DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), resolve: Art. 1º Designar a servidora SILVANA STADNIKI MORATO MIRANDA como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito deste Ministério, nos termos da Lei nº 13.709, de 2018. Art. 2º Designar a servidora ADRIANE PASTORE MACÊDO ALVES para substituir a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais. Art. 3º A Encarregada exercerá as competências previstas no § 2º do art. 41 da Lei nº 13.709, de 2018.

Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 390, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2025, Seção 2, Página 12. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016664/2026-20, resolve: DESIGNAR LUIZ HENRIQUE BAMBINI DE ASSIS, matrícula SIAPE nº3548872, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário, da SecretariaExecutiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, § 1º, da Portaria SE/MDA nº 3, de 18 de junho de 2025, e, conforme o que consta no Processo SEI nº 55000.018048/2024-41, resolve: Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, do Subcomitê Técnico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - STPPD, órgão colegiado subordinado ao Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, conforme indicações dos respectivos titulares das unidades organizacionais de que trata o caput do art. 3º da Portaria SE/MDA nº 3, de 18 de junho de 2025:

• I - Secretaria-Executiva (SE):

Titular: Ernesto Pereira Galindo

• Suplente: Marcelo Cabreira Bastos

• II - Assessoria Especial de Controle Interno (AECI):

Titular: Tatiana Freitas de Oliveira

• Suplente: Maria Claudia Nascimento dos Santos

III - Ouvidoria (OUV):

• Titular: Silvana Stadniki Morato Miranda

• Suplente: Adriane Pastore Macêdo Alves

IV - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI):

• Titular: Pamela Santiago Hilario

• Suplente: Fernando de Brito e Silva

§ 1º O STPPD será coordenado pelo titular da Ouvidoria, sendo substituído, em seus afastamentos e impedimentos legais, por seu respectivo suplente.

§ 2º O apoio técnico e administrativo ao STPPD caberá à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDA nº 11, de 14 de outubro de 2025, publicada no Dário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, Edição 198, Seção 2, Página 13. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País da servidora Raquel Lima Oliveira e Silva, CoordenadoraGeral de Sociobiodiversidade, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da 28ª Sessão do Comitê de Silvicultura (COFO 28) e da 10ª Semana Florestal Mundial, no evento paralelo "PAS TERRA: Ampliando a Agrofloresta e a Agroecologia para a Alimentação, o Clima e as Florestas", a ser realizado na cidade de Roma, República Italiana, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, com ônus para este MDA. (55000.017617/2026-01)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, e de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 54000.129775/2026-32, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor CARLOS SHIGEAKY WEKY SILVA, matrícula SIAPE nº 1528272, Coordenador-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercado de Terras (DEI), da Diretoria de Gestão Estratégica, com o objetivo de participar da Terceira Reunião Técnica do Projeto de Cooperação Multilateral - AECID - Cooperação em Cadastro de Avaliação de Imóveis, em Montevidéu, no Uruguai, no período de 13/09/2026 a 19/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado para a Autarquia.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(10)SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 112, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve: Conceder Pensão à Marisa Schütz Pamplona Xavier, viúva do ex-servidor aposentado Valciomar Xavier, matrícula 0722654, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão do seu falecimento, ocorrido em 17 de agosto de 2026, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6", e 225, da Lei n°8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do Art. 23 e Art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/ SEI nº 54000.140040/2026-60.

LUCIANO GREGORY BRUNET

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.065207/2026-15, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO DE SOUZA GERSTEN para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Operação, da Coordenação-Geral de Operação, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

• Na PORTARIA SE/MDS Nº 236, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de

• 8 de setembro de 2026, Seção 2, página 15:

• Onde se lê: "PORTARIA SE/MDS Nº 236, de 26 de janeiro de 2026"

• Leia-se: "PORTARIA SE/MDS Nº 236, de 4 de setembro de 2026"

• Onde se lê: "Art. 10º Configurado o impedimento previsto no caput, deverá

• ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente a do substituído." "Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

• Leia-se: "Art. 10. Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser

• designado membro substituto que possua qualificação equivalente a do substituído." "Art.

1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.067414/2025-23, resolve:

Dispensar a servidora BEATRIZ XAVIER NASCIMENTO DOS SANTOS do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.067414/2025-23, resolve:

Designar a servidora FABIANNA ROCHA DINIZ para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.068250/2026-32, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, ANA PAULA CAMPOS BRAGA FRANCO, matrícula SIAPE nº 1556881, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Superior, no Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.068250/2026-32, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, MÁRCIA PÁDUA VIANA, matrícula SIAPE nº 1565964, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Superior, no Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

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