DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.010440/2026-48, resolve:

Designar BRUNO ROCHA RABELO, Matrícula SIAPE nº 1849349, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Execução Operacional e Administrativa, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, o que consta nos Processos SEI nº 48610.232394/2025-78 e nº 48610.200142/2021-56, resolve:

Art.1º Alterar o Anexo XXIV da Portaria de Pessoal ANP nº 250, de 31 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2026, para incluir os substitutos eventuais, para atuarem nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares dos titulares e na hipótese de vacância do cargo ou da função.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e o art. 217, inciso V, do Anexo I da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, e considerando o apurado nos autos do Processo Administrativo nº 02001.038277/2024-14, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria de Pessoal nº 933, de 22 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 25 de maio de 2026, que aplicou a penalidade de demissão ao servidor CARLOS DANIEL GOMES TONI, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 142****, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Art. 2º A anulação de que trata o art. 1º decorre da violação ao art. 153 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme reconhecido na Decisão nº 28241301/2026-Gabin.

Art. 3º Ficam afastados todos os efeitos administrativos e funcionais decorrentes da Portaria ora anulada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.030619/2026-10, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora NAIANE PINTO ARAUJO, ocupante do cargo de Supervisora Federal de Manejo Integrado do Fogo na Diretoria de Proteção Ambiental, para participar da Oficina Regional do projeto Sistema de Informação para a Gestão do Risco de Incêndios Florestais no Sul da América do Sul (SIGRIFSA), em Santiago, no Chile, no período de 23 a 26 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.029831/2026-26, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ISAQUE MEDEIROS SIQUEIRA, ocupante do cargo de Chefe do Núcleo de Fiscalização dos Recursos Genéticos da Diretoria de Proteção Ambiental, para participar da da 17ª Reunião da Conferência das Partes (COP-17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da 12ª Reunião das Partes (MOP-12) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e da 6ª Reunião das Partes (MOP-6) do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios (ABS), em Erevã, na Armênia, no período de 16 de outubro a 01 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

JAIR SCHMITT

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

Dispensar, a pedido, ISABELA SALES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 3324418, do encargo de substituta eventual do Secretário-Executivo Adjunto, código FCE 1.17, a partir de 3 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Malcon Douglas da Silva Costa. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Projeto. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: República Popular da China. FINALIDADE: Representar o Ministério de Minas e Energia na Exposição Internacional de Energia Digital 2026 e no Fórum de Energia Digital China-América Latina e Caribe, em Shenzhen, com o objetivo de debater temas relacionados à digitalização e às tecnologias emergentes no setor energético, armazenamento de energia, investimentos e transição energética. PERÍODO: 11/09/2026 a 18/09/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (SPG)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.224279/2026-19, resolve autorizar o afastamento do País do Diretor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, no período de 11 a 18 de outubro de 2026, para participação, na qualidade de palestrante, na XXXV Conferência Anual de Energia de La Jolla, em La Jolla - San Diego, Califórnia, com ônus.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.216668/2026-62, resolve autorizar o afastamento do País do Diretor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, no período de 9 a 14 de novembro de 2026, para participação, na qualidade de palestrante, na 5ª Conferência Ibero-Brasileira de Energia - CONIBEN 2026, em Lisboa, Portugal, com ônus.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, e o que consta no processo SEI 48610.221891/2026-21, resolve:

Art.1º Conceder pensão a Jucineia Matias Silva, na qualidade de companheira do ex-servidor do Quadro de Pessoal desta Agência, Gilberto Feitosa Macedo, matrícula Siape nº 6452077, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Especial, Padrão V, falecido em atividade, em 9 de julho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir da data do óbito do instituidor. Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, e o que consta no processo SEI 48610.221964/2026-85, resolve:

Art.1º Conceder pensão a Guilherme Henrich Matias Macedo, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-servidor do Quadro de Pessoal desta Agência, Gilberto Feitosa Macedo, matrícula Siape nº 6452077, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Especial, Padrão V, falecido em atividade, em 9 de julho de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir da data do óbito do instituidor. Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, e o que consta no processo SEI 48610.221782/2026-12, resolve:

Art.1º Conceder pensão a Giulha Gabriella Borges Macedo, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-servidor do Quadro de Pessoal desta Agência, Gilberto Feitosa Macedo, matrícula Siape nº 6452077, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe Especial, Padrão V, falecido em atividade, em 9 de julho de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir da data do óbito do instituidor.

Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

53

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090900053