DOEES 09/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

22

Vitória (ES), quarta-feira, 9 de Setembro de 2026.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DETRAN | ES

Os membros do Conselho de Administração do DETRAN|ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Anexo Único do Decreto nº 2.756 - R, de 13/05/2011 e suas alterações, assinaram em Sessão Ordinária realizada em 04 de setembro de 2026, a seguinte Resolução: RESOLUÇÃO C.A. Nº 50/2026.

RESOLVE: Art. 1º . APROVAR , por unanimidade dos votos , a lavratura e assinatura do contrato a ser celebrado entre o DETRAN|ES e a empresa PENTAGONO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, para serviços de recapeamento asfáltico em vias urbanas do Estado do Espírito Santo, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 111.556.014,30 (cento e onze milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quatorze reais e trinta centavos).

Art. 2º . Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 04 de setembro de 2026. Leonardo Geraldo Baeta Damasceno Presidente do C.A. do DETRAN/ES

Protocolo 1864163

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 301, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR GERAL DO DETRAN ES , no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 4.593 de 28/01/2000, republicado em 28/12/2001.

RESOLVE:

Interromper, por necessidade de serviço, as férias

do servidor abaixo, ressalvando-lhes o direito de gozar os dias restantes oportunamente:

Vitória, 04 de setembro de 2026. Givaldo Vieira da Silva Diretor Geral do Detran|ES

Protocolo 1864171

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 297 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR GERAL DO DETRAN ES , no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 4.593 de 28/01/2000, republicado em 28/12/2001.

RESOLVE:

DESIGNAR, a servidora JOELMA GADELHA TORRES para responder pelo cargo de COORDENADORA DE EXAMES TEÓRICOS E PRÁTICOS - CETP, do DETRAN/ ES, no período de 09/09/2026 a 23/09/2026, em substituição ao titular do cargo, WILLIAN REZENDE VIMERCATI , em virtude do gozo de férias.

Vitória, 04 de setembro de 2026. Givaldo Vieira da Silva Diretor Geral do Detran/ES

Protocolo 1864184

ANULAÇÃO PARCIAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 032/2026 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718 de 29 de Dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de Janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, alterado pelo Decreto nº 3.636-R, de 19 de agosto de 2014 e pelo Decreto Nº 3.994-R, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários:

• Considerando a publicação, no DIO-ES de 26/01/2026, do DECRETO Nº 6296-R, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2026.

RESOLVE :

Art. 1º - Anular parcialmente a Descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº.048/2021 na forma a seguir especificada: I - CRÉDITO PARCIAL ANULADO

Art. 2º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Espírito Santo, 03 de Setembro de 2026. GIVALDO VIEIRA DA SILVA DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES CONCEDENTE

Protocolo 1864316

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 8 de Setembro de 2026 às 15:41:42 Código de Autenticação: 465a43f8