DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - SUBSTITUTA, nomeada pela PT/SAA/MS nº 1.480/2026, publicada no DOU de 31/10/2023, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.383/2026-47, resolve:

Art.1º - Conceder pensão civil vitalícia à senhora Creuza Maria da Silva Campos, na condição de viúva do ex-servidor Eliomar Queiroz de Campos, Matrícula SIAPE nº 0517547, a partir de 29/08/2026, data do óbito, com base no fundamento legal do inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112/90, combinando com o inciso I do Artigo 3º da PT/SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 00803.000.007/2026 -19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELIETE RAMOS FIGUEIREDO, na condição de filha maior solteira, do ex-servidor IDILIO FIGUEIREDO COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1291539, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Publica, classe "S", padrão III, em conformidade com o Artigo 5º, Inciso II, § Único da Lei nº 1.373/1958, a partir de 06/03/2020, data do requerimento administrativo de pensão por morte, Processo 25160000.140/2020-28, de acordo com Sentença Judicial da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás exarada no Processo Judicial nº 1040065-30.2020.4.01.3500. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MATO GROSSO, designado pela Portaria Nº 1.488, de 07 de maio de 2025, publicada no DOU nº 86, de 9 de maio 2025, no uso das atribuições que lhe fora conferida pelo art.13, do Estatuto da Funasa aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro subsequente. tendo em vista o que consta no Processo 25180.000177/2025-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANGELITA DA CUNHA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2042454, ocupante do cargo efetivo de Vistoriador Sanitário, Classe "S", Padrão V, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso, com fundamento no art.4º, § 6º, Inciso II, Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente e a designação dada pela Portaria nº 2097 de 18 de junho de 2026, publicada no D.O.U. em 19/06/2026, resolve:

Art.1º. Tornar público o restabelecimento do pagamento do benefício de pensão por morte da pensionista Josefa Maria da Conceição, matrícula Siape 3967531, tendo em vista a realização da comprovação de vida conforme o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45 de 15/06/2020.

Art.2º. O benefício será creditado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 subsequente e a designação dada pela Portaria nº 2097 de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a LUCÍLIA MARIA TELES CARNEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor METÓDIO VAZ CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº 0468711, aposentado no cargo de Médico, falecido em 13 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112. de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (Processo 25210.000438/2026-91). Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 1.462 - Conceder Pensão Vitalícia a CARLOS ALBERTO MARQUES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JANDIRA FERREIRA MARQUES, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-B-V, matrícula Siape n.º 0464556, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida aposentada em 17/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do Art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 17/06/2026. (Processo SEI n.º 25380.004853/2026-61).

Nº 1.463 - Conceder Pensão Vitalícia no percentual de 50% (cinquenta por cento) a NEUZA MARIA PEREIRA VIANA, na qualidade ex-cônjuge do ex-servidor CELSO JOSE VIANA , ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-B-VI, matrícula Siape n.º 0464933, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 31/07/2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso II, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 31/07/2026, e Pensão Vitalícia no percentual de 50% (cinquenta por cento) a MARLI FERREIRA DA SILVA, na qualidade de companheira do mesmo ex-servidor, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso III, do Art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 31/07/2026 (Processos SEI n.º 25380.004974/2026-11 e 25380.004975/2026-58).

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o art. 1º, inciso XIV, do anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, considerando a relevância da atividade agrícola para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, considerando o interesse das entidades representadas no aperfeiçoamento das condições de trabalho no meio rural no Estado de Mato Grosso do Sul, considerando a necessidade de promover a formalização dos contratos de trabalho e sua relação com o Programa Bolsa Família e outros programas governamentais, considerando a necessidade de promover ações proativas e preventivas com vistas a fomentar o trabalho decente, considerando a necessidade de disseminar práticas exemplares em plena consonância e total cumprimento das obrigações legais, resolve:

Art. 1º Instituir Mesa Regional para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural no Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de valorizar o diálogo social e a negociação coletiva como solução de conflitos de forma inclusiva, bem como para a construção de soluções quanto as relações de trabalho nas cadeias produtivas no meio rural pela adoção de boas práticas trabalhistas e garantia de trabalho decente.

Art. 2º A mesa terá a seguinte composição tripartite:

I - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul: Titular: Alexandre Morais Cantero

Suplentes: Jacqueline Pinheiro da Silva e Fernanda Rosa Alves

II - Ministério Público do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul:

Titular: Cândice Gabriela Arosio

Suplente: Jeferson Pereira

III - Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul.

Titular: Artur Henrique Leite Falcette

Suplente: Esaú Rodrigues de Aguiar Neto

IV - Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul.

Titular: Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira

Suplente: Taciana Afonso Silvestrini Arantes

V - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais - FETTAR Titular: Maria Helena dos Santos Dourado Neves

Suplente: Silvio Santos Meneses

VI - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul - FAMASUL Titular: Marcelo Bertoni

Suplente: Giovana Dias Zampieri de Omena

VII - Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul - FIEMS Titular: Luiz Fernando Buainaim

Suplente: Érico Flaviano Coimbra Paredes

VIII - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul - SENAR/MS Titular: Lucas Duriguetto Galvan

Suplente: Lucas Garcia da Silva

Parágrafo único. Será permitida a participação, como convidado, de representantes de outras Instituições, que poderão desempenhar o papel de colaboradores e observadores, com permissão de uso da palavra, bem como de apresentar sugestões de propostas. Art. 3º A Coordenação da Mesa Regional Para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural será exercida pelo membro titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul e, na sua ausência, por um(a) de seus(suas) suplentes.

Art. 4º A participação na Mesa Regional do Meio Rural será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve:

Designar FRANCISCO PERICLES RODRIGUES MARQUES DE LIMA, matrícula nº 1895982, para exercer a função de Coordenador-Geral de Legislação e Normas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Análise Técnica da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19955.203469/2026-95).

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10261.200373/2026-17, resolve:

Dispensar, a pedido, ISRAEL RUFINO DA SILVA, matrícula nº 1548979, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Acre.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.210611/2026-21, resolve:

Designar RAFAEL CHAVES LESSA DE CASTRO , matrícula nº 1416475, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização Administrativa, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Governança Administrativa, da Diretoria de Logística, Orçamento e Contabilidade da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

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