DOERN 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 9 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.232 - 39

EXTRATO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 91/2021 - PROCESSO SEI: 00610094.000404/2026-70 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA – EMPRESA NATAL HOMECARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto pactuar a renovação da validade e vigência do contrato original, em CARÁTER EXCEPCIONAL, por um período de 12 (doze) meses (podendo ser extinto a qualquer tempo, tão logo seja concluído o Chamamento Público - Processo SEI nº 00610094.000453/2025-21, mediante comunicação prévia da CONTRATANTE à CONTRATADA), referente à prestação de Serviço de Assistência Domiciliar de Alta, Média e Baixa Complexidade, na modalidade de Internação Domiciliar (Home Care) a pacientes crianças e adultos usuários do SUS..

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no disposto no artigo 57, parágrafo 4º, da Lei 8.666/93 em sua atual redação.

VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor total de R$ 8.909.934,20 (oito milhões, novecentos e nove mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). O valor mensal estimado é de R$ 742.494,52 (setecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Aditivo, no valor de R$ 8.909.934,20 (oito milhões, novecentos e nove mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados: Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2391 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar.

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.50 - Serv. Médico, Internação Hospitalar, Odont. e Laboratorial. Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 - Recursos não vinculados de Impostos. Valor 2026: R$ 3.486.114,88 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil cento e quatorze reais e oitenta e oito centavos). Valor 2027: R$ 5.423.819,32 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e dezenove reais e trinta e dois centavos).

VALIDADE E VIGÊNCIA: Este aditivo tem vigência e validade por 12 (doze) meses, de 16/07/2026 a 15/07/2027, e eficácia com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado. Natal 15 de julho de 2026. Alexandre Motta Câmara, Secretário Estadual de Saúde Pública do RN, Pelo contratante João Paulo Sales Sereno pela contratada.

Extrato de Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação n° 49/2026- Proc.00610243.000123/2025-85 Objeto: Aquisição do púlpito, suporte para projetor, caixa de som com microfone, mesas e quadro branco. Fundamento: art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021. Valor total da contratação: R$ 4.026,57 Beneficiárias:

Geraldo Carolino Bezerra Neto

Diretor Geral

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90005/2026, Processo nº 00610764.000031/2025-16

A Direção Geral do Hospital Deoclécio Marques de Lucena, no uso das suas atribuições legais, comunica aos interessados a homologação do Pregão Eletrônico 90005/2026.

Parnamirim/RN, 08/09/2026. Maria José de Pontes Diretora Geral/HRDML

Aviso aos Licitantes - Pregão Eletrônico nº. 350/2026

Publicação de Adjudicação e Homologação

Objeto: Aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte

A pregoeira e Equipe de apoio torna pública a habilitação do Pregão Eletrônico 350/2026, conforme detalhado abaixo:

RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 15.145.035/0001-96 Item: 14

Valor Total Arrematado: R$ 2.293,56 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavo) EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ: 15.439.366/0001-39 Itens: 6-7-10

Valor Total Arrematado: R$ 37.160,64 (trinta e sete mil, cento e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 30.553.793/0001-37 Itens: 18-19-20-24-31

Valor Total Arrematado: R$ 17.698,50 (Dezessete mil e seiscentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos) Itens fracassados: 1-3-5-8-9-11-12-13-15-16-17-22-23-25-28-30-32-34-35-36-37-38-39-40 Itens desertos: 2-4-21-26-27-29-33 Ratificado por Ato de adjudicação e homologação do Sr. Secretário de Saúde Pública do Estado do RN, Alexandre Motta Câmara.

Natal-RN, 08 de setembro de 2026. Auridete Maria de Araujo Pregoeira – SESAP/RN

Extrato de Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 43/2026 – Processo nº 00611056.000109/2026-32. Objeto: contratação para fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para cirurgias na especialidade de traumatologia/ortopedia, em sistema de comodato dos instrumentais e equipamentos necessários à realização dos procedimentos em proveito das unidades hospitalares desta Secretaria da Saúde Pública, conforme disposto no instrumento contratual.

Fundamento: Art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Valor Total: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Beneficiário: MCI COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - CNPJ nº 03.314.511/0001-76. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública

Extrato de Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 44/2026/SCS Processo nº 00619968.000063/2026-81-SESAP.

Objeto: contratação de serviços de saúde para a realização de Cirurgias de Média e Alta Complexidade (exceto oftalmologia) do Hospital São Luiz, de acordo com a Deliberação do Conselho Estadual de Saúde na 130ª Reunião, que aprovou a tabela base, conforme Resolução CES/RN Nº 226, de 25 de setembro de 2019 e suas atualizações. Fundamento: Art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Valor Total: R$ 13.770.208,32 (treze milhões, setecentos e setenta mil duzentos e oito reais e trinta e dois centavos). Beneficiário: COOPERATIVA DE TRABALHO E DE SERVIÇOS DE SAÚDE - COOPSAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.877.110/0001-2. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública

Processo Licitatório n° 00610256.001501/2025-07

OBJETO: Aquisição de Medicamentos - CARDIOVASCULAR

A Unidade Integrada de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que o pregão 378/2026 foi FRACASSADO, pois as propostas ofertadas estavam acima da tabela CMED/Anvisa.

Natal, 08 de setembro de 2026 Priscila Medeiros da Silva Pregoeira – UNIL/SESAP/RN

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº 49/2026, Processo SEI nº 00610079.000444/2026-18AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 437/2026, Id contratação PNCP: 08241754000145-1-000237/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada, para execução de serviços, visando atender às pendências relacionadas nas vistorias do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CPMRN), no objetivo de obtenção do AVCB do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC), na cidade de Mossoró/RN. PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 18/09/2026 às 8h, exclusivamente através do Sistema de Dispensa Eletrônica, acessível

por meio do link: https://www.gov.br/compras/pt-br, servindo o mesmo para dúvidas/esclarecimentos. O Aviso de Contratação Direta e Termo de Referência estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/08241754000145/2026/237; Marco Antônio França de Oliveira Subcoordenador de Contratos e Serviços em Substituição Legal

Extrato de Termo de Compromisso/Processo 00611407.000012/2024-31 Compromitente: Hemocentro Regional de Mossoró/RN

Compromissário: Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade

Objeto: Execução de atividades hemoterápicas referentes ao fornecimento de hemocomponentes por parte do compromitente para utilização terapêutica pelo compromissário em seus pacientes. Vigência: 24 meses, com validade a partir da data de sua assinatura e eficácia com publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do RN – DOE.

Fundamento legal: RDC nº 34 de 11/06/2014 – ANVISA, e as que se sucederem, RDC nº 306 de 07/12/2004 – ANVISA, e as que se sucederem, Portaria de Consolidação Nº 5 de 03/10/2017 - MS, e as que se sucederem e Portaria conjunta ANVISA/SAS nº 370 de 07/05/2014, e as que se sucederem. Signatários: Compromitente: Aryne Cavalcante Gonçalves Compromissário: Raimundo Nonato Bernardino Farias

Aryne Cavalcante Gonçalves – Diretora Geral do Hemocentro Regional de Mossoró. Mossoró/RN, 08 de setembro de 2026.

Extrato de Termo de Compromisso/Processo 00611407.000011/2024-96 Compromitente: Hemocentro Regional de Mossoró/RN Compromissário: Unidade de Coleta e Transfusão de Pau dos Ferros

Objeto: Execução de atividades hemoterápicas referentes ao fornecimento de hemocomponentes por parte do compromitente para utilização terapêutica pelo compromissário em seus pacientes. Vigência: 24 meses, com validade a partir da data de sua assinatura e eficácia com publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do RN – DOE.

Fundamento legal: RDC nº 34 de 11/06/2014 – ANVISA, e as que se sucederem, RDC nº 306 de 07/12/2004 – ANVISA, e as que se sucederem, Portaria de Consolidação Nº 5 de 03/10/2017 - MS, e as que se sucederem e Portaria conjunta ANVISA/SAS nº 370 de 07/05/2014, e as que se sucederem. Signatários: Compromitente: Aryne Cavalcante Gonçalves Compromissário: Joel Dárcio de Souza Maia

Aryne Cavalcante Gonçalves– Diretora Geral do Hemocentro Regional de Mossoró. Mossoró/RN, 08 de setembro de 2026.

Pregão Eletrônico N º 411/2026 Processo: 00610519.000056/2026-01

OBJETO: O documento em questão trata de uma solicitação para formalização na modalidade LICITAÇÃO na forma eletrônica, por ata de registro de preço, com a finalidade de aquisição para INSUMOS EM GERAL afim de atender às necessidades de 10 Unidades Laboratoriais da Rede Pública de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (RN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. A abertura e disputa se dará no dia 22/09/2026 às 10(dez) horas (horário de Brasília-DF) no provedor: www.comprasnet.gov.br, UASG: 925550. Informações no seguinte e-mail: [email protected]. O Edital encontra-se disponível no referido site e no www.compras.rn.gov.br. Natal, 08 de setembro de 2026.

Ana Maria Ferreira da Silva Pregoeira - CPL/SESAP/RN

O Hemocentro do Rio Grande do Norte Dalton Cunha – HEMONORTE, por meio do Núcleo de Licitações (NULIC), torna pública a abertura do Pregão Eletrônico-Objeto: Aquisição de Bolsas para Coleta de Sangue. Com sessão em comodato de equipamentos, Data e horário da abertura da disputa 22 de setembro 2026, às 10h (horário