DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

Modalidade: Pregão 74/2026

Número do processo: 19957004222202678 / Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de prestação de serviços na modalidade Fábrica de Software, compreendendo a sustentação, manutenção e o desenvolvimento de software, baseado em práticas e princípios ágeis, dimensionadas em Ponto de Função. Motivo da alteração: Agrupamento dos itens

1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Chiador/MG, representado por seu Prefeito.

2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 03/09/2026 para 09/09/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 29/09/2026, 10:00

1. CNPJ Convenente:

Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87 Município de Chiador/MG - CNPJ 18.338.145/0001-62 Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17303005000742026

1. Data da Assinatura: 02/09/2026.

RAPHAEL PIRES DE MOURA THEOPHILO Agente de contratação

1. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Mário José Dehon São Thiago Santiago - Superintendente, e pelo Município de Chiador, o Sr. Itibere Rodrigues dos Santos - Prefeito.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

1. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17/02/1998.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 31/08/2026, ao Instrumento código 915961. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180006. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE, CNPJ nº 14043269000160. VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.335.584,80, Valor de Contrapartida: R$ 189.584,80, Vigência: 05/09/2026 a 05/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 28/09/2021. Signatários: Concedente: PLINIO MENDONCA ALEXANDRINO, CPF nº .417.002-*, Convenente: JOSE CARLOS DE MATOS SOARES, CPF nº .895.785-*.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) interessado(a) relacionado(a) abaixo CIENTIFICADO(A) da inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica também o(a) autuado(a) cientificado(a), nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(A) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.

Contrato de Repasse nº 7AAFWR/2026, firmado pelo Município de Águas Frias-SC, CNPJ 95.990.180/0001-02, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Portal no Município de Águas Frias/SC; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000532, de 19/08/2026, e R$ 12.671,00 de contrapartida. Vigência 02/09/2029 - 04/09/2026 Odirlei Sudatti e Wesley Terribile.

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720159/2023-17, resolve:

Tornar público que foi aplicada a RICARDO LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 563.xxx.xxx-68 - com fundamento no Art. 87, I, da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão de participar em licitações e impedimento de contratar com a RFB, por um período de 06(seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL

Tendo em vista a previsão no Edital de Licitação n.º 1010600/000002/2023 e o disposto no artigo 166, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo o Sr. GILMAR FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF n.º XXX.227.461-XX, por não ter sido localizado em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, para no prazo de quinze (15) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a opção (facultado) de apresentação de RECURSO, no Processo Administrativo n.º 11020.724971/2025-93.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, Serviço de Programação e Logística (Sepol), Comissão Especial de Licitação, na Rua Paissandu n.º 753 - 4° andar - Passo Fundo/RS - CEP 99010-100. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Presidente da Comissão Especial de Licitação

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 19957.000479/2022-27.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Revisão dos preços do contrato, a título de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que alterou o regime instituído pela lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "d", c/c § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, conforme o regime do contrato. Início dos efeitos financeiros: 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.145,92. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

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