DOMMAAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5369

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 08.09.2026

PORTARIA Nº 295/2026 - SEMAS/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 228 e seus Incisos da Lei Orgânica do, 13 de abril de 2022. Município de Macapá, cumulada com o Inciso XI, do Art. 5º do Decreto nº, 1264/2006-PMM, que dispõe sobre o Regimento intemo do Município de Macapá e, ainda, nos termos da Lei Complementar nº. 136/2020-PMM,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor da SEMOB/PMM PAULO DE LIMA CHUCRE -- ENGENHEIRO CIVIL CREA/AP Nº 0302306358, matricula: 6121-241, como fiscal, para acompanhar e fiscalizar, Adesão da Ata de Registro de Preço nº 03/2025 SEMEIPMS do contrato nº58/2026, vinculado ao Processo nº17.01.000.163/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações predais dos imóveis da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS e seus equipamentos vinculados.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Macapá-AP, 04 de setembro de 2026.

Sa PENTA NASCIMEI Secretária Municipal de Assistência Social -

SEMAS/PMM Decreto nº 1.161/2026 -PMM

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 1393/2026 —- SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 32, inciso I, da Lei Complementar nº 122/2018 - PMM, e Lei Complementar nº. 065/2009-PMM, que disciplina o percentual de 60% (sessenta por cento) da gratificação de Regência de Classe, a qual sofreu alteração através da Lei Complementar nº 074/2010-PMM, passando ao percentual de 85% (oitenta e cinco por cento), em seu Art. 1º o Percentual da supramencionada gratificação passou para 45% (quarenta e cinco por cento), bem como Parecer Jurídico nº 370/2026 ASSEJUR/SEMED/PMM, às fis. Despacho 28, devidamente Certificado, Ratificado e Homologado pela Procuradoria Geral do Município/PROGEM, às fis. Despacho 32, do Processo Administrativo nº 3530/2022-SEMED/PMM, datado em 20 de junho de 2022, sob o 1Doc. Processo Administrativo nº 3.530/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Gratificação de Regência de Classe no percentual de 45,5% (quarenta e cinco vírgula cinco por cento), incidente sobre a remuneração da servidora Pública Municipal ALAISE SANTOS AMORAS, matricula nº 00891171, ocupante da categoria funcional de Professor de Educação Infantil, Classe A, Nivel 14, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM

Art. 2º - A Gratificação de Regência de Classe contar-se-à de 01 de junho de 2006.

Art. 3º - Esta Portaria Constitui-se na Ratificação do ato administrativo, uma vez que a servidora já percebe as vantagens nos seus proventos, nao existindo, portanto, efeitos, financeiros.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 01 de setembro de 2026.

Col Porirondad asd É io

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1410/2026 - SECG/PMM

. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5º do Decreto nº 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar nº 136/2020-PMM e Lei Complementar nº 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do Protocolo Nº 22464/2025 — SEMSA/PMM.

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses ao servidor REGINALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, matricula Nº 0774021, pertencente ao Quadro Efetivo do Município de Macapá - PMM, ocupante da Categoria Funcional de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM, correspondente ao quinguênio JUNHO/2018 a JUNHO/2023 a serem usufruidas no período de 08 DE SETEMBRO A 06 DE DEZEMBRO DE 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 04 de setembro de 2026.

Gula Esrerdo C ris

Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 744/2026 - PMM

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