DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA

Pregão Nº 90005/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 02.378.325/0001-38 - PEGASO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, compreendendo os cargos de assistente administrativo e copeiro (copeiragem), para atender às necessidades da superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado de roraima (sra/rr), na procuradoria da fazenda nacional em roraima - pfn/rr e na superintendência regional do trabalho e emprego em roraima - srte/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Valor Total: R$ 1.656.884,64. Data de Assinatura: 08/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESPÉCIE: Contrato nº 1483/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Terenos/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00051-6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinado à despesa de capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006286/2025-46. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, HENRIQUE WANCURA BUDKE; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES; pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, ANALU FORTES MELO.

ESPÉCIE: Contrato nº 1485/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00051-6, firmado entre o Município de Terenos/MS e o Banco do Brasil S.A., destinado à despesa de capital. INTERVENIENTE: O Município de Terenos/MS. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006286/2025-46. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, HENRIQUE WANCURA BUDKE; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES.

ESPÉCIE: Contrato 749/2026/CAFIN da Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIENCIA; Santa Luzia Empreencimentos Imobiliarios S.A em Liquidação; VALOR; 1.527.074,43 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, setenta e quatro reais e quarenta e três centavos) PROCESSO SEI No : 14021.016236/202671, DATA DA CELEBRACAO: 04 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS, ANDRE RICARDO ARAO SALVADEO, Gerente de Centralizadora, pela Santa Luzia Empreendimentos, PAULO FERNANDO DE ARAUJO PEEIRA FILHO, Liquidante.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 12/2025, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE ITAUÇU/GO. OBJETO: Promove-se alteração de seu Anexo I, inserindo o novo endereço do PAV em funcionamento no MUNICÍPIO. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2026.

VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura, até o prazo final previsto no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 12/2025. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE ITAUÇU, CNPJ nº 00.167.437//0001-14, Clayton Pereira de Melo - Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o(s) interessado(s) a conhecer do(s) Auto(s) de Infração, objeto(s) do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da Receita Federal do Brasil na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no artigo 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto ou ignorado, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração com Multa de Cigarro, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no artigo 21 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da Receita Federal do Brasil na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR

O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2020, resolve:

Intimar, nos termos do artigo 166 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 9.784 de 1.999: 41.515.623 MARCUS VENICIUS GONCALVES CO E L H O, CNPJ nº 41.515.623/0001-84, para que apresente, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, recurso administrativo no processo nº 13075.031668/2026-14, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos Lotes n° 391 e 392, contra a decisão que propõe a aplicação das sanções administrativas de multa, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), e impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 9 (nove) meses, previstas no Edital de Leilão n° 0317900/0004/2025 e na Lei 14.133/2021.

O recurso administrativo deverá ser encaminhado diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Rua Barão de Aracati, n° 909, 4° andar, Meireles, Fortaleza/CE), com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento.

SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA

O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2020, resolve:

Intimar, nos termos do artigo 166 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 9.784 de 1.999: DIVINO FERREIRA JACQUES, CPF nº 022..-63, para que apresente, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, recurso administrativo no processo nº 13075.031403/2026-16, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do Lote n° 13, contra a decisão que propõe a aplicação das sanções administrativas de multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 4 (quatro) meses e 24 dias, previstas no Edital de Leilão n° 317900/0003/2024 e na Lei 14.133/2021.

O recurso administrativo deverá ser encaminhado diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Rua Barão de Aracati, n° 909, 4° andar, Meireles, Fortaleza/CE), com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

Nº Processo: 19615.725526/2026-43.

Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para a 4ª região fiscal, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2031. Valor Total: R$ 1.642.305,00. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 10507.720155/2024-02.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB DA 5A RF. Contratado: 20.629.194/0001-04 - SURPREENDER EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato, mediante a aplicação do percentual de 4,4430% (quatro vírgula quatro quatro três zero por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 (doze) meses, apurada no período de agosto de 2025 a julho de 2026. Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 670.297,96. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

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