DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inc. XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do SEI nº 26.0.000013607-6, resolve:

Art. 1º NOMEAR os seguintes candidatos, aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - CPNUJE, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: I - ALVARO BISPO SANTOS, classificado em 1º lugar na lista de ampla concorrência;

I - ALVARO BISPO SANTOS, classificado em 1º lugar na lista de ampla concorrência; II - NEI TAVARES ALVES, classificado em 2º lugar na lista de ampla concorrência.

Parágrafo único. As nomeações decorrem de vagas criadas pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, cuja especialidade foi definida pela Portaria TRE-GO PRES nº 335/2026, e está enquadrada nos limites de provimento autorizados pelo inc. V do § 1º do art. 1º e pelo Anexo II da Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026.

Art. 2º Os candidatos nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse nos respectivos cargos, contados da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 001525747.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MAGNA FERREIRA BRAGA, no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, caput, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019), incluídas as parcelas incorporadas, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c Resolução nº 14.910/1994/TSE, da Lei nº 9.421/1996 c/c Resolução n.º 19.784/1997/TSE e nº 20.037/1997/TSE, da Lei nº 9.527/1997 e da Lei nº 9.624/1998.

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inc. XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do SEI nº 26.0.000013266-6, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato WELLINGTON GARCIA PEREIRA, classificado em 4º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - CPNUJE, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Parágrafo único. A nomeação decorre de vaga criada pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, cuja especialidade foi definida pela Portaria TRE-GO PRES nº 335/2026, e está enquadrada nos limites de provimento autorizados pelo inc. V do § 1º do art. 1º e pelo Anexo II da Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026.

Art. 2º O candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no referido cargo, contados da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inc. XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do SEI nº 26.0.000013561-4, resolve:

Art. 1º NOMEAR as(os) seguintes candidatas(os), aprovadas(os) no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - CPNUJE, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

I - IVONE DA SILVA ROSA, classificada em 1º lugar na lista de ampla concorrência; II - LUIS GUSTAVO VORIQUE CAMARA, classificado em 2º lugar na lista de ampla concorrência.

Parágrafo único. As nomeações decorrem de vagas criadas pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, cuja especialidade foi definida pela Portaria TRE-GO PRES nº 335/2026, e está enquadrada nos limites de provimento autorizados pelo inc. V do § 1º do art. 1º e pelo Anexo II da Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026.

Art. 2º As(os) candidatas(os) nomeadas(os) terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse nos respectivos cargos, contado da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inc. XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do SEI nº 26.0.000013640-8, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata SUZANA FERNANDES PATRICIO, classificada em 3º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - CPNUJE, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Parágrafo único. A nomeação decorre de vaga criada pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, cuja especialidade foi definida pela Portaria TRE-GO PRES nº 335/2026, e está enquadrada nos limites de provimento autorizados pelo inc. V do § 1º do art. 1º e pelo Anexo II da Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026.

Art. 2º A candidata nomeada terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no referido cargo, contado da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0015173-46.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ADRIANA MARIA DE SOUZA MESQUITA, no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019, publicada no DOU em 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as informações constantes do Processo SEI nº 001464571.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor cedido do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ANDRÉ VINÍCIUS BATISTA RODRIGUES, do exercício da função comissionada de Assistente III, FC-03, do Núcleo de Assessoramento Cartorário das Garantias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de setembro de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, tendo em vista Termo de Desistência Definitiva firmado pela candidata, a Portaria TRE-RS P n. 2.752, de 7 de agosto de 2026, publicada na edição do Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2026, que nomeou JULIANA BOT H ENGEL, classificada em 17º lugar na classificação da lista geral de candidatos em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374, de 02.04.2026, enquadrado nos limites autorizados no anexo II da Portaria TSE nº 229/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão no SEI n. 0009068-42.2026.6.24.8034, resolve: Declarar vago, a partir de 9 de setembro de 2026, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, ocupado pelo servidor WESLEY MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS LAPOLLI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 001991382.2026.6.26.8421; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Altemar Freire, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0035274/2026, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO, matrícula N. 321.673, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama (seq. 6730), no dia 3 de junho de 2026 e no período de 8 a 11 de junho de 2026, em razão do afastamento concomitante do titular do cargo e do substituto legal e eventual, bem como no período de 25 a 29 de junho de 2026, em razão da vacância do cargo e da inexistência de substituto legal e eventual designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

74

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090900074