DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00320250606000284 - Origem: Pregão Nº 009/2025 PE - Contratada: ALUCOM LTDA CNPJ Nº 01.628.251/0001-88. Objeto: Serviços de Locações de Equipamentos de Informática, com Suporte, Assistência Técnica e Manutenção Preventiva e Corretiva In-Loco, para atender as necessidades da Diversas Secretaria do Município de Palmácia Ceará.

Vigência dos Contratos : de 14 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027 - 12 meses. Data da Assinatura : 14 de agosto de 2026.

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Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.005/2026 – SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, INCLUINDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, TAIS COMO COLETA DE MATERIAIS E ENTREGA DOS RESULTADOS DOS EXAMES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ/CE. Após análise da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara INABILITADA a empresa GLAUCIO BARROS SALDANHA – CLINI LAB POPULAR, em razão do descumprimento dos itens 6.1, 6.2, 7.5, alínea “b”, e 7.8, alínea “b”, do Edital, referentes, respectivamente, à apresentação do Requerimento de Credenciamento em desconformidade com o modelo constante do Anexo III; à inobservância da forma estabelecida para apresentação dos documentos; à insuficiência da documentação relativa à habilitação jurídica, tendo sido apresentado ato societário não consolidado desacompanhado dos atos e alterações necessários à comprovação integral do instrumento societário em vigor; e à ausência da documentação contábil exigida relativamente aos 2 (dois) últimos exercícios sociais, correspondente aos exercícios de 2024 e 2025, necessária à aferição dos índices econômico-financeiros previstos no instrumento convocatório. O procedimento rege-se pelo Edital, pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011 e, subsidiariamente, no que compatível com a competência municipal e na ausência de regulamentação municipal específica, pelas disposições do Decreto Federal nº 11.878/2024, pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, pela Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pelas demais normas técnicas, sanitárias e assistenciais aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado da publicação deste Aviso, na forma estabelecida no instrumento convocatório e na legislação aplicável. Quixadá/CE, 03 de setembro de 2026. Rilson Sousa de Andrade – Secretário Municipal de Saúde.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2026082801PE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026082801PE, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, FORNECIMENTO, APLICAÇÃO, PROCESSAMENTO, ANÁLISE ESTATÍSTICA E DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM, ALINHADOS À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E ÀS MATRIZES DE REFERÊNCIA DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ – SPAECE, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA, GERAÇÃO DE PAINÉIS INTERATIVOS (DASHBOARDS), ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, GERENCIAIS E PEDAGÓGICOS, CAPACITAÇÃO PRESENCIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 08:00 HORAS DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2026, NO SITE COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP E NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE. 04 DE SETEMBRO DE 2026 - DARILENE QUEIROS DE FIGUEIREDO - PREGOEIRO(A)

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Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.002/2026 – SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA RELIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE EM PACIENTES ADULTOS, INCLUINDO OS DEVIDOS EXAMES LABORATÓRIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PARA ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE EM TRATAMENTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa CENTRO DE DOENÇAS RENAIS E HIPERTENSÃO ARTERIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.386.643/0001-35, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 10.553.890,00 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa reais). Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente por seu art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011, pelo Decreto Federal nº 11.878/2024, pela RDC ANVISA nº 11/2014, pela Lei Federal nº 13.709/2018, pelas demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso. Quixadá/CE, 28 de agosto de 2026. Rilson Sousa de Andrade – Secretário Municipal de Saúde.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Errata. A Ordenadora de Despesas da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Eusébio torna pública a Errata ao Contrato Administrativo de nº 01072601, oriundo da Concorrência Eletrônica n º 05.004/2026, cujo objeto versa sobre a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em diversas vias dos bairros Centro, Coité, Encantada, Guaribas, Jabuti, Lagoinha, Mangabeira, Olho D’água, Parque Havaí, Precabura, Santo Antônio, Tamatanduba, Timbu e Urucunema, no Município de Eusébio-CE. A presente errata foi elaborada em estrita observância ao disposto no Edital da Concorrência Eletrônica n º 05.004/2026, Anexo I - Projeto Básico, especificamente em seu Item 12.1, tendo em vista o atendimento às exigências nele estabelecidas. Seu objetivo é promover as devidas correções e adequações nas informações anteriormente apresentadas, de modo a assegurar a plena conformidade com os critérios e diretrizes fixados no referido instrumento. Onde se lê: cláusula segunda - Vigência e Prorrogação 1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado a partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei nº 14.133/21, mediante termo aditivo. Leia-se: Cláusula Segunda - vigência e prorrogação 1. O prazo de vigência da contratação é de 10 (dez) meses contados a partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo.