DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0100.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.207.429/000133, como donatária. OBJETO: 200 (duzentos) kits de agricultura familiar contendo: bota cano longo 38 e 41, carrinho de mão, cavadeira, chapéu, contentor, enxada, estrovenga, facão, foice, garrafa térmica, lima, etc., no valor total R$ 212.800,00 (duzentos e doze mil e oitocentos reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 2.128,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Higor José Santos Freitas. Processo n. 59550.000751/2026-90.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0103.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.421.137/000107, como donatária. OBJETO: 100 (cem) kits de agricultura familiar contendo: bota cano longo 38 e 41, carrinho de mão, cavadeira, chapéu, contentor, enxada, estrovenga, facão, foice, garrafa térmica, lima, etc., no valor total R$ 106.400,00 (cento e seis mil e quatrocentos reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.064,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, João Carlos Rodrigues. Processo n. 59550.000777/2026-38.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0104.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Belém, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.227.641/0001-62, como donatária. OBJETO: 150 (cento e cinquenta) kits de agricultura familiar contendo: bota cano longo 38 e 41, carrinho de mão, cavadeira, chapéu, contentor, enxada, estrovenga, facão, foice, garrafa térmica, lima, etc., no valor total R$ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.596,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Adalberto Antero Torres. Processo n. 59550.000791/2026-31.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0105.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA, inscrita(o) sob o CNPJ nº 35.561.471/0001-53, como donatária. OBJETO: 1 (uma) Retroescavadeira - direção hidráulica, motor a diesel de 74 HP a 2200 RPM, tração nas quatro rodas, Tombamento: 352.289-1, no valor total R$ 338.400,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 3.384,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Carlos Abrahão Gomes de Moura. Processo n. 59550.000758/2026-10.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0107.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Pariconha, inscrita(o) sob o CNPJ nº 35.634.435/0001-72, como donatária. OBJETO: 100 (cem) kits de agricultura familiar contendo: bota cano longo 38 e 41, carrinho de mão, cavadeira, chapéu, contentor, enxada, estrovenga, facão, foice, garrafa térmica, lima, etc., no valor total R$ 106.400,00 (cento e seis mil e quatrocentos reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.064,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Antônio Telmo Noia. Processo n. 59550.000778/2026-82.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0114.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação Comunitária Rural Várzea do Pico, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.951.349/000198, como donatária. OBJETO: 65 (sessenta e cinco) kits de agricultura familiar contendo: bota cano longo 38 e 41, carrinho de mão, cavadeira, chapéu, contentor, enxada, estrovenga, facão, foice, garrafa térmica, lima, etc., no valor total R$ 69.160,00 (sessenta e nove mil e cento e sessenta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 691,60, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Paulo Sobreira Lima. Processo n. 59550.000805/2026-17.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0116.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação dos Produtores Rurais do Distrito de Lagoa Grande, inscrita(o) sob o CNPJ nº 03.961.436/0001-35, como donatária. OBJETO: 120 (cento e vinte) kits de agricultura familiar contendo: bota cano longo 38 e 41, carrinho de mão, cavadeira, chapéu, contentor, enxada, estrovenga, facão, foice, garrafa térmica, lima, etc., no valor total R$ 127.680,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos e oitenta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.276,80, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Marcos Jorge da Silva. Processo n. 59550.000684/2026-11.

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MACAPÁ

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0077.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ/AMAPÁ , inscrita(o) sob o CNPJ nº 05.412.485/0001-44. DO OBJETO: a ) 1 (uma) Máquina de costura de corte a disco, para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 220v. Tombamento(s): 376.328-1; b ) 1 (uma) Máquina de costura industrial galoneira, completa, 5 fios, 2 volantes, 220v, motor 3450rpm, mesa aço/tampo madeira, viés 2, 3 e 3,5, aparelho pipa. Tombamento(s): 376.421-3; c ) 1 (uma) Máquina de costura industrial overlock, completa, 3 fios, 220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo

madeira fórmica, lubrificação automática. Tombamento(s): 376.359-7; d ) 1 (uma) Máquina de costura industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã. Tombamento(s): 376.390-6; e ) 1 (uma) Máquina de costura interlock industrial, completa, motor 3450rpm, 220v, 5 fios, 1 volante, gabinete de madeira, lubrificação automática. Tombamento(s): 376.452-9; f ) 1 (uma) Máquina de costura reta industrial, completa, 1 agulha, 110/220v, gabinete madeira, lubrificação automática. Tombamento(s): 376.483-5, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 9.520,00 (nove mil, quinhentos e vinte reais). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) recolheu previamente, via Guia de Recolhimento da União - GRU, ao Tesouro Nacional, o valor de R$ 95,20 (noventa e cinco reais e vinte centavos), correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor total da doação, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto, e NUBIA CRISTINA SANTANA DE SOUZA, Presidente, pelo(a) Donatário(a).

9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁNIA

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0002.03/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a G S COSTA CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO: visa aditar o Contrato nº 9.0002.00/2025, que tem por objeto a execução de 2 (duas) pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista, de 18,00 m x 4,50 m, no município de Vianópolis, estado de Goiás, com a finalidade de readequar a planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, e estabelecer o novo cronograma físico-financeiro. DA READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica por este instrumento, readequada a planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, de natureza qualitativa, apurando um acréscimo de R$ 16.274,80 (dezesseis mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente a 0,94% do valor inicialmente contratado e altera-se o valor contratual de R$ 1.646.314,68 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos) para R$ 1.662.589,48 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme nova planilha contratual (peça 144 do processo 59504.000580/2025-73-e), perfazendo um acumulado de acréscimos de 13,22% e o acumulado de supressões em 17,16%. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante na peça 150 do processo 59504.000580/202573-e. DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0550.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta agrícola, tombamento nº 415.095-4, avaliado em R$ 18.805,50 (dezoito mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 188,06 (cento e oitenta e oito reais e seis centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. ASSINAT U R A : ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0588.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL NIQUELÂNDIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta agrícola, tombamento nº 433.114-6, 1 (uma) Grade aradora, tombamento nº 433.704-9 e 1 (um) Trator agrícola 75 CV, tombamento nº 433.755-1, avaliados em R$ 143.550,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.435,50 (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0589.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta agrícola, tombamento nº 433.108-1, 1 (uma) Grade aradora, tombamento nº 433.693-8 e 1 (um) Trator agrícola 75 CV, tombamento nº 433.772-6, avaliados em R$ 143.550,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.435,50 (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0593.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO DOS AGRICULTORES, PROPRIETARIO, MEEIROS ARRENDATARIO DE ITAGUARU/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta agrícola, tombamento nº 433.115-3, 1 (uma) Grade aradora, tombamento nº 433.706-3 e 1 (um) Trator agrícola 75 CV, tombamento nº 433.024-8, avaliados em R$ 143.550,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.435,50 (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F.

PROCESSO Nº 59504.000894/2026-57-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0599.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO QUILOMBO KALUNGA - TERESINA DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta agrícola, tombamento nº 415.998-4, 1 (uma) Grade aradora, tombamento nº 433.714-2 e 1 (um) Trator agrícola 75 CV, tombamento nº 433.784-3, avaliados em R$ 143.550,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.435,50 (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

63

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090900063