DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, o que consta nos Processos SEI nº 48610.232394/2025-78 e nº 48610.200142/2021-56, resolve:

Art.1º Alterar o Anexo XXIV da Portaria de Pessoal ANP nº 250, de 31 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2026, para incluir os substitutos eventuais, para atuarem nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares dos titulares e na hipótese de vacância do cargo ou da função. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (SPG)

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar Luana Santos Bravin, matrícula SIAPE nº 1540621, para o exercício da Função Comissionada Executiva de Substituto do Chefe da Seção de Planejamento Institucional, Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Superintendência-Geral de Gestão Institucional da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Nelbia da Silva Lapa, Chefe da Divisão de Avaliação de Segurança e Proteção Radiológica, da Coordenação-Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar do evento "Interregional Workshop on Advances in Fast-neutron Spectrum and Gen IV type SMR Designs and Safety Feasibility", em Pequim/China, no período de 16 a 25 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para ANSN, conforme processo Nº 48100.004691/2026-66.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL MARCELLOS CALCAD O, matrícula SIAPE nº 3003163, ocupante de função comissionada código FCE 1.09, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Sexta Reunião Conjunta do "Modelling and Databases Group" - MDG e do "Forecasting and Economic Analysis Support Group" - FESG, do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, CAEP/14, em Washington - Estados Unidos da América, no período de 8 a 14 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.073847/2026-95.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO VIEIRA MACHADO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1763008, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento International Conference on Lightning and Static Electricity - ICOLSE 2026, em Charleston, Carolina do Sul - Estados Unidos da América, no período de 3 a 9 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009581/2026-28.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização de afastamento do país do servidor GERSON FLORIZ COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648917, ocupante da função comissionada código FCE 1.11, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 27 de agosto de 2026, Seção 2, página 56, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado", leia-se: "no período de 29 de agosto a 4 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus", mantidas as demais informações. Processo nº 00058.071133/2026-42.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PEDRO FERNANDO ALMEIDA DI DONATO, matrícula SIAPE nº 1587221, ocupante da função comissionada código FCE 1.13, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Vigésima Primera Reunión del Panel de Expertos en Licencias al Personal y Medicina Aeronáutica - RPEL/21, em Lima - Peru, no período de 11 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.071013/2026-45.

O CORREGEDOR GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 31 de agosto de 2026, deferir a prorrogação do prazo do PARPB.005.04888/2026 por mais 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB.005.04888/2026, instituída por meio do documento PBR-20260015277, de 04/03/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 47, de 11/03/2026, Seção 2, pág. 49, ante as razões apresentadas no requerimento.

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.075517/2026-34, resolve:

DESIGNAR FRANCISCO VALTER PINHEIRO FILHO, matrícula SIAPE nº 1624649, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual da Função de Chefe de Projeto FCE 3.06, da Gerência de Normas e Apoio da Aviação Geral, da Superintendência de Operações da Aviação Geral desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JAVA ATAYDE PEDREIRA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 1622184, ocupante de função comissionada código FCE 1.13, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 11ª Reunião do Grupo de Trabalho de Operações de Aeródromos da Organização da Aviação Civil Internacional - AOWG/11, em Montreal - Canadá, no período de 28 de novembro a 5 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.120175/2026-25.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ARTHUR MATHEUS SUAREZ PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3526637, no período de 21 a 26 de setembro de 2026, e LUCIUS DE ALBUQUERQUE PRADO, matrícula SIAPE nº 1513302, no período de 20 a 26 de setembro de 2026, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento de capacitação "Taller para abordar los efectos del cambio climático en la infraestructura aeroportuaria y promover resiliencia a eventos climatológicos extremos", na Cidade do Panamá - Panamá, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.062081/2026-13.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que que lhes são conferidas pelo art. 42, II, "a" da Resolução Antaq nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria de Pessoal nº 5/2021-SAF/ANTAQ, de 03/05/2021, publicada na Seção 2 do DOU em 04/05/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.018326/2026-24, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor CLAUDIO SAYMON DA SILVA VINENTE, matrícula SIAPE nº 1392759, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, lotado e em exercício na Gerência Regional de Manaus (GREMN), horário especial de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, sem exigência de compensação de horário e com remuneração integral, de acordo com o Laudo Médico Pericial nº 128.742/2026, da unidade SIASS - INSS/MANAUS/AM, nos termos do art. 98, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE ANDRADE N. DA SILVA

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