DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026

saldo do valor global deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO – CGD; Projeto Finalístico: 5300018072024M - Despesas para pagamento de impressão de documentos, segurança e proteção de dados, analista de sistema de suporte I e II, programador pleno, suporte operacional e hardware e software, comunicação de dados e rede governamental, periféricos, cabos. Dotação Orçamentária: 53100002.06.126.421.20334 .0.1.500.9.100000.339140.03.2.1; Itens de Despesa: 02488 – COMUNICAÇÃO DE DADOS DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: Wyllerson Matias Alves de Lima – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CGD – CONTRATANTE e Hugo Santana de Figueirêdo Júnior e Pablo de Mello e Silva de Carvalho – CONTRATADA.

Carolina Soares Rocha ASSESSORIA JURÍDICA ASJUR

Wyllerson Matias Alves de Lima – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna

EXTRATO DA DECISÃO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito do Conselho de Disciplina, registrado sob o SPU nº 2307559226, instaurado em face do POLICIAL MILITAR identificado pela matrícula funcional nº 587.743-1-6, nos termos da decisão fundamentada por este subscritor às fls. 106/113, acolher a sugestão constante do Relatório Final da Comissão Processante às fls. 95/101 e aplicar a sanção de 5 (cinco) dias de Permanência Disciplinar , em face do aludido militar, de acordo com o Art. 17 c/c Art. 42, inc. III, da Lei nº 13.407/2003, em razão da conclusão do feito administrativo. Caberá recurso e conversão da sanção em serviço extraordinário, nos termos do art. 30, caput da Lei Complementar 98, de 13/06/2011 c/c o Art. 18 da Lei nº 13.407/2003, os Enunciados n° 01/2019-CGD e nº 02/2019-CGD, publicados no DOE n° 100 de 29/05/2019, respectivamente. Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso a adoção das providências administrativas cabíveis serão adotadas para o cumprimento da presente decisão, nos termos da legislação disciplinar vigente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DA DECISÃO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito da Sindicância Administrativa, registrada sob o SPU n° 524792025, instaurada em face do POLICIAL MILITAR identificado pela matrícula funcional nº 134.636-1-1, acatar a sugestão constante do Relatório Final de fls. 102/106, nos termos da decisão fundamentada por parte deste subscritor às fls. 111/115 e absolver o precitado militar, em razão da conclusão do feito administrativo. Caberá recurso nos termos do art. 30, caput da Lei Complementar 98, de 13/06/2011 c/c Enunciado n° 01/2019-CGD, publicado no DOE n° 100 de 29/05/2019. Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso a adoção das providências administrativas cabíveis serão adotadas para o cumprimento da presente decisão, nos termos da legislação disciplinar vigente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº492/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrada sob o SISPROC nº 493602025, em face do POLICIAL PENAL identificado pela Matrícula Funcional nº 473.125-1-5, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº493/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 551712026, em face do POLICIAL CIVIL identificado pela Matrícula Funcional nº 300.397-1-8, bem como afastá-lo preventivamente, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº494/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 551812026, em face da POLICIAL CIVIL identificado pela Matrícula Funcional nº 300.076-9-7, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/ CE, 03 de setembro de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº495/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar CONSELHO DE DISCIPLINA , registrado sob o SISPROC nº 550002026, em face do POLICIAL MILITAR identificado pela Matrícula Funcional nº 099.810-1-2, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº504/2026 - CORREIÇÃO ORDINÁRIA

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: AUTORIZAR a realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA , registrada sob o SISPROC nº 466412024, na sede da DELEGACIA METROPOLITANA DE ITAITINGA, a ser realizada no período de 24 a 25 de setembrto de 2026, pela comissão presidida pelo Delegado de Polícia Civil FERNANDO FIGUEIREDO DE VITO – M.F.: 198.404-1-7, e integrantes da referida comissão os SERVIDORES SAMYRA RUFINO DA SILVA LIMA, LEONARDO DE SENA E CASTRO SOUZA, ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE e ROBÉRIO FARIAS GARCIA, nos termos apresentados na PORTARIA CGD Nº 504/2026 – CORREIÇÃO ORDINÁRIA, consoante a legislação aplicável. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº505/2026 - CORREIÇÃO ORDINÁRIA

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: AUTORIZAR a realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA , registrada sob o SISPROC nº 2308311112, na sede da UNIDADE PRISIONAL ELIAS ALVES DA SILVA – ITAITINGA 04, a ser realizada no período de 29 a 30 de setembro de 2026, pela comissão presidida pelo Delegado de Polícia Civil WEIDMAMM DE LIMA BRAGA – MF: 198.450-1-X, e integrantes da referida comissão os SERVIDORES LEONARDO DE SENA E CASTRO SOUZA, ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE, ANDRÉ BARRETO LOPES e RODRIGO DE MORAIS BEZERRA, nos termos apresentados na PORTARIA CGD Nº 505/2026 – CORREIÇÃO ORDINÁRIA, consoante a legislação aplicável. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026. Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO