DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 997984. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: SITAWI, CNPJ nº 09607915000134. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 03/07/2026 a 19/01/2027. Data de Assinatura: 27/08/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / RACHEL BARROS DE OLIVEIRA - MINISTRA DE ESTADO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada por meio da Portaria nº 619, de 26 de fevereiro de 2026, torna público para conhecimento dos interessados que realizará sorteio, conforme estipulado no Edital, para a escolha dos 3 (três) integrantes da Subcomissão Técnica, às 10:00 do dia 21 de setembro de 2026, na Sala de Reuniões da CGSL no Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN, Quadra 906, módulo F, Bloco A, Edifício Celso Furtado, térreo, Asa Norte, em Brasília/DF.

O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados: a) não vinculados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Karolline Soares da Silva, Patrick Leal Costa, Marco Antônio Ferreira Delgado, Jessica Prado da Silva, Matheus Farias Monteiro e Allisson Beserra Bacelar; b) vinculados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Eisenhower Bonfim Pereira, Pedro Silva Lourenço e Marcelo Ignácio da Roza.

Nos termos do subitem 15.3.4 do edital, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação em comento, mediante a apresentação à Comissão Especial de Contratação de justificativa para a exclusão. Eventuais impugnações deverão ser protocoladas junto à Comissão Especial de Contratação por intermédio do e-mail [email protected].

GUILHERME MACEDO PRUDENTE Presidente da Comissão Especial de Contratação

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Espécie: Convênio Código 7AAEQX, Nº Processo: 59000014943202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JAPORA CNPJ nº 15905342000128, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.923,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 208.077,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001759, Valor: R$ 208.077,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2029, Data de Assinatura: 08/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: VITOR DA CUNHA ROSA CPF nº .444.561-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFPY, Nº Processo: 59000015878202630, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JUTI CNPJ nº 24644296000141, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 315.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.896,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 284.104,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001733, Valor: R$ 284.104,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2029, Data de Assinatura: 08/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: GILSON MARCOS DA CRUZ CPF nº .598.781-*.

Espécie: Convênio Código 7AAAVF, Nº Processo: 59000011381202642, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS CNPJ nº 46523197000144, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 427.845,00, Valor de Contrapartida: R$ 77.261,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 350.584,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001404, Valor: R$ 350.584,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2029, Data de Assinatura: 08/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: PRISCILA CONCEICAO GAMBALE VIEIRA MATOS CPF nº .770.938-*.

Espécie: Convênio Código 994501, Nº Processo: 59000005238202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAUBAL CNPJ nº 34925214000190, Objeto: CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA PARA O MUNICÍPIO DE ITAUBAL/AP, Valor Total: R$ 3.831.460,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.460,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000241, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 267960, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2030, Data de Assinatura: 08/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JAISOM DA COSTA PICANCO CPF nº .822.922-*.

Espécie: Convênio Código 997185, Nº Processo: 59000008423202668, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL URBANO CNPJ nº 04051207000146, Objeto: Construção de centro comunitário no Município de Manoel Urbano, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000597, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/06/2026 a 18/06/2029, Data de Assinatura: 18/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: RAIMUNDO TOSCANO VELOZ O CPF nº .415.562-*.

Contratação de empresa especializada, na modalidade pessoa jurídica, visando promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável por meio do fortalecimento do empreendedorismo, da estruturação de negócios sociais e da dinamização da economia criativa, com foco na bioeconomia, na valorização da sociobiodiversidade e no uso sustentável dos recursos do bioma Amazônia, com ênfase na moda sustentável e em iniciativas que promovam a geração de renda, a inclusão

produtiva, a valorização territorial, o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis e a agregação de valor aos ativos da biodiversidade nos 16 (dezesseis) municípios do estado do Amapá. DATA: 08/10/2026 - HORA: 10:00 (horário de Brasília) Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site https://www.iica.int/pt/node/76.

A COMISSÃO

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 792988/2013; Processo nº 59100.000802/2013-67. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como Unidade Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 03/01/2027. Data e assinatura: 04/09/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento - SIAPE: 4555902 e Douglas Balduino Guedes da Nóbrega - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - SIAPE: 80044.

EXTRATO DO VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 779440/2012; Processo nº 59100.001054/2012-59. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como Unidade Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 03/01/2027. Data e assinatura: 04/09/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento - SIAPE: 4555902 e Douglas Balduino Guedes da Nóbrega - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - SIAPE: 80044.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 02501.001419/2023-68.

Contratada: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A. Objeto: Reajustar o valor do Termo de Contrato, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com a variação do ICTI, referente ao período de 08/2024 a 07/2025, com efeitos financeiros a partir de 08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.770.764,14. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 59415.000098/2022-90.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 18% (dezoito por cento) ao valor inicial atualizado do contrato n° 02/2022, correspondente à importância de r$ 35.384,40 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) , para suprir as despesas com os serviços de administração e gerenciamento da frota automotiva até o encerramento da vigência do atual período contratual. com o acréscimo ora pactuado, o valor global do período correspondente a 2025/2026 passa de r$ 196.580,00 para r$ 231.964,40 (duzentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Vigência: 03/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.964,40. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 59004.000836/2023-11. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário de restação de serviços de distribuição de publicidade legal por mais um período de 12 meses, com início em 04/09/2026 a 04/09/2027;. Vigência: 09/04/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

PROCESSO: 59500.000832/2020-90.ESPÉCIE: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0050.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Formaer Comércio e Serviços Ltda ME. OBJETO: Com base no art. 81, §7º, da lei nº 13.303/2016, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos autos do processo administrativo nº 59500.000832/2020-90-e resolve apostilar o Contrato nº 0.0050.00/2022, firmado com a empresa FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 10.952.204/0001-86, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção aeronáutica preventiva, corretiva, manutenção não programada e fornecimento de peças e componentes aeronáuticos, materiais e insumos necessários para manter a aeronave asa fixa modelo EMB 810D Sêneca III de prefixo PT-VGE número de série 810655 de propriedade da Codevasf. A Cláusula Quinta "Reajustamento dos preços" prevê:

5.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis por um período de 12 (doze) meses, contados da data da proposta, quando poderão ser corrigidos pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA, em conformidade com a legislação em vigor, especialmente à Instrução Normativa SLTI/MP nº 5/2017.

5.2. Para mensuração do reajuste, toma-se por base o índice vigente no mês de apresentação da proposta em relação ao do mês do reajustamento devido 5.3 O prazo para a Contratada solicitar o reajuste encerra-se na data da prorrogação contratual subsequente à data em que se completou o cômputo do interregno mínimo de um ano ou na data do encerramento da vigência do contrato, caso haja prorrogação.

5.4 Caso a Contratada não solicite o reajuste tempestivamente, dentro do prazo acima fixado, ocorrerá a preclusão do direito ao reajuste.

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