DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

EDITAL Nº 35, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 CHAMADA PÚBLICA PARA O PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO NA TEMÁTICA DA DEFICIÊNCIA VISUAL (MPEDV) - TURMA 2027

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, torna público o edital de CHAMADA PÚBLICA PARA O PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO NA TEMÁTICA DA DEFICIÊNCIA VISUAL (MPEDV) - TURMA 2027, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ensino na Temática da Deficiência Visual (PPGEDV) do Instituto Benjamin Constant (IBC), aprovado na 190ª Reunião do Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES/CAPES) realizada de 20 a 22 de novembro de 2019, reconhecido e homologado pelo CNE e pelo ministro da educação, conforme Portaria nº 540 de 15 de junho de 2020, publicada em Diário Oficial da União, seção 1, nº 114 de 17 de junho de 2020.

O curso de Mestrado Profissional em Ensino na Temática da Deficiência Visual, oferecido na modalidade PRESENCIAL, tem como objetivo geral fornecer aos mestrandos elementos para o desenvolvimento de uma formação sólida, abrangente e profunda, tendo como escopo as problemáticas e desafios do ensino de pessoas com deficiência visual (DV), observando seus aspectos pedagógicos, psicossociais, culturais, esportivos e anátomo-fisiológicos. Além disso, propõe-se a desenvolver uma visão crítica dos fundamentos epistemológicos, históricos, conceituais e metodológicos, bem como das tecnologias (especialmente a assistiva) e dos instrumentos que permitam aplicar esses saberes à produção técnico-científica de qualidade na área. A presente seleção destina-se ao preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas válidas, apenas para o processo seletivo da turma de 2027. As inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Ensino na Temática da Deficiência Visual - turma 2027 - serão realizadas exclusivamente pela internet.

CRONOGRAMA Período de Inscrições: 09/09/2026 até às 17 horas do dia 05/10/2026 Divulgação da Homologação das inscrições: 09/10/2026 Realização da prova discursiva: 19/10/2026 das 13 horas às 17 horas Divulgação do resultado: 09/11/2026 Período de recurso: 09/11/2026 e 10/11/2026 Divulgação da decisão do recurso: 11/11/2026 Divulgação do resultado: 17/11/2026 Divulgação preliminar do dia e horário de realização da etapa 3: 18/11/2026 Período de recurso: 18/11/2026 a 19/11/2026 Divulgação da decisão do recurso: 23/11/2026 Divulgação definitiva do dia e horário de realização da avaliação oral: 23/11/2026 Realização da avaliação oral: 30/11/2026 a 02/12/2026 Divulgação do resultado da avaliação oral: 07/12/2026 Período de recurso: 07/12/2026 e 08/12/2026 Divulgação da decisão do recurso: 10/12/2026 Entrega dos documentos para a análise curricular: 30/11/2026 a 02/12/2026 Divulgação do resultado da análise curricular: 07/12/2026 Período de recurso: 07/12/2026 e 08/12/2026 Divulgação da decisão do recurso: 10/12/2026 Divulgação da classificação final: 14/12/2026 Período de recurso: 14/12/2026 e 15/12/2026 Divulgação da decisão do recurso e do resultado final: 16/12/2026 Os interessados deverão tomar conhecimento do inteiro teor do Edital nº 35/2026 e acompanhar as publicações dos resultados das etapas, das convocações e das divulgações das demais comunicações correlatas através do site institucional do IBC: www.ibc.gov.br.

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 23121.000298/2024-62.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste contratual de 4,14%, com base na variação do IPCA, apurada no período de abril/205 a março/2026, com efeitos financeiros a partir de 19/4/2026, passando o valor anual do contrato a ser de R$ 9.213,96 (nove mil, duzentos e treze reais e noventa e seis centavos), nos termos da cláusula sétima do contrato.. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.213,96. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

ESPECIE: Convênio nº 05/2026. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Uniúnica Educacional Ltda., (UNIUNICA), CNPJ nº 32.495.498/0001-05. OBJETO: oferta, pelo INES, de estágio obrigatório para alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da Instituição de Ensino. VIGÊNCIA: 08/9/2026 a 07/9/2031. Processo nº 23121.001093/2026-66. DATA DA ASSINATURA: 08/9/2026 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Linnecker Henrique Sousa Batista, representante legal da UNIUNICA.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

Número do Contrato: 9/2021.

Nº Processo: 23063.001058/2020-93.

Pregão. Nº 17/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28/10/2026 até 25/02/2027.. Vigência: 28/10/2026 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 935.871,12. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

Pregão Nº 230/2026. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.

Contratado: 50.689.813/0001-09 - A.M LANCHES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de prestação de serviço de alimentação - cantina/lanchonete, cumulada com a cessão onerosa de espaço público, no campus gameleira do cefet-mg, situado na avenida amazonas, nº 5855, bairro gameleira, belo horizonte-mg, cep: 30510-000, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2031. Valor Total: R$ 23.724,00. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 23062.033121/2024-94. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 06.994.907/0001-08 - INFORREDE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A prorrogação automática por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do término da vigência atualmente estabelecida em 29/08/2026 até 28/10/2026.. Vigência: 29/08/2026 a 28/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.382.281,15. Data de Assinatura: 04/09/2026.

Modalidade: Pregão 281/2026 / Número do processo: 23062012547202676 / Objeto: Contratação, mediante registro de preços, de serviços não contínuos de hospedagem com alimentação (café da manhã), em hotéis na cidade de Leopoldina MG, para atender à demanda de acomodação de 08 (oito) delegações de até 42 (quarenta e duas) pessoas, divididos em apartamentos simples, duplos, triplos e/ou quádruplos, no período de 08 a 11 de setembro de 2026, durante a 17ª edição dos Jogos Intercampi do CEFET-MG, a serem executados em regime de empreitada por preço unitário.

Data de início de recebimento de propostas: 09/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 24/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15301505002812026 FERNANDA ISONI DE PAIVA Pregoeiro

Modalidade: Pregão 282/2026 / Número do processo: 23062.042944/2026-72 / Objeto: A presente solicitação tem por objeto a aquisição de mobiliário destinado ao atendimento das necessidades das diversas unidades do CEFET-MG, contemplando mobiliário escolar e administrativo, por meio do Sistema de Registro de Preços.

Data de início de recebimento de propostas: 09/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15301505002822026

ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA Pregoeiro

COLÉGIO PEDRO II

Modalidade: Pregão 331/2026 / Número do processo: 23785.000468/2026-67 / Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em coleta, transportes e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industrial e especial, com disponibilização de containers/caçambas/contentores por regime de comodato

Data de início de recebimento de propostas: 09/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15316705003312026

FELLIPE SANTOS COELHO Reponsável pela publicação

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 23034.008411/2026-07.

Inexigibilidade Nº 90289/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO.

Contratado: 50.268.838/0001-39 - SARAIVA EDUCACAO S.A.. Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 1, 3ª reposição, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2026 a 30/08/2027. Valor Total: R$ 28.335.240,47. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Nº Processo: 23034.007913/2026-11.

Inexigibilidade Nº 90282/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 61.259.958/0001-96 - EDITORA ATICA S.A.. Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024 anos finais do ensino fundamental, objeto 1, 3ª reposição, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2026 a 30/08/2027. Valor Total: R$ 24.032.979,52. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090900022