DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026

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Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições contidas na Portaria ADAGRI nº 092/2026, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 16 de abril de 2026, não modificadas pela presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº121/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o Diretor RAFAEL AURELIANO GONÇALVES BRANCO , matrícula 30000200, Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, Silvana Maria Parente Neiva Santos em virtude de sua viagem, no período de 09 a 18 de setembro de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2026 – ADECE

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2023, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA., NA FORMA QUE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811- 341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua Sebastiao de Camargo Ribas, 1376, Bonsucesso, Guarapuava - PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, VI, da Lei nº 13.303/16, combinado com o art. 135, VI, do Regulamento de Licitação, Contratos da ADECE e Resolução de Diretoria – DIREX Nº 01/2025; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato nº 60/2023 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 10 de outubro de 2026 e valor global deste aditivo ser de R$ 1.378.860,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais), conforme Resolução DIREX nº 01/2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.378.860,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 10 de outubro de 2026 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 02 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros, Diretor-Presidente respondendo(ADECE), Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Diretora de Planejamento e Gestão(ADECE) e Ramires Barbosa e Silva (CONTRATADA).

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 44/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: PRIME EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA . OBJETO: aquisição/locação de um estande duplo , com 25m², no espaço expositivo denominado Ilha Corporativa Premium, para participação da ADECE no Ceará Gera Negócios - CGN 2026, a ser realizado no período de 09 a 12 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti – Expocrato, no município do Crato/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente, respondendo, da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Andreia Maia Queiroz - Administradora da empresa.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 56012.001505/2026-54 EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE .; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo prorrogar o prazo de vigência por mais 06 (seis) meses do Convênio n° 01/2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Luis Eduardo Fontenelle Barros, Diretor-Presidente da ADECE (respondendo); Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Vicente de Paulo Sousa e Silva, Prefeito Municipal de Pentecoste. Francisco Anderson Oliveira Nunes ASSESSOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260002 (IPEM/CE) PROCESSO N°56072.000326/2024-23 UNIDADE COMPRADORA: 943001 NÚMERO DA COMPRA: 2052026

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ (IPEM/CE), por intermédio do pregoeiro e do membro da equipe de apoio designados por ato do Governador do Estado, que ora integra os autos, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , na forma eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

1. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E DO MODO DE DISPUTA

1.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO.

1.2. O modo de disputa será o ABERTO E FECHADO.

1. DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA

2.1. O regime de execução indireta se dará por EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

1. DA BASE LEGAL

3.1. A licitação se encontra baseada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023, Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Lei Estadual nº 15.950, de 14 de janeiro de 2016, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022, e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.790, de 20 de dezembro de 2023, Instrução Normativa Conjunta nº 003/2022 – SEPLAG/CGE/SEFAZ, de 07 de novembro de 2022, Instrução Normativa nº 004/2024 – SEPLAG, de 13 de janeiro de 2025, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

1. DO OBJETO

4.1. O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado.

4.2. O cumprimento do objeto desta licitação atenderá as reservas de vagas estipulados no art. 42 do Decreto Estadual nº 35.790/2023, que regulamenta a