DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

EXONERAR, a pedido LARISSA ASSIS ALMEIDA BARRETO do cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Mapeamento de Investimentos e Pesquisas de Mercado, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimento, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, a contar de 10 de setembro de 2026.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a JOSE FRANCISCO PITTHAN, matrícula nº 5.187.078-9, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 312416.

Controladoria-Geral da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3237.0154615/2026-70, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa, até 18 de setembro de 2026, a servidora LARA ROCHA ALBUQUERQUE, matrícula 3632-3, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-02 (62020005), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-04 (62020002). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.4093.0154630/2026-17, resolve:

Designar, de 08 a 25/09/2026, a servidora LETICIA RODRIGUES DA COSTA, matrícula 5949-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-02 (94001015), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001041).

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor DANIEL MOL MARCOLINO, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 21 a 25 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Open Government Partnership Leaders Roundtable, a realizar-se em 23 de setembro de 2026, e de eventos no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, em Nova Iorque, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 00190.106052/2026-46).

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 5/2026 - PRR6/GAB-PRR3-PSM, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 242, de 23 de abril de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 68, de 5 de maio de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..................................................

..................................................

III - Procuradoria Regional da República da 6ª Região: Procurador Regional da República PATRICK SALGADO MARTINS.

..................................................

§ 3º A delegação prevista no inciso IIII fica limitada às petições em tramitação na Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (CODES/TRF6), que veiculam pretensões indenizatórias individuais decorrentes do Acordo de Repactuação, mantida a atuação originária do membro designado perante o seu ofício comum." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 171/2026/CHEFIA/JRC, de 31 de agosto de 2026, e 47/2026/GABPRR13-PCB, de 1º de setembro de 2026, ambos da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República PABLO COUTINHO BARRETO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.01.000.000539/2026-13, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes.

Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003452/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30 de setembro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora BETHANIA ITAGIBA AGUIAR ARIFA, matrícula nº 14479, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código STM-FC-06, no Gabinete do Ministro Artur Vidigal de Oliveira, no Superior Tribunal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3402.0148816/2026-35, resolve:

Nomear a servidora VANESSA SILVA VIEIRA SANTOS, matrícula 4553-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 12ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002268).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 970 - Designar, de 16 a 25/09/2026, a servidora JULIANA DE PINHO CHALUB, matrícula 5332-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico Administrativo da Coordenadoria Executiva do Processo Eletrônico, código CC-01 (50002029), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Evolução de Sistemas da Coordenadoria Executiva do Processo Eletrônico, código CC-03 (50002111) (SEI nº 19.04.4959.0154267/2026-29).

Nº 971 - Designar, de 08/09 a 07/10/2026, MARIA DO SOCORRO ALVES SILVA, matrícula 6168-9, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código CC-02 (53001013), dispensando, durante o referido período, a servidora IVANA BARRETO VIEIRA, matrícula 4084-3 (SEI nº 19.04.3682.0154435/2026-98).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00388451/2026, resolve:

1. Exonerar, a pedido, JEANNE ANULINO RODRIGUES ALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20637, do cargo em comissão de Subsecretária de Relacionamento Institucional, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Exonerar THALISSA CRISTINA LEAO E SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28837, do cargo em comissão de Coordenadora de Relacionamento Estratégico, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da ProcuradoriaGeral da República.

3. Nomear THALISSA CRISTINA LEAO E SOUZA, Tecnóloga em Marketing, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28837, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária de Relacionamento Institucional, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00384785/2026, resolve:

Apostilar a nomeação de MARIA IZADORA DE SA GUIMARAES DIAS, matrícula nº 33731, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 916, de 30 de agosto de 2024, publicada no DOU de 2 de setembro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

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