DOMMAAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5369

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 08.09.2026

PORTARIA Nº 1406/2026 - SECG/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5º do Decreto nº 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar nº 136/2020-PMM e Lei Complementar nº 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do idoc.Protocolo Nº 22.278/2026 - SEMSA/PMM

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses ao servidor LUIZ OTAVIO SOUZA TRINDADE, matricula nº 110393781, pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura Municípal de Macapá - PMM, ocupante da Categoria Funcional de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal SEMSA/PMM, correspondente ao in a serem usufruidas no de 01/10/2026 a 29/12/2026.

período

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 03 de setembro de 2026.

Gone Ermo nds dl Quim

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 744/2026 - PMM

PORTARIA Nº 1407/2026 - SECG/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5º do Decreto nº 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar nº 136/2020-PMM e Lei Complementar nº 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do idoc.Processo Administrativo Nº 5.590/2025-SEMED.

RESOLVE:

Art.1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 009/2017 de 15 de fevereiro de 2017, referente à Licença Prêmio por Assiduidade concedida a servidora Maria Valdete Bastos Moreira, Matrícula nº 6005926, lotada na Secretaria Municipal de Educação:

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

ONDE SE LÊ: referente ao quinquênio (2005/2009).

LEIA-SE: referente ao quinquênio de (2004/2009).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 03 de Setembro de 2026.

Code Ennondo de AA Leite.

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1408/2026 - SECG/PMM

. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º e 6º da Constituição Federal de 1988, no Art. 4º da Lei Complementar nº 122/2018 - PMM, alterado pela Lei Complementar nº 172/2023. E posteriormente pela Lei Complementar nº 205/2025, que inclui expressamente a redução da carga horaria para servidores públicos com quadro clinico de mobilidade e dores crônicas severas, sendo diagnosticado com Artrogripose de membro inferior, associada a Fibromialgia, Discopatia Lombar com Hernia Discal, Gunartrose, Sindrome de Sjôgrem e Artrite diversas articulações como Joeiho, Pes, Mãos e Ombros, e também que detenham sob seus cuidados pais Giagnosticados com a doença de Alzheimer, bem como em conformidade com os termos do Parecer nº 603/2026 - ASSEJUR/SEMED, às fis. Despacho 15, devidamente Certificado, Ratificado «e Homologado peia Procuradoria Geral do Município/PROGEM, às fis. Despacho 21, do Processo Administrativo nº 911/2026-SEMED/PMM, datado em 25 de Fi ro de 2026, sob » 1Doc. Processo

strativo nº 911/2026.

RESOLVE:

Art, 1º - CONCEDER a redução da carga norária de trabalho em 30% (trinta por cento), sem prejuízo de sua integral remuneração, a servidora Pública Municipal MARLENE DA CONCEIÇÃO TRAJANO, matricula nº 001009941, ocupante da categoria funcional de Professor de 1º a 5º ano, Classe à, Sub-classe -, Nível 18, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED /PMM.

Am. 2º - Esta Portaria terá validade por tempo Indetarminado.

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