DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026 15

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Suite NUP nº 21001.004596/2026-24, Parecer Jurídico nº. 1295/2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 12.873, de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 9.606, de 2018, da Portaria nº. 213/2025, da Portaria MDS nº. 1.185/2026, ou normativo que venha a substituí-lo, e da Instrução Normativa SESAN/MDS nº70/2026, para a implementação das tecnologias, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 (dezesseis) mil litros para Consumo Humano, referente ao LOTE 01, resolvem celebrar o presente contrato decorrente do Edital de Chamada Pública nº 002/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 002/2026, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 30 de novembro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 700 MAPP 1039 Projeto Finalístico de nº PF: 2100011042024I 21100033.20.511.352.10047.02.339039.1.7002200082.1 - 23302 - R$ 915.301,37 21100033.20.511.352.10047.02.449039.1.7 002200082.1 – 25227 R$3.489.394,13. VALOR: R$4.404.695,50 (quatro milhões quatrocentos e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e ANTÔNIO NETO GOMES FREITAS Representante Legal da Entidade (CONTRATADA). Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº090/2026

IG: 1471687 | SACC: 1454564

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS , inscrito no CNPJ sob o n° 05.677.031/0001-03. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologias sociais de acesso a água , dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Suite NUP nº 21001.004596/2026-24, Parecer Jurídico nº. 1295/2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 12.873, de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 9.606, de 2018, da Portaria nº. 213/2025, da Portaria MDS nº. 1.185/2026, ou normativo que venha a substituí-lo, e da Instrução Normativa SESAN/MDS nº70/2026, para a implementação das tecnologias, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 (dezesseis) mil litros para Consumo Humano, referente ao LOTE 02, resolvem celebrar o presente contrato decorrente do Edital de Chamada Pública nº 002/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 002/2026, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 30 de novembro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 700 e 500 MAPP 1039 Projeto Finalístico de nº PF: 2100011042024I PF: 2100011042024I 21100033.20.511.352.10047.08.339039.1.7002200082.1 - 23375 R$ 296.703,31 21100033.20.511.352.10 047.08.449039.1.7002200082.1 - 31147 R$ 902.528,63 21100033.20.511.352.10047.10.339039.1.7002200082.1 - 20798 R$ 158.745,72 21100033.20.511. 352.10047.10.449039.1.7002200082.1 - 25185 R$ 482.881,56 21100033.20.511.352.10047.10.339039.1.5009100000.0 - 27344 R$ 124.728,78 21100033.2 0.511.352.10047.10.449039.1.5009100000.0 - 29621 R$ 379.406,94 21100033.20.511.352.10047.11.339039.1.7002200082.1 - 22712 R$ 283.474,50 21100 033.20.511.352.10047.11.449039.1.7002200082.1 - 26345 R$ 862.288,50 21100033.20.511.352.10047.12.339039.1.7002200082.1 – 30111 R$ 283.474,50 21100033.20.511.352.10047.12.449039.1.7002200082.1 - 20853 R$862.288,50. VALOR: R$4.636.520,94 (quatro milhões seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e MARCELINO NASCIMENTO VALE SEGUNDO Representante Legal da Entidade (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº191/2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.002213/2026-16, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE majorar o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento base, do empregado RUGGERI MIKAHAKNEM MARIANO SANTOS , matrícula Nº 300021-9-9, ocupante do emprego público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de mestre, com vigência a partir de 03 de julho de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2026. Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº204/2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.002700/2026-89, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, do empregado DENILSON MORAIS PEREIRA** , matrícula Nº 300174-5-5, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de especialista, com vigência a partir de 05 de agosto de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2026.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2023

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo aditivo ao contrato originário de n° 12/2023; II - CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: LOCADORA a Sra. MÔNICA ALMEIDA FERREIRA PINTO , brasileira, casada, doméstica, inscrito no CPF/MF sob o N° 192.651.583-87 e RG N° 1053941-86-SSP/CE; V - ENDEREÇO: Rua Nazário Furtado de Lacerda, N° 1012, Bela Vista- Mauriti-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de valor do Contrato original de N°12/2023 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Mauriti-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.944,40 (Vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 02 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa -Presidente da Ematerce, Mônica Almeida Ferreira Pinto - Locadora .

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato originário de N° 013/2025; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Locadora: FRANCISCA ZIRLANDA BERNARDO GOIS ; V - ENDEREÇO: Rua: Manoel Teixeira N° 1014, José de Alencar-Apuiarés-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento