DOERJ 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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IX - orientar os servidores e condutores credenciados quanto às normas e aos procedimentos aplicáveis à utilização dos veículos oficiais; X - acompanhar as condições de utilização e manutenção dos veículos sob responsabilidade da SERGB; XI - prestar as informações e subsidiar o Órgão Central do Sistema Logístico - Sislog, sempre que solicitado, relativamente à frota, transporte, manutenção, abastecimento e demais informações relacionadas à gestão de transportes; XII - integrar-se às atividades e procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central do Sislog e pela Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS; e XIII - cumprir e fazer cumprir os demais procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central do Sislog relativos às atividades de transporte, manutenção e abastecimento de combustíveis.

Art. 6º- Compete ao Suplente do Gestor de Transportes substituir o titular em suas ausências e impedimentos, bem como auxiliá-lo no desempenho das atividades relacionadas à gestão de transportes.

Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA Secretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília

Id: 2761625

PORTARIA SERGB/SUBADM Nº 58 DE 03 SETEMBRO DE 2026

ALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 19/2025 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 43, DE 29 DE MAIO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de abril de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,

• o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;

• o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados; - o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e

• o que consta do Processo Administrativo SEI-370001/000364/2025.

Art. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 19/2025, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 43, de 29 de maio de 2026, para as suas devidas competências e funções.

Art. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:

I - CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES - Id. Funcional n.º 5101564-1- (Gestor);

II - ROBERTA MACHADO NEVES - Id. Funcional n.º 5174200-4 - (Gestora Substituta); III - NEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - Id. Funcional n.º 5139648-3(Fiscal); IV - RUHAN ANDREY SOUZA DOS SANTOS, Id. Funcional n.º 5173829-5- (Fiscal); e V - PETRÔNIO DINIZ TEIXEIRA, Id. Funcional n.º 5173993-3 - (Fiscal Substituto).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026 DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Subsecretário de Administração

Id: 2761573

ALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 05/2022 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 041, de 28 de março de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,

• o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;

• o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;

• o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto); e

• o que consta do Processo Administrativo SEI-370003/000045/2022.

Art. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 05/2022, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 18, de 28 de setembro de 2022, para as suas devidas competências e funções.

Art. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:

I- LUCAS HENRIQUE IGREJA COUTINHO, Id. Funcional n.º 5101049 -6 - (Gestor Titular); II - GISLAINE OLIVEIRA CARDOSO - Id. Funcional n.º 51740567(Gestora Substituta); III - PETRÔNIO DINIZ TEIXEIRA Id. Funcional n.º 5173993-3 (Fiscal); IV - ERICK CORREA NASCIMENTO DE ARAUJO, Id. Funcional nº 5128839-7 - (Fiscal); e V - LARYSSA RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5174205- 5 - (Fiscal Substituta).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026 DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Subsecretário de Administração

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA

DESPACHO DO DIRETOR

PROCESSO Nº S E I - 4 3 0 0 0 2 / 0 0 11 6 2 / 2 0 2 6 - SINFRONIO SIMONETO GUIMARAES, ANALISTA DE SISTEMAS, ID FUNCIONAL N°.6322441 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº 140594385, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 25/08/2026, com caráter permanente.

Id: 2761736

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1164 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2025, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A., COMO CONTRATADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/000414/2024,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2025, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS PARA AS SEIS ESTAÇÕES E INSTALAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE POR CABOS PARA O TELEFÉRICO DO ALEMÃO/RJ", em trâmite no Processo Administrativo SEI-330001/000414/2024:

• GESTORA: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0. Suplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 51443759.

Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4; Danrlei Braga Gomes - Id. Funcional: 5141795-2. Suplente: Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8.

• FISCAL ADMINISTRATIVO:

Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7. Suplente: Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 31 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2761786

DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP COMO CONTRATANTE, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUPOWER ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-180007/000770/2022,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 017/2024, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO, ACESSIBILIDADE, ESTRUTURA, INSTALAÇÕES, LUMINOTÉCNICA, AR CONDICIONADO, SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E SINALIZAÇÃO E PAISAGISMO PARA O PALACETE DO PARQUE LAGE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ", em trâmite no Processo Administrativo n° SEI - SEI180007/000770/2022;

• GESTORA:

Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0. Suplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9.

• FISCAIS TÉCNICOS:

Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4; Igor Martins Carneiro - Id Funcional: 5143901-8.

Suplente: Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8.

• FISCAL ADMINISTRATIVO:

Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7. Suplente: Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 31 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1166 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. - SOPE, COMO CONTRATADA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-17/001/219/2018.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 018/2025, que tem por objeto à "ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO NA RODOVIA RJ-150, KM 21,7 (TRECHO DENOMINADO RUA SERAFIM GONÇALVES COELHO), NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ", em trâmite no âmbito da Superintendência de Contingência da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo E-17/001/219/2018:

• GESTOR:

Erick Hylario Sabadin da Silva - Id. Funcional: 5140891-0. Suplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 51354055.

Edson Marcos Gaspar de Andrade - Id. Funcional: 5149232-6; João José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6. Suplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 51709694.

Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7. Suplente: Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 31 de agosto de 2026, revogando as demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2761788

DESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A CLIMA AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, COMO CONT R ATA D A .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/001989/2024;

CONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 010/2025, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PREVENDO A LOCAÇÃO, DE AR CONDICIONADO (EVAPORADORES, CONDENSADORAS) COM TECNOLOGIA INVERTER, FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO, CONFORME PROJETO EXECUTIVO DE CLIMATIZAÇÃO ELABORADO PELA CONTRATADA, SEGUINDO O LAYOUT DE ARQUITETURA ATUALIZADO E COMPATIBILIZADO COM DEMAIS DISCIPLINAS, MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E INFRAESTRUTURA DE AR CONDICIONADOS, E SISTEMAS DE VENTILAÇÃO MECÂNICA ATRAVÉS DE DUTOS COM O USO DE EQUIPAMENTOS EXAUSTORES", em trâmite no processo administrativo SEI-330001/001989/2024;

• GESTOR: Erick Hylario Sabadin da Silva - Id. Funcional: 5140891-0. Suplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 51354055.

Edson Marcos Gaspar de Andrade - Id. Funcional: 5149232-6; Danrlei Braga Gomes - Id. Funcional: 5141795-2.

Suplente: Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8.

• FISCAL ADMINISTRATIVO:

Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7. Suplente: Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 31 de agosto de 2026, revogando as demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2761789

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1170 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 005/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA CMHR EMPREENDIMENTOS LTDA, COMO C O N T R ATA D A .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000737/2022;

Id: 2761787

Id: 2761587