DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.066792/2026-71, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor, BRENILSON RODRIGUES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1160774, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.066792/2026-71, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor, MARCUS JOSÉ SANTIAGO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1101786, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar ADEMILSON BEIRÃO DE JESUS, matrícula Siape nº 1550584, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, atualmente ocupada por Tamara Sá Torres, da Coordenação de Operações, da Coordenação-Geral de Operações, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 792 - Designar RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula Siape nº 1554021, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Compras Diretas, da Coordenação-Geral de Compras e Licitações, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.066792/2026-71, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora, MIRELLE CAMPOS DA SILVA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1581779, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.026495/2026-92, resolve:

Designar a servidora SUELLEN E SILVA VIDAL DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, na Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 793 - Designar PEDRO HENRIQUE QUEIROZ ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1417219, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da PORTARIA SE/MEC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o que consta no Processo nº 23000.043472/2026-08, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - NS, Grupo 662, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 203197, ocupado pelo servidor JULIO CESAR QUEIROZ RABELO, matrícula Siape nº 3488136, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade de que trata o art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução prevista no art. 29 da mesma lei.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA COOPERAÇÃO INTERAMERICANA DE ACREDITAÇÃO (IAAC), nos termos do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

LEONARDO MACHADO ROCHA, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1344477, para representar o Inmetro participando da 35ª Assembleia Geral da IAAC e na 2ª Conferência Empresarial sobre Avaliação da Conformidade, Acreditação, Indústria e Governo, e apresentando o tema "INMETRO na Palma da Mão", com destaque para as soluções digitais aplicadas à avaliação da conformidade, em Lima, Peru, no período de 15 a 20 de setembro de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com meia diária e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.008478/2026-60).

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA para exercer a função de Coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.005821/2025-60, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA DOS SANTOS MARTINS, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2384662, SIAPECAD nº 02136855, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, a fim de exercer suas atividades no(na) Coordenação de Articulação e Integração (COART/PROEX), código FG-02, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CO N S I D E R A N D O :

i) o disposto na Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13 de setembro de 2023 e republicada no DOU de 14 de setembro de 2023; e ii) o que consta do Processo nº 23062.042411/2026-91, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para o CEFET-MG, da Professora Carla Simone Chamon, matrícula Siape nº 1218048, DiretoraGeral deste Centro, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para participação em missão oficial da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) à China, no período de 08/11/2026 a 24/11/2026, trânsito incluso. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

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