DOEAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.735

Terça-Feira, 8 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

• DOMÍCIO FERREIRA DE MAGALHÃES

• VICTOR JORGE DA SILVA ARAUJO

Art. 2º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Macapá-AP, 08 de setembro de 2026. SYNTIA MACHADO DOS SANTOS LAMARÃO Secretária de Estado do Turismo - SETUR Decreto nº 5371/2025 - GEA

Protocolo 165988

CONSIDERANDO a realização regular do processo eleitoral para provimento das vagas destinadas à representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá - CEAS/AP, para o biênio 2026-2028, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no respectivo edital e demais normas aplicáveis, não tendo sido preenchida a totalidade das vagas nos segmentos de usuários, entidades e organizações de assistência social e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

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Secretaria de Assistência Social

- SEAS , no uso das suas atribuições que lhe fora outorgada pela Lei Complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, no seu art. 6º, Seção II, em consonância com a Lei nº 2.649 de 02 de abril de 2022. Tendo em vista o contido no Ofício nº 310103.0077.5176.0084/2026 AGPSE-PLVM - SEAS e Processo nº 0051.2888.2653.0295/2026 - GAB APOIO/SEAS

Art. 1º - Autorizar o deslocamento dos Servidores : ALZIVAN ALVES SARMENTO , Gerente do Programa Luz para Viver Melhor/Assessoria de Gestão de Programas Socioassistencial Estadual, EDILSON DUARTE PINHEIRO JUNIOR , PLVM-SEAS e GREICILENE UCHÔA DE OLIVEIRA , Assessora técnica nível II e fiscal Suplente do contrato 001/2026, que se deslocarão da sede de suas atribuições em Macapá/AP até o município de Oiapoque/ AP, no período de 06 a 11 de setembro de 2026, com o objetivo de participar da entrega mensal da cota de combustível do Programa Luz para Viver Melhor/PLMV às comunidades indígenas localizadas na Br 156

Art. 2º - Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.

Macapá - AP, 04 de setembro de 2026 Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha Secretário de Estado de Assistência Social- SEAS - Interino

Decreto nº 2361/2026

Protocolo 165869

Dispõe sobre a recomposição da Comissão Eleitoral responsável pela coordenação do processo eleitoral suplementar para a representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá - CEAS/AP, biênio 2026-2028.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAPÁ - CEAS/AP , órgão colegiado de caráter autônomo, permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, criado pela Lei Estadual nº 0256, de 22 de dezembro de 1995, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º, inciso II, da referida Lei, em conformidade com o seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a existência de 1 (uma) vaga em vacância no segmento de usuários, 1 (uma) vaga no segmento de entidades e organizações de assistência social e 2 (duas) vagas no segmento de trabalhadores do SUAS, totalizando 4 (quatro) vagas remanescentes; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o preenchimento integral das vagas destinadas à representação da sociedade civil, de modo a garantir a adequada composição do CEAS/AP para o biênio 2026-2028 e o pleno exercício de suas competências legais e regimentais;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CEAS/AP pela continuidade dos trabalhos da Comissão Eleitoral, com a finalidade de coordenar e conduzir processo eleitoral suplementar destinado ao preenchimento das vagas remanescentes nos três segmentos da sociedade civil;

CONSIDERANDO , especialmente, as deliberações aprovadas pelo Plenário durante a 6ª Reunião Ordinária do CEAS/AP, realizada em 4 de setembro de 2026;

Art. 1º Aprovar a recomposição da Comissão Eleitoral responsável pela coordenação do processo eleitoral suplementar para provimento das vagas remanescentes destinadas à representação da sociedade civil no CEAS/ AP, nos segmentos de entidades e organizações de assistência social, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o biênio 2026-2028, ficando nomeados os seguintes membros:

Nome: Laercio Gomes Rodrigues Instituição: CASP Função: Presidente

Nome: Suzana de Albuquerque Santarém Instituição: AHEAP Função: Vice-Presidente

Nome: Benedito Soares Duarte Filho Instituição: ABCMI

Função: Secretário

Art. 2º A Comissão Eleitoral dará continuidade aos seus trabalhos, coordenando os atos e demais procedimentos necessários à consecução da eleição suplementar dos representantes e instituições candidatas às vagas em vacância destinadas à sociedade civil no CEAS/AP, para o biênio 2026-2028, possuindo caráter temporário.

Art. 3º A Comissão Eleitoral instalar-se-á e deliberará

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