DOEAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.735
Terça-Feira, 8 de Setembro de 2026
DECRETO Nº 6533 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.616.681,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.616.681,00 (seis milhões, seiscentos e dezesseis mil e seiscentos e oitenta e um reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretária de Estado do Planejamento
| ANEXO I - SUPL |
EMENTAÇÃO |
Em R$ 1,00 |
|
|---|---|---|---|
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa |
MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| 21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE |
1.689.079 | ||
| 26.122. 0006. 2234 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SETRAP | 1.615.161 | ||
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 1.615.161 |
| 26.782. 0062. 2414 - EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIAS URBANAS - EXECUÇÃO DIRETA |
DE TRANSPORTE | COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM |
15.700 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 15.700 |
| 26.782. 0062. 2415 - REALIZAR A CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁ | RIA ESTADUAL - E | XECUÇÃO DIRETA |
58.218 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 58.218 |
| 30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
2.133.859 | ||
| 10.302. 0013. 2354 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FÍS | ICA E TECNOLÓGI | CA |
2.133.859 |
| 0 754 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.133.859 |
| 33101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA P | ÚBLICA | 417.800 | |
| 06.122. 0006. 2274 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEJUSP | 157.800 | ||
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 157.800 |
| 06.122. 0006. 2274 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEJUSP | 10.000 | ||
| 0 500 4490 |
160000 - Amapá |
0000.E0000 - Não defnida - Não defnida |
10.000 |
| 06.181. 0046. 2273 - REALIZAR AÇÕES INTEGRADAS DE SEGUR | ANÇA COM SUPO | RTE AÉREO |
250.000 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 250.000 |
| 57101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO AMAPÁ | 2.375.943 | ||
| 04.122. 0006. 2774 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - CASA CI | VIL | 1.175.943 | |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 1.175.943 |
| 04.122. 0008. 2775 - MANTER A RESIDÊNCIA OFICIAL DO GEA | 50.000 | ||
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 50.000 |
| 04.122. 0008. 2776 - MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DA AGENDA | OFICIAL DO GOVE | RNADOR |
1.150.000 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 1.150.000 |
| ANEXO II - A | NULAÇÃO | ||
| Em R$1,00 | |||
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa |
MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| 13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO | 2.375.943 | ||
| 04.122. 0044. 2183 - MANUTENÇÃO DE CONTRATOS CORPORA | TIVOS DA ADMINIS | TRAÇÃO ESTADUAL |
2.375.943 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.375.943 |
| 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | 783.079 |
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