafio Solar Brasil Proponente: Sagre Agência de Projetos Incentivados de Projetos Incentivados Ltda CNPJ: 07.902.231/0001-30 Valor Total: R$ 4.136.752,40 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

Secretaria de Estado de Turismo

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 03/09/2026

PROCESSO Nº SEI-050001/001162/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa DOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 54.222.881/0001-14, com sede na Rua Descartes, s/nº, Lote 6, Quadra 77, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ, CEP 25.211-080, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “TENDA DO TURISMO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ”, denominado “TENDA DO TURISMO”, a ser realizado no período de 11 a 15 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Henrique Baptista Sarzedas, localizado na BR-101, Loteamento Pedro Ratts, Casimiro de Abreu/RJ, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) .

Id: 2761717

Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 03/09/2026

PROCESSO Nº SEI-320001/002597/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-350003/006977/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. A U TO - RIZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-210001/103981/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. A U TO - RIZO , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-390002/003011/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placas Particulares - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-150017/008118/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

PROCESSO Nº SEI-390003/000297/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. A U TO R I Z O , nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.

Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SERGB Nº 60 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA OS SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR E SUPLENTE DE TRANSPORTES DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, e na Resolução SEPLAG nº 340, de 26 de novembro de 2024, e o constante no Processo nº SEI-370001/000803/2026,

R E S O LV E :

Art. 1º - Fica instituída a Gestão de Transportes da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, em conformidade com as disposições do Sistema de Governança e Gestão de Transportes - SIGETRANSP.

Art. 2º - A Gestão de Transportes da SERGB será exercida por servidor designado para a função de Gestor de Transportes, com respectivo suplente, e, quando necessário, por servidor(es) designado(s) para a função de Auxiliar de Transportes, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 47.298, de 2020, e da Resolução SEPLAG nº 340, de 2024.

Art. 3º - Fica designada a servidora Valeria Moreira Venda, ID Funcional nº 5099904-4, para exercer a função de Gestora de Transportes da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB.

Art. 4º - Fica designado o servidor Renato Santana da Silva, ID Funcional nº 5150078-7, para exercer a função de Suplente do Gestor de Transportes da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, substituindo-o em suas ausências e impedimentos.

Art. 5º - Compete ao Gestor de Transportes, observado o disposto na legislação vigente e nas normas do SIGETRANSP: I - coordenar, supervisionar e administrar as atividades relacionadas à gestão de transportes da SERGB;

II - realizar a gestão do uso, da guarda, da manutenção e da conservação dos veículos sob responsabilidade da SERGB; III - manter atualizados e organizados os documentos e registros relativos aos veículos;

IV - assegurar que os veículos atendam às condições técnicas e aos requisitos de segurança exigidos pela legislação vigente; V - coordenar as solicitações e a utilização dos veículos, buscando otimizar sua utilização e atender às demandas de transporte do órgão;

VI - acompanhar e controlar as necessidades de abastecimento e o consumo de combustível dos veículos;

VII - responsabilizar-se pela guarda e utilização dos cartões ou dispositivos destinados ao abastecimento dos veículos; VIII - verificar e controlar as informações registradas nos Boletins Diários de Transportes - BDT;

Id: 2761749

Id: 2761684