DOEAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.735

Terça-Feira, 8 de Setembro de 2026

Macapá, 8 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Emergencial nº 011/2026 (NGC/SESA), firmado com a empresa N & S LTDA, inscrito no CNPJ: 36.754.394/0001-10 no âmbito da unidade vinculada a esta secretaria, conforme formalização contida no prodoc nº 300101.0077.2532.0108/2026.

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo indicados, na qualidade de fiscal titular e fiscal suplente, respectivamente, para, com observância da legislação vigente, atuarem na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete ao Fiscal acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições. Caberá ao fiscal suplente substituir o respectivo fiscal titular em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais, assegurando a continuidade das atividades de fiscalização.

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável;

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá-AP, 08 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 165987

O INSTITUTO OVÍDIO MACHADO - IOM , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.260.939/0003-04, com sede na Av. FAB, Nº 1070, SALA 602 EDF. OFFICE CENTER, CEP. 68900-073, por meio de sua presidente, Adriana Gama Meireles, torna público aos interessados a realização do PROCESSO DE AQUISIÇÃO Nº 1292/2026. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no Fornecimento de Materiais Médicos Hospitalares Diversos ATENDER AS NECESSIDADES DA MATERNIDADE ZONA NORTE DE MACAPÁ - DRA. EUCLÉLIA AMÉRICO, conforme termo de referência disponível no site www.institutoovidiomachado. org com data e horário para recebimento de proposta.

São Luís-MA, 01 de setembro de 2026 ADRIANA GAMA MEIRELES Presidência - Instituto Ovídio Machado

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Secretaria de Justiça e Segurança Pública

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar servidores para exercer as funções de gestão, fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 054/2026-FUNSEP/ SEJUSP , celebrado com a empresa BORMANA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 93.527.794/0003-99, cujo objeto consiste na aquisição de 01 (uma) unidade móvel de Atendimento ao Cidadão , modelo van/micro-ônibus, destinada à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 922/2024-CELIC/RS, decorrente

Protocolo 165853

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