DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério dos Transportes

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.053404/2026-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Ana Paula Pereira de Sousa Rocha, ocupante do cargo de assessora, SIAPE nº 1743749, no período de 20 a 27 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para esta Agência, para participar do evento InnoTrans 2026, a realizar-se em Berlim, Alemanha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.038449/2025-44, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Nauber Nunes do Nascimento, Especialista em Regulação desta Agência, com o objetivo de participar de ação de capacitação no MBA em Parceria Público Privada - PPP e Concessões, com ênfase em Ferrovias, a ser realizado na University College London - UCL, na cidade de Londres, no Reino Unido, no período de 11 a 20 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o art. 23 do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e no que consta do processo nº 50500.052794/2026-71, resolve: Art. 1º Tornar pública, no âmbito da ANTT, a relação nominal dos servidores amparados pelas garantias previstas nos arts. 7º-B e 7º-C da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, em decorrência da transformação e reorganização das Funções Comissionadas Executivas - FCE e dos Cargos Comissionados Executivos - CCE promovidas na estrutura organizacional da Agência, conforme os Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Relação de Servidores Cedidos e Requisitados contemplados pelo art. 7º-B da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021.

Relação de Servidores Amparados pela Manutenção das Despesas de Remoção e Estada (art. 7º-C da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021)

61

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090900061