DOEES 09/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

35

Vitória (ES), quarta-feira, 9 de Setembro de 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/ES N ° 744, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. Aprova, “ad referendum” sobre a destinação de Emenda Parlamentar para o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício 2026.

A Diretoria Executiva do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/ES, no uso de suas atribuições contantes no artigo 13, inciso III e das competências que lhe conferem a Lei Estadual N.º 9.966 de 19 de dezembro de 2012;.

CONSIDERANDO a Resolução CEAS/ES nº 371, de 21 de dezembro de 2016, e art. 2º, inciso XXIII de seu anexo, que dispõe sobre a aprovação dos planos de aplicação de recursos oriundos das Emendas Parlamentares destinadas ao desenvolvimento das políticas públicas na área da assistência social no Estado; RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar “ ad referendum ” a destinação de Emenda Parlamentar para o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2026, com vistas a estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial do Estado, conforme anexo, parte integrante da referida resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 4 de setembro de 2026.

Mariana Marangoni de Almeida - Presidente Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/ES ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO CEAS/ES N ° 744

Protocolo 1863853

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT -

ATO DE CONFIRMAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ATO DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE Edital 17/2025 - Valorização de Grupos e Territórios A Secretaria de Estado da Cultura torna público o Ato de Confirmação de Documentação Complementar e Ato de Convocação de Suplentes do Edital em epígrafe, conforme processo nº 2025 - PCSBW . A íntegra do documento estará disponível no site da Secult.

Vitória, 04 de setembro de 2026. Maria Emília Vasconcellos Subsecretária de Estado de Fomento e Incentivo à Cultura

Protocolo 1864260

ATO DE CONFIRMAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO Edital 18/2025 - Patrimônio Vivo: Educação Patrimonial e Pontos de Memória

A Secretaria de Estado da Cultura torna público o Ato de Confirmação de Documentação Complementar do Edital em epígrafe, conforme processo nº 2025 - J41SM . A íntegra do documento estará disponível no site da Secult.

Vitória, 04 de setembro de 2026. Maria Emília Vasconcellos Subsecretária de Estado de Fomento e Incentivo à Cultura Protocolo 1864266

ATO DE CONVOCAÇÃO DE PROPONENTE SUPLENTE Edital 25/2025 - Patrimônio Vivo: Festejos Tradicionais

A Secretaria de Estado da Cultura torna público o Ato de Convocação de Proponente Suplente do Edital em epígrafe, conforme processo nº 2025 - 3KRMF . A íntegra do documento estará disponível no site da Secult.

Vitória, 04 de setembro de 2026. Maria Emília Vasconcellos

Subsecretária de Estado de Fomento e Incentivo à Cultura

Protocolo 1864282

RESUMO DA RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PROGRAMA JOVENS VALORES

ORGÃO CONCEDENTE : SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

VALOR DA BOLSA : Conforme fixado no Artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 12.184/2024, publicado em 15 de julho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

10.40.101.13.122.0043.2095 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais.

NATUREZA DA DESPESA : 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física: (Estagiários) AMPARO LEGAL : Lei Federal 11.788 de 25/09/2008, Decreto nº 3388-R, de 24/09/2013.

Vitória, 03 de setembro de 2026.

ELIANE PERIN

Chefe do Grupo Recursos Humanos - Secult

Protocolo 1863523

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 8 de Setembro de 2026 às 15:41:42 Código de Autenticação: 465a43f8