DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026

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FUNDAMENTAÇÃOÇÃO

TERMOS DE FOMENTO FUNDAMENTAÇÃOÇÃO Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 119/2012 e alterações, nos Decretos Estaduais nº 31.406/2014 e nº 31.621/2014 e Termo de Fomento nº 01/2017 na Lei nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017) e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto na Lei Autorizativa nº 16.422, de 23 de novembro de 2017 (D.O.E. – 24/11/2017). Termo de Fomento nº 003/2023 Lei Complementar nº 178/2018, que altera a Lei Complementar nº 119/2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810/2018, alterado pelo Decreto nº 32.872/2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis. Termo de Fomento nº 04/2025 Lei Complementar nº 178/2018, que altera a Lei Complementar nº 119/2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e suas alterações, e pelas demais disposições legais aplicáveis. conforme Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 03/2025 Termo de Fomento nº 09/2026 Lei Complementar nº 178/2018, que altera a Lei Complementar nº 119/2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e suas alterações, e pelas demais disposições legais aplicáveis. conforme Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 06/2026. TERMOS DE AJUSTE FUNDAMENTAÇÃO Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada Termo de Ajuste nº 075/2022 pela Lei Complementar Estadual nº 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Termo de Ajuste nº 67/2022 Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis.

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos instrumentos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº561/2026 AO CONVÊNIO Nº68/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.072029/2026-99, resolve com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis, proceder ao apostilamento do Convênio supracitado , para nele efetuar ALTERAÇÃO nos dados da conta bancária, conforme solicitado no Ofício nº 126/2026 - GP/EF (pág. nº 02), do processo em referência:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº575/2026 AO CONTRATO 375/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.071870/2026-69, resolve com fundamento art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele ALTERAR gestão, passando a constar como gestor substituto o Sr. Marcelo Carneiro e Silva, inscrito na matrícula nº 300.374.8-0 e CPF nº 371.769.277-23, em resposta à substituição do Sr. Mário Sérgio Leitão Bezerra, matrícula 083421-1-3, inscrito no CPF sob o nº 081.506.483-72, antigo gestor, conforme Comunicação Interna nº 000756/2026/SESA/SUTEC (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº582/2026 AOS CONTRATOS Nº1090/2025, 1091/2025, 1215/2025, 1284/2025, 1397/2025, 1418/2025 E O 193/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.072733/2026-41, resolve, com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, proceder ao apostilamento dos contratos supracitados para neles DESIGNAR nova fiscalização, passando a constar como nova fiscal a Sra. Aldira de Medeiros Magalhães, matrícula nº 30057384, em substituição do Sr. Francisco Ielano Vasconcelos, Matrícula nº 3003905X, antigo fiscal, conforme Comunicação Interna nº 005616/2026/SESA/COPLA (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO ADITAMENTO Nº279/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202523732 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240643

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: MASIMO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202523732, Pregão Eletrônico nº 20240643, à prorrogação do prazo que passará até o dia 07/09/2027 junto a empresa MASIMO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. IV – ITEM; ITEM: 02; 1348090 - SENSOR, PARA MONITORIZACAO DO NIVEL DE CONSCIENCIA, PEDIATRICO, UNILATERAL OU BILATERAL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:- Ampla Disputa; Marca: SEDLINE PEDIÁTRICO QUANT. HOMOLOGADOS: 520; VALOR UNIT: R$ 114,5000; Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº357/2022 PROCESSO Nº24001.045653/2026-13 PRÉ-RESERVA 146047000

ESPÉCIE: DOC. TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD e CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 357/2022; CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA; ENDEREÇO:R PROFESSOR OTÁVIO LOBO, S/N - PAPICU , na Cidade de FORTALEZA, Estado CEARÁ; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, FORTALEZA/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; OBJETO: Aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição e o Contrato