DOERJ 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo do Contrato nº 005/2023, que tem por objeto a "ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE VÁRIOS LOGRADOUROS, CONSTITUÍDO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇADA NO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ", em trâmite no processo administrativo SEI330018/000737/2022;

• GESTOR:

Erick Hylario Sabadin da Silva - Id. Funcional: 5140891-0. Suplente: Jaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7.

• FISCAIS TÉCNICOS:

Edson Marcos Gaspar de Andrade - Id. Funcional: 5149232-6; João José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6. Suplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 51709694.

• FISCAL ADMINISTRATIVO: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7. Suplente: Letícia Fernandes Soares dos Santos - Id. Funcional: 50980440-2.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2026, revogando as demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2761790

PORTARIA EMOP Nº 1817 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho SEI nº 140522170, no processo SEI170002/000732/2022.

Art.1º - Alterar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP SEI nº 1556, de 10/12/2025 (120693562), publicada no Diário Oficial de 12/12/2025 (120884625), referente a execução de reforma da feirinha, estação de ônibus, coreto, mercado, praça de alimentação e pórtico, localizados na Praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 031/2022.

Art. 2º - Substituir o Gestor do contrato, EDUARDO VAZ SERRINHO, Id. Funcional nº 5116149-4, por EDILSON ANTUNES BACKER, ID 4432282-8, Id. Funcional nº 5116149-4 e o Suplente do Gestor FELIPE DE LIMA MATOS, Id. Funcional nº 5138194-0, por WANDERSON FERNANDES DA SILVA, Id. Funcional nº 2850563-8.

Art. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:

Edilson Antunes Backer, Id. Funcional nº 4432282-8 Suplente : Wanderson Fernandes da Silva, Id. Funcional nº 28505638.

Alberto Monroy Puertas, Id. Funcional n º 2850538-7 Suplente : Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1 Marcelo João da Cunha, Id. Funcional nº 2850552-2. Suplente : Luiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6

Art. 4° - Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.

Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026 FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2761666

PORTARIA EMOP Nº 1818 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e o exposto o exposto no 140701226, da Diretoria de Administração e Finanças, constante do Processo SEI-170002/002260/2022.

R E S O LV E :

Art. 1º- Alterar a constituição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 968, de 05 de janeiro de 2023 (45267033), publicada no DOERJ de 06/01/2023 (45343545) que consiste na Gestão e Fiscalização do Contrato 058/2022 (42395213), publicado no DOERJ de 05/01/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, que trata da prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração estadual do Rio de Janeiro, pelo período de 30 (trinta) meses.

Art. 2º - Designar o servidor JOÃO SOARES ALMEIDA, Id, Funcional nº 2029961-3 como fiscal, em substituição do RODRIGO SILVA GONÇALVES, CPF nº 156.626.447-21.

Art. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar na forma seguinte:

Francitonio da Silva Oliveira, Id, Funcional nº 5092435-4

João Soares Almeida, Id, Funcional nº 2029961-3 Magno Vinicio da Costa, Id. Funcional nº 2850015-6.

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2761665

A D I R E TO R A PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e o exposto no index 140699611 da Diretoria de Administração e Finanças, constante do Processo nº SEI-170002/000097/2023.

R E S O LV E :

Art. 1º- Alterar a constituição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1117, de 20 de outubro de 2023 (61836559), publicada no DOERJ de 23/10/2023 (61928994) que consiste na Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 018/2023 (60965665), celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Haddad Rent a Car Locadora Ltda, referente a prestação de serviços de locação de um veículo de representação RP-02 com blindagem, nível III- a, sem motorista e sem fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Diretora Presidente da EMOP-RJ.

Art. 2º - Designar o servidor JOÃO SOARES ALMEIDA, Id, Funcional nº 2029961-3, em substituição ao RODRIGO SILVA GONÇALVES e PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, Id. Funcional nº 875816-6, em substituição ANDERSON DINIZ DA ROCHA.

Art. 3º - A Constituição da Comissão em questão passa a vigorar na forma seguinte:

Francitonio da Silva Oliveira, Id. Funcional nº 5092435-4

João Soares Almeida, Id, Funcional nº 2029961-3 Paulo Henrique dos Santos Martins, Id. Funcional nº 875816-6

Art. 4º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026

FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI Diretora Presidente

Id: 2761664

PROCESSO Nº SEI-330003/002756/2025 - Considerando a Portaria nº 1284 de 16 de agosto de 2024 que, em seu Artigo 1º, dispõe que a suspensão da execução ocorrerá por ordem escrita da Autoridade competente, com a devida publicação no Diário Oficial, dispensada a celebração de Termo Aditivo, a Justificativa (140035277) apresentada pela Comissão de Gestão e Fiscalização, a Carta de concordância da empresa contratada (140034863) e o Despacho da Assessoria Jurídica (140148607), AUTORIZO a suspensão da contagem do prazo pelo período de 16/04/2026 a 02/10/2026, do Contrato nº 12/2026, firmado com a Empresa PETRA CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDAS LTDA, referente construção do CEU da Cultura no Município de Queimados, no âmbito do Programa NOVO PAC.

Id: 2761667

PROCESSO Nº SEI-330003/002770/2025 - Considerando a Portaria nº 1284 de 16 de agosto de 2024 que, em seu Artigo 1º, dispõe que a suspensão da execução ocorrerá por ordem escrita da Autoridade competente, com a devida publicação no Diário Oficial, dispensada a celebração de Termo Aditivo, a Justificativa (140198124) apresentada pela Comissão de Gestão e Fiscalização, a Carta de concordância da empresa contratada (140198073) e o Despacho da Assessoria Jurídica (140350207), AUTORIZO a suspensão da contagem do prazo pelo período de 29/04/2026 a 02/10/2026, do Contrato nº 18/2026, firmado com a Empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, referente construção do CEU da Cultura no Município de Macaé, no âmbito do Programa NOVO PAC.

Id: 2761563

RESOLUÇÃO SEHIS N° 98 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA VELOZ

TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, COMO CONT R ATA D A .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/001159/2023, e CONSIDERANDO:

• que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;

• o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

• o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e 26.

Art. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 006/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA VELOZ TRANSRIO00.530.512/0001-60, cujoTRANSPORTE LTDAobjeto é a PRESTAÇÃO DE, inscrita no CNPJSERVIÇOS DEsob nº LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO, SERVIÇO E OPERACIONAIS.

I - Gestor do Contrato

Titular: Nelson da Silva Motta Netto, ID Funcional 5037471-0 II - Fiscais do Contrato

Titular: Luciene Cristina Moura, ID Funcional 5117497-9 - Presidente Titular: Cleber Jose Fontenele, ID Funcional 5125986-9 Titular: Gabriel Pereira Gomes, ID Funcional 5117206-8

Art. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:

I - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;

II - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;

III - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e

IV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. Art. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2026

Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social

Id: 2761682

DESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS CAXANGÁ LTDA, COMO C O N T R ATA D A .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/001159/2023, e

• que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;

• o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

• o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e 26.

Art. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 007/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS CAXANGÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.329.696/0001-02, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO, SERVIÇO E OPERACIONAIS.

I - Gestor do Contrato

Titular: Nelson da Silva Motta Netto, ID Funcional 5037471-0 II - Fiscais do Contrato

Titular: Luciene Cristina Moura, ID Funcional 5117497-9 - Presidente Titular: Cleber Jose Fontenele, ID Funcional 5125986-9 Titular: Gabriel Pereira Gomes, ID Funcional 5117206-8

Art. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do