DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Conceder aposentadoria a ANTONIO RODRIGUES FILHO, matrícula SIAPE nº 511572, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no código 49021 - EC nº 103/2019, art. 4º, § 6º, inciso II - Média, em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0003162-16.2024.4.05.8106 e ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 01027/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP nº 00418.054371/2024-95).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.002506/2026-52, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à MARIA HELENA DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO ROCHA DE LIMA, Agente de Saúde Pública, classe S, padrão V, SIAPE nº 510450, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 13/05/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/08/2026.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º. Alterar o fundamento legal do ato de aposentadoria de FAUSTO OLIVEIRA AMANCIO, matrícula SIAPE nº 511259, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará, concedida pela Portaria SEGEP/CE nº 69, de 16 de fevereiro de 2024, em cumprimento ao Acórdão nº 2.152/2026 - TCU - 2ª Câmara, proferido nos autos do TC 008.533/2026-1, passando a aposentadoria a ter como fundamento o art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP

25000.074045/2026-99).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria SAA nº 396, de 01/04/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 64, de 06/04/2026, Seção 2, página 55 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.001.794/2026-97, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ nº 531, de 26.05.2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 100, de 29.05.2026, Seção 2, Página 75, que aposentou o servidor JOSE EDSON ALBUQUERQUE PARENTE, matricula SIAPE nº 0.516.553, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, - Onde se lê: incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, - Leia-se: incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001452/2026-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DANIEL PEREIRA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) ROSANGELA APARECIDA CAETANO RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0580014, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 25/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/07/2026.

JAQUELINE SIQUEIRA DO SACRAMENTO

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Indeferir o requerimento de pensão por morte a Edinalva Costa Nunes, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Carlos Alberto Barbosa da Silva, SIAPE 0.376.132, falecido em 18/06/2026, com fundamento no Artigo 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, por incorrer em acúmulo de benefícios em desacordo com a norma citada. (Processo n° 25001.006881/2026-31)

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/Nº 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Indeferir o requerimento de pensão por morte a Denise Bergier Cardoso, na condição de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida por Escritura pública do ex-servidor aposentado Luiz Carlos Baumfeld Cardoso, SIAPE 0.630.872, falecido em 16/03/2026, com fundamento no Art.217, inciso II, da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015 e nos Art. 3º, inciso II e 7º, inciso II, alínea 'd', item 3 da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, por não comprovar dependência econômica em relação ao servidor. (Processo n° 33433.096327/2026-85)

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/Nº 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no cargo em que está investida, à servidora PATRICIA DE SOUSA MEDEIROS SOARES, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1.605.678, Classe "S", Padrão "IV", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da citada emenda - 60% da média aritmética (Processo Sei: 25001.008042/2025-76).

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/ 10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/Nº 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE GUSMAO BERG, auxiliar de enfermagem, SIAPE 3.490.374, Classe "S", Padrão "IV", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais correspondentes a 72% do valor da média das contribuições. (Processo sei: 33433.082528/2026-03).

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Glauce Prada Angelo, inscrita no CPF sob o nº XXX.929.267-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, registro ANS nº 31236-3, inscrita no CNPJ sob o nº 31.432.792/0001-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 08/09/2026 e 11/09/2026, a servidora ROSANGELA GOMES BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1491060, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Certificação de Fabricantes de Produtos para Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 08/09/2026 a 18/09/2026, o servidor FRANCISCO UELITON HOLANDA, matrícula SIAPE nº 476008, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Ceará, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da GerênciaGeral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

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