DOEAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.735

Terça-Feira, 8 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Diretora-Presidente em Exercício da FAPEAP

Decreto nº. 5743/2026

Protocolo 165907

ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGAULDADE RACIAL - FEPPIR, E O O INSTITUTO DE BRASIL FUTURO - IBRAF.

.

.

Fundação Socioeducativa do Amapá

Partes: Contratante: FUNDAÇÃO SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ - FSA ,

Contratada: Empresa: J. A. VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.

CNPJ: nº 29.816.182/0001-55 Processo : Processo SIGA Nº 00006/FSA/2023

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 003/2025 , referente à contratação de empresa de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma contínua, para atender às necessidades da Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá - FSA.

Vigência : Fica prorrogado, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato a contar da data de 09/09/2026 a 08/12/2026, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da FSA/AP deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Plano Interno: 159201442100572684 - FSA, da Despesa: 339037, Fonte de Recurso: 500, constante do exercício de 2026.

Valor Total: O valor total da contratação é de R$ 1.556.176,44 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Signatários: ALYSSON ROBERTO CASSIANO DE SOUZA - Ordenador de Despesa - Diretor; Presidente da FS/AP e SILVANA MIRANDA LOPES, representante legal pela Contratada.

Macapá-AP, 08 de setembro de 2026.

ALYSSON ROBERTO CASSIANO DE SOUZA Diretor-Presidente da FSA/AP

Decreto Nº 9073 de 21 de outubro de 2025

Protocolo 166001

.

.

Fundação Marabaixo

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO

O ESTADO DO AMAPÁ , por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUNDAÇÃO MARABAIXO (FEPPIR) , com sede à Av. Coaracy Nunes, n.º 362 - Centro, CEP: 68.900-010, Macapá-AP, inscrita no CNPJ sob o nº 47.656.826/0001-77, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. JOSILANA DA COSTA SANTOS , nomeada pelo decreto n.º 0260/2023, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; e o INSTITUTO BRASIL FUTURO - IBRAF , inscrito no CNPJ sob o n.º 44.231.518/0001-01, com sede à Avenida 13 de Setembro, n°. 1632. Buritizal. - CEP: 68.902-865, neste ato representado por seu Presidente, Sr. JOÃO CLEITON DIAS DE MELO. , portador da Cédula de Identidade n.º 31*- POLITEC/AP., inscrito no CPF sob o n.º 52*..-, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL* , resolvem firmar o presente:

TERMO DE FOMENTO , com fundamento na Lei Federal n.º 13.019/2014, na lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na Lei Complementar n.º 119/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 6795/2023, através do Processo Administrativo n.º 0080.2187.3934.0002/2026 - GAB/ FEPPIR, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.1. Constitui objeto do presente Termo de Fomento o estabelecimento de apoio financeiro para implementação do Projeto “GESTÃO E GERENCIAMENTO AS ORGANIZAÇÕES TRADICIONAIS NO AMAPÁ”, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição, nos termos constantes.

2.1. Os valores decorrentes deste Termo de Fomento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa 109 - AMAPÁ AFRO - Ação 2459- APOIAR EVENTOS DA DIVERSIDADE AMAPAENSE - Natureza De Despesa: 33.50.41 - Contribuições , que serão creditados na agência n.º 3851-2 Conta Corrente n.º 70991-3 do Banco - 001- BANCO DO BRASIL.

Parágrafo único - Para execução das ações previstas neste Termo de Fomento dá-se o valor global de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) , na conta bancária acima especificada, segundo cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.

9.1. A vigência deste termo de fomento será de 180 dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.

Parágrafo Único - prorrogar-se-á de ofício o termo de fomento por atraso na liberação de recursos financeiros previstos no cronograma de desembolso quando motivado exclusivamente pela Administração, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado.

85 de 90