DOEES 09/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 9 de Setembro de 2026.

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI -

PORTARIA Nº. 066-S, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 65, da Lei Complementar n.º 46/1994,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.110-R, de 12 de dezembro de 2002, que institui o Sistema de Administração Patrimonial do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 22 a 27 do referido Decreto, que disciplinam a realização do inventário anual e a constituição de Comissão de Inventário no âmbito dos órgãos da Administração Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o Inventário Anual de Bens Móveis referente ao exercício de 2026, no âmbito da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI),

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31/12/2026.

Vitória, 04 de setembro de 2026.

JALES CARDOSO SOARES JUNIOR

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e <#DIOES#1863809#41#2016244/>Inovação, Educação - SECTI

Protocolo 1863809

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES -

Resumo do 4.º Termo Aditivo ao Termo de Outorga nº 1097/2024, celebrado por meio da DI 026/2024 - Programa Conexão Inovação - Projeto Editora do Sistema UniversidadES. Contratante: FAPES. Outorgado: Juao Vitor Santos Silva. Objeto: Aporte financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Processo: 2024-3M95B. Assinado em 04.09.2026.

Rodrigo Varejão Andreão Diretor-Geral da FAPES Protocolo 1864313

Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Inventariante, com a finalidade de realizar o Inventário Anual de Bens Patrimoniais Móveis referentes ao exercício de 2026, abrangendo todos os bens permanentes existentes nas respectivas unidades e setores.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão Inventariante responsável pela realização do inventário anual de bens patrimoniais móveis: I - Lauriete Caneva - Matrícula 2504120 (Coordenador)

II - Alberto Alvarenga Neto - Matrícula 4754395 (Membro)

III - Heloísa Amorim Soares - Matrícula 4958268 (Membro)

IV - Philippe José Nogueira Cardoso - Matrícula 4798597 (Membro) V - Robson Marcos de Oliveira - Matrícula 4466250 (Membro)

Art. 3º - Compete à Comissão Inventariante: I - Proceder ao levantamento físico de todos os bens patrimoniais móveis das unidades organizacionais e setores administrativos; II - Confrontar os bens existentes com os registros constantes no sistema de controle patrimonial; III - Verificar estado de conservação, localização e identificação patrimonial dos bens;

IV - Promover as regularizações necessárias junto ao setor competente, quando identificadas inconsistências;

V - Lavrar relatório circunstanciado ao final dos trabalhos, indicando as ocorrências apuradas e as providências recomendadas, nos termos do Decreto nº 1.110-R, de 12 de dezembro de 2002.

Art. 4º - Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo estabelecido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, observando as normas do Sistema de Administração Patrimonial do Estado.

PORTARIA Nº 073-S, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera Portaria nº 067-S de 29 de agosto de 2024, que designou os membros para compor o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Espírito Santo - CEEDH/ES, para o mandato compreendido no biênio 2024-2026.

A SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS

HUMANOS , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 830, de 05 de julho de 2016, combinadas com o disposto na Portaria 042-R, de 28 de setembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1 ° A Portaria nº 067-S, de 29 de agosto de 2024, que designou os membros para compor o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Espírito Santo - CEEDH/ES, no biênio compreendido entre 2024-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ Art. 1º [ ... ]

I- ENTIDADES E ORGÃOS COM ASSENTO PERMANENTE

a) Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH

Titular: Fabiana Turino

Suplente: Jannayna Ayres Silva [...]

d) Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social - SESP

Titular : Patrick Barbosa Soares

[...]

f) Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH

[...]

Suplente : Roberto Rodrigues Pereira

II - ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES HABILITADAS PELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL [...]

b) Instituto de Fortalecimento e Empoderamento

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 8 de Setembro de 2026 às 15:41:42 Código de Autenticação: 465a43f8