DOEAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.735

Terça-Feira, 8 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art. 3º Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 0368/2026, no item 03 Fiscal Titular: Flávia Priscila Almeida dos Santos Nunes , empresa Equinócio Hospitalar Ltda, Local: Hospital Clínica Dr Alberto Lima (HCAL), contrato nº 002/2024.

Art. 4º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de agosto de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades

Macapá-AP, 04 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 165884

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Emergencial nº 011/2026 (NGC/SESA), firmado com a empresa N & S LTDA, inscrito no CNPJ: 36.754.394/0001-10 no âmbito da unidade vinculada a esta Secretaria, conforme formalização contida no Prodoc nº 300101.0077.2532.0105/2026;

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados, na qualidade de fiscal titular e fiscal suplente, respectivamente, para, com observância da legislação vigente, atuarem na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete ao Fiscal acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições. Caberá ao fiscal suplente substituir o respectivo fiscal titular em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais, assegurando a continuidade das atividades de fiscalização.

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá, 8 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 165919

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111 de 25 de fevereiro de 2026 e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.1870.0151/2026;

Art. 1° Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a Portaria nº 0681/2026-SESA de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.715 de 10 de agosto de 2026, com circulação no mesmo dia, objeto que constituiu a Comissão de Sindicância Investigativa encarregada de apurar o alegado nos autos do Processo OFÍCIO Nº 300101.0077.1851.4020/2024 GABINETE - SESA , bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá, podendo ser prorrogada de igual teor.

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