DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0034511/2026, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de julho de 2026, ELIZABETE PINHEIRO TORRES, matrícula N. 312.891, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 11336/2026, resolve:

Nomear MARCIO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na SECRETARIA-GERAL DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, na vaga criada por meio do Ato GP N.420/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0034511/2026, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, PATRICIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, matrícula N. 314.752, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati, no período de 1º a 10 de julho de 2026, em razão da inexistência de substituto legal e eventual designado, e no período de 20 a 23 de julho de 2026, em razão da vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0024043/2015, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora PATRICIA CUNHA REGO FILGUEIRAS POHL, matrícula 312.715, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 01/01/2027, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar exercendo a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código FC05, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 129 c/c 141, inciso III, ambos da Lei nº 8112/90, e considerando quanto decidido nos autos do Proad nº 63.334/2025, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência ao servidor S.L.V., com fulcro no artigo 129, combinado com o artigo 116, incisos IV e XI, ambos da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5233/2026, resolve: DESIGNAR o servidor BRUNO AZEVEDO SILVA (91855), Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May, no período de 21-09-2026 a 25-092026, no impedimento legal do titular e da substituta designada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5238/2026, resolve: DESIGNAR o servidor ADRIAN SILVA DE MOURA (121126), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA-CJ1, da Divisão de Projetos Estratégicos, no período de 21-09-2026 a 25-09-2026, no impedimento legal da titular e da substituta designada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5658/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1780, de 18-082026, publicada no Diário Oficial da União de 19-08-2026, que designou a servidora RAFAELA CAMPOS DOTTO (115320), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA-CJ3, na 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais da titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5658/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ALESSANDRA COELHO GUINDANI (89044), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais da titular.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 11336/2026, resolve: Exonerar o servidor MARCIO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO-GERAL (CJ-04) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na SECRETARIA-GERAL DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, com efeitos a partir de 9/9/2026.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR Nº 378603, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor MIGUEL LUIS MUCHAK no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, Classe C, Padrão 13, com base no art. 20, I a IV, e § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, caput, e §§ 1º e 3º, I, da referida Emenda, art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício seguirá os mesmos índices e datas do RGPS (arts. 20, § 3º, II e 26, § 7º da EC nº 103/2019).

Parágrafo único. O servidor faz jus, ainda, ao benefício especial, enquanto perdurar a aposentadoria ou eventual pensão por morte, com reajuste pelo mesmo índice aplicável aos benefícios mantidos pelo RGPS, conforme Lei nº 12.618/2012 e a Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no Vetor nº 383464/2026, resolve:

I - designar CARLOS GELENSKI NETO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ2, do Gabinete De Desembargador 5, do(a) Desembargador(a) Carlos Henrique De Oliveira Mendonça, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11311), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Vetor nº 383464/2026);

II - dispensar MATEUS MANASSÉS DE FARIA E SOUZA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 9, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, do(a) Desembargador(a) Carlos Henrique De Oliveira Mendonça, a partir da data de publicação (Vetor nº 383464/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL JUDICIÁRIA

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 7ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada em 04 de agosto de 2026, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Presidente, presentes os Desembargadores DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO - Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁV I A SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, RIBAMAR LIMA JUNIOR, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, mesmo em Licença-Prêmio; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA; ausentes os Desembargadores MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, em gozo de Licença-Prêmio, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, justificadamente, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS, em período de férias,

DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 000191704.2026.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44/2026 - (2549):

I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MONICA LUZIA MARQUES, código 102558-9, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma inciso I do § 3º do art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 41,§ 4º, da CF (redação dada pela EC n.º 19/98), art.20, da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei n.º 11.784/2008 e o art. 51 da RA n.º 018/2009 e constante no PROAD n.º 3709/2026, resolve:

I - DECLARAR estáveis e aprovadas(os) no estágio probatório as servidoras e os servidores, na forma abaixo indicada:

II - Este ATO entra em vigor a contar da data do término do estágio probatório das servidoras e servidores supramencionados. Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

Desª HERMINEGILDA LEITE MACHADO

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