DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM;de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.39058, de 5 de agosto de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AR 95.0961.59 MARCIO DA SILVA LESSA, a partir de 5 de agosto de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

COMANDO DE LOGÍSTICA

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112/1990, e as demais informações que constam do Processo SEI nº 60550.023183/2026-84, resolve:

Declarar vago, a contar de 31 de agosto de 2026, o cargo de Assistente TécnicoAdministrativo, código do cargo 481094, código de vaga 883239, Classe "C", Padrão NI-IV, do Quadro de Pessoal deste Hospital, ocupado pela servidora ADRIANA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1786228, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM;de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2º e § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.36260, de 13 de julho de 2026, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Natal, homologado em 14 de julho de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AVVA 02.1243.01 BRUNO VILELA FAVORETTI, a partir de 14 de julho de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-ES 06.6655.60 MARCELO DANTAS PEREIRA; e

SO-CP 85.3336.54 DAMAZIO ALVES DE AZEVEDO NETO.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-TE 00.0653.40 PAULO ORÉBIO SOARES DE OLIVEIRA; SO-PL 07.1822.79 MARCOS DIAS BÔA;

SO-ES 87.3480.63 CHARLES FERREIRA DOS SANTOS;

SO-CA 95.0957.13 ANDERSON PINHEIRO RODRIGUES; SO-DT 95.0948.57 RUBENS FLORES BRAGA; SO-ES 95.1049.09 EDIVALDO DE ASSUNÇÃO SILVA; SO-MR 95.1225.16 MAURICIO SOUZA RODRIGUEZ;

SO-CI 96.1151.14 GLEYSON ALISON NEVES PEREIRA;

SO-CN 97.0184.81 FRANCISCO ERNALDO ALVES NASCIMENTO;

SO-EL 97.0194.96 LUIS FERNANDO SILVA FEITOSA;

SO-CL 97.0970.98 SAMARA CRISTINA DA SILVA DA COSTA;

SO-SI 97.1040.35 ROBSON DA SILVA CAMPELLO;

SO-HN 97.1050.82 ALDERLEY DE SOUSA CARDOSO;

SO-FR 98.0227.09 GLEISON RAMALHO LEITE ALVES;

SO-AM 98.1049.26 RODRIGO RAMOS DE SOUSA; e

SO-AD 99.2332.40 WALESKA CORRÊA MAGLUF VERDAN DE MATTOS.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-MA-SB 95.0933.71 JOPES MARTINS MACHADO;

SO-AV-VN 95.0937.70 MARLOW ROUSMAN MARCOS;

SO-AV-SV 95.0959.26 PAULO ROBERTO DIAS NASCIMENTO;

SO-AV-MV 95.1026.55 WANDERSON PINHEIRO DOS SANTOS;

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto arts. 42, 43 e 46 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e arts. 43, 44, 46, 47 e 48 do Regulamento da Previdência Social, aprovada pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, bem como o art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho - C LT e demais informações que constam do Processo nº 60550.023237/2026-10, resolve:

Art. 1º Suspender o contrato de trabalho da empregada pública GRACIELE ROSA FERREIRA NEPOMUCENO, matrícula SIAPE nº 1348673, ocupante do emprego de Técnico em Enfermagem, Classe "D", Nível 20, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a partir de 28 de agosto de 2026, em razão da concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Benefício nº 731.315.662-7, conforme Comunicação de Decisão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017514/2026-33, resolve:

DESIGNAR ANA MARIA CAVALCANTE DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1681721, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Executiva.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020353/2025-84, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário, ao servidor AGNALDO ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 11077697, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Logística Operacional, da Coordenação de Administração, Logística e Orçamento, da Coordenação-Geral de Administração, Logística e Orçamento, do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SO-ET-SB 95.1130.02 MARCOS RODRIGUES DA SILVA;

SO-AV-SV 95.1136.14 VICTOR HUGO PESSANHA DA MATA;

SO-AV-SV 95.1227.70 JEAN MACHADO COSTA;

SO-AV-VN 96.1159.12 WANDERSON DOS SANTOS FELEOL;

SO-AV-MV 97.0194.88 LUIZ CARLOS MELO DA SILVA; e

SO-AM-SB 99.1898.79 VINICIUS MORALES DA SILVA.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 o SO-ES 86.8147.11 FRED WILLAMS A R R U DA DA COSTA. V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-ES 87.2792.82 JEAN BARROS DO NASCIMENTO;

SO-AR 95.1116.46 CLEBER CANDEIRA DA SILVA; e

1º SG-MR 86.1666.11 EDUARDO MURILO DO SACRAMENTO MOREIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG RODRIGO ROCHA BARROS

TRIBUNAL MARÍTIMO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, alínea i, da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e pelo inciso III, do parágrafo 2º, do artigo 1º, do anexo I, da Portaria nº 99/MB, de 5 de abril de 2021, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LENI COSTA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível I, Classe S e Padrão V, Matrícula SIAPE nº 0970977, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, falecido na condição de aposentado em 17/05/2026, na cota-parte 1/2, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2026, data do óbito do instituidor.

V Alte (RM1) THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017546/2026-39, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário, à servidora ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1164218, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, em exercício na Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017538/2026-92, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor FELIPE NATHAN AGUIAR SANTOS, matrícula nº 1534870, ocupante do Analista Técnico Executivo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Divisão de Licitação, da Coordenação de Aquisições, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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