DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo 01350.002709/2019-51 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 68.558.972/0001-30 - Objeto: Prorrogação excepcional, por um período de 12 (doze) meses, e reajuste do Contrato Administrativo nº 21/2021 - Fundamento Legal: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Valor total de R$ 428.821,26 (quatrocentos e vinte e oito mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos) - Vigência: 13/09/2026 a 13/09/2027 - Data de Assinatura: 08/09/2026.

Nº Processo 01350.002000/2020-99 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: INVESTCAR VEÍCULOS LTDA - CNPJ nº 01.615.224/0001-70 - Objeto: Prorrogação excepcional por um período de 6 (seis) meses e repactuação do Contrato Administrativo nº 03/2021 - Fundamento Legal: art. 57, §4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Convenção Coletiva de Trabalho nº 2026/2027 - Valor total de R$ 149.508,66 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e oito reais e sessenta e seis centavos) - Vigência: 12/09/2026 a 12/03/2027 - Data de Assinatura: 08/09/2026.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

COORDENAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO CENTRO-OESTE

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 01203.000127/2022-29.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN - CO. Contratado: 14.947.846/0001-48 - ST7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, cumulativamente: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze meses), a partir de 02/09/2026 até 01/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, até em 60 meses, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4° do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; a inclusão do benefício de reembolsocreche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 608.019,18. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR

Nº Processo: 01345.000260/2026-94.

Dispensa Nº 222/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 40.178.030/0001-07 - CENTRO DE ESTUDOS DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES (IBRAG) DA UE. Objeto: Contratação de serviço especializado para calibração de dosímetros individuais e monitores de radiação utilizados nas atividades de proteção radiológica do instituto de engenharia nuclear - ien, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no termo de referência 103/2026.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/09/2026 a 03/09/2027. Valor Total: R$ 64.197,30. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 01342.000967/2023-88.

Inexigibilidade. Nº 14/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - IPEN. Contratado: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 16/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

reajuste de preços com base no ipca/ibge de 4,558040 %, conforme cláusula 7, subcláusula segunda do contrato original (sei nº 2082998). Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.577,13. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-09-08, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/08/2026 a 10/09/2026. . Leia-se: Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Onde se lê: Assinatura: 26/08/2026. . Leia-se: Assinatura: 04/09/2026. onde se lê: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) ano, a partir de 10/09/2026 até 10/09/2027 e reajuste de preços com base no ipca/ibge de 4,892470%. . Leiase: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) ano, a partir de 10/09/2026 até 10/09/2027, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos, na forma do artigo 106 e 107 da lei nº 14.133, de 01/04/2021.

reajuste de preços com base no ipca/ibge de 4,892470%, conforme cláusula sétima, 7.2 do contrato original.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

Processo FP-ADM-2025/00674; Espécie: termo de distrato ao contrato 20.25.0209.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e IUNEX SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.476.967/0001-59. Objeto: extinção em comum acordo do contrato, sendo considerado como sua data final 14/08/2026. Assinatura em 31/08/2026.

Processo FP-ADM-2025/02374; Espécie: Termo aditivo nº 20.25.0773.01; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e KR ES L I N RICARDO GUARDIA DE ICAZA, CNPJ nº 63.233.459/0001-55. Objeto: Alterações expressamente descritas nos itens seguintes: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, de 11/11/2026 a 11/11/2027. Valor: R$ 33.360,00 (trinta e três mil, trezentos e sessenta reais) Assinatura em 01/09/2026.

Extrato de Termo de Apostilamento. Processo FP-ADM-2022/02468; Espécie: Termo de apostilamento nº 20.22.0137.07; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ nº: 04.120.966/000466º. Objeto: reajuste do valor do contrato, pela incidência do IPCA/IBGE do período de julho de 2025 a junho de 2026. Valor: O valor do reajuste é de R$ 64.635,90 (sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos) e o valor global do contrato passará para R$ 1.954.763,85 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Assinatura em 03/09/2026.

No Aviso de Licitação publicado no DOU de 03/09/2026, na seção 3, pg.167, onde se lê ''Pregão Eletrônico 90018/2026'', leia-se "Pregão Eletrônico 365001 - 15/2026''. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

Processo SEI nº 01300.003396/2025-91 ESPÉCIE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

RESUMO DO OBJETO: Aquisição de solução corporativa de Application Delivery Controller (ADC), baseada na plataforma F5 BIG-IP, com funcionalidades integradas de Web Application Firewall (WAF), a ser instalada em ambiente on-premise no data center do CNPq, contemplando o fornecimento dos appliances, das licenças de software F5 BIG-IP, da garantia e do suporte técnico oficial do fabricante, das subscrições e assinaturas de segurança da solução, bem como dos serviços especializados de instalação, configuração e implantação, dos serviços de suporte técnico especializado da contratada em regime 24x7 e dos serviços de consultoria técnica especializada sob demanda, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo I do Edital. Informamos que será realizado no dia 22/09/2026 às 14h30, no site do Compras (www.gov.br/compras/pt-br), sessão pública do Pregão Eletrônico em epígrafe. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos pelo site do CNPq (www.cnpq.br) ou pelo site do Compras (www.gov.br/compras/pt-br).

Espécie: Memorando de Entendimento (MoU) - Processo SEI 01300.000381/2026-52. Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), CNPJ 33.654.831/0001-36 e o Fundo de Pesquisa Científica - FNRS. Considerado o Memorando de Entendimento com vigência de cinco anos firmado entre as Partes; As Partes, desejando fortalecer essa cooperação com base em benefícios mútuos, resolvem celebrar o MoU, em conformidade com as normas jurídicas vigentes do FNRS e do Brasil, especialmente - no que diz respeito às normas brasileiras - com Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018). Do Objeto: Por meio do MoU, as Partes comprometem- se a apoiar estudos e pesquisas científicas e tecnológicas desenvolvidos por pesquisadores e em instituições de ensino e/ou pesquisa do FNRS, cuja qualidade científica seja reconhecida pelas Partes. As Partes reconhecem que as disposições do MoU não possuem caráter vinculante. Das Formas de Cooperação: As Partes promoverão a cooperação, em conformidade com suas obrigações internacionais, suas legislações nacionais vigentes e os demais regulamentos aplicáveis, por meio dos seguintes mecanismos: a) intercâmbio de informações sobre políticas e estratégias; b) execução de projetos conjuntos sobre temas de interesse comum; c) organização de seminários científicos e tecnológicos, simpósios e outras reuniões de interesse mútuo, a fim de promover a interação entre instituições e grupos de pesquisa relevantes de ambos os países, com vistas à identificação de futuras áreas de cooperação; d) intercâmbio de pesquisadores, cientistas, e técnicos, com vistas à promoção de pesquisas, consultorias e troca de experiências no Âmbito de projetos conjuntos; e) consultas e intercâmbio de informações, documentos e publicações científicas; f) intercâmbio de convites para o envio de observadores acordadas a reuniões ou conferências realizadas ou patrocinadas pelas Partes, quando houver interesse mútuo; g) outras formas de cooperação científica e tecnológica acordadas entre as Partes. Para assegurar, quando necessário, a implementação dos mecanismos acima mencionados, as Partes poderão utilizar os instrumentos específicos de cada instituição. As Partes valorizarão a busca por oportunidades de cooperação com outros países e/ou blocos regionais. Da Vigência e da Prorrogação: O MoU poderá ser alterado em vigor de 5 (cinco) anos, contando da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Data da assinatura: 31/08/2026. Signatários: pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente. Pelo FNRS: Françoise Smets - Presidente.

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

O Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins - GR07/GO torna público o Edital nº 1/2026, cujo objeto é HABILITAÇÃO de COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS para operacionalizar o procedimento de destruição/inutilização de bens apreendidos e acautelados na Unidade Operacional da Anatel em Mato Grosso do Sul, cujos resíduos serão abandonados e revertidos em prol da cooperativa ou associação, que deverá promover o tratamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE) oriundos da destruição/inutilização do material. Processo: 53548.000921/2024-37. Fundamento Legal: Decreto nº Decreto nº 12.785/2025, Lei nº 12.305/2010 e Portarias ANATEL nº 1681/2018 e 2421/2022. Prazos e condições no corpo do edital, que poderá ser acessado diretamente no endereço https://www.anatel.gov.br/seipesquisa.

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