DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 08650.098736/2021-08. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 03.591.509/0001-44 - DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Considerando o disposto na cláusula quarta do termo aditivo nº 4/2026 (sei nº 74482270), que estabeleceu a resolução automática da relação contratual ante a conclusão do processo licitatório nº 08650.224986/2024-44;

considerando a notificação formal encaminhada à contratada em 07/08/2026 (e-mail sei nº 75064208), concedendo o prazo de antecedência mínima de 36 (trinta e seis) dias para a concessão de aviso prévio aos colaboradores (art. 487 da clt e lei nº 12.506/2011), abrangendo o período de 10/08/2026 a 15/09/2026;

resolvem, de comum acordo e com fundamento no art. 79, inciso ii, c/c art. 78, inciso xvii, da lei nº 8.666/1993, bem como nas disposições da instrução normativa seges/mp nº 5/2017, celebrar o presente termo de rescisão contratual.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 08656.041495/2025-91.

Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 69.607.935/0001-37 - INSTITUTO OFC DE INOVACAO PROFISSIONAL. Objeto: Alteração de jornada recepcionistas para 40hs semanais. Vigência: 27/08/2026 a 12/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.039.427,64. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.009226/2026-89, torna pública a presente convocação: OBJETO:

Selecionar 01 (um/a) consultor/a pessoa física, na modalidade de produtos, para a produção de material pedagógico que dará suporte à realização do curso Política sobre Drogas Além das Margens: diálogos sobre cuidado e desestigmatização na intersecção entre política, arte e psicanálise.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

• Formação superior em ciências sociais, psicologia/psicanálise, filosofia, artes, pedagogia, gestão de políticas públicas ou áreas afins, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e

• Experiência profissional comprovada mínima de 5 (cinco) anos, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS

• Pós-graduação (stricto ou lato sensu): comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisas em políticas públicas sobre drogas, gestão pública, análise de dados ou estudos relacionados. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação;

• Experiência profissional em atividades de pesquisa científica e desenvolvimento de projetos ou atuação, de forma geral, nas políticas públicas sobre drogas, na gestão pública, análise de dados, oficina formativas ou temas afins;

• Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros publicados, comunicação oral, com indicação da referência (publicação física ou endereço eletrônico onde estejam disponíveis), relacionada a políticas públicas sobre drogas, à gestão pública, análise de dados ou temas afins.

APOIO FINANCEIRO:

O valor da consultoria deste edital é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO

O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos é de 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do contrato, respeitando-se os prazos definidos por produto deste termo de referência, podendo ser prorrogado por igual período.

PROCESSO SELETIVO

Os(As) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico [email protected] com o título "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Política sobre Drogas Além das Margens" até o dia 15 de setembro de 2026. Deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital. CRONOGRAMA PREVISTO

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.010201/2026-28, torna pública a presente convocação:

OBJETO:

Contratação de 02 (dois) consultores, pessoa física, para prestação de serviços de consultoria técnica especializada, com foco no apoio técnico e metodológico à implementação, ao acompanhamento e à sistematização das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa "Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira", contribuindo para o fortalecimento dos processos, instrumentos e fluxos necessários ao alcance dos resultados previstos no projeto.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

• Formação superior em Direito, Ciências Sociais, Psicologia, Serviço Social, Políticas Públicas, Segurança Pública, Pedagogia ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior; e - Experiência profissional comprovada mínima de 3 (três) anos, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS

• Pós-graduação (stricto ou lato sensu): Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisas em gestão de projetos, coordenação de equipes, desenvolvimento territorial, políticas públicas, pesquisa social, diagnóstico territorial, monitoramento e avaliação, segurança pública, políticas sobre drogas ou temas correlatos ao objeto da consultoria. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação.

• Experiência profissional em gestão de projetos, coordenação de equipes, desenvolvimento territorial, atividades e relação com povos indígenas/territórios indígenas , políticas públicas, pesquisa social, diagnóstico territorial, monitoramento e avaliação, segurança pública, políticas sobre drogas ou temas correlatos ao objeto da consultoria.

• Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a desenvolvimento territorial, políticas públicas, pesquisa social, diagnóstico territorial, monitoramento e avaliação, segurança pública, políticas sobre drogas ou temas correlatos ao objeto da consultoria. Experiência profissional em atividades diretamente relacionadas a povos e/ou territórios indígenas, áreas de ocupação tradicional, aldeias, comunidades ou territórios/localidades nos quais a atuação tenha tido como público direto povos ou comunidades indígenas.

APOIO FINANCEIRO:

O valor total da consultoria deste edital é de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) sendo R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) devido a cada consultor(a).

PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO

O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período. PROCESSO SELETIVO Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico [email protected] citando como assunto "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Coordenadores Território Seguro" até o dia 15 de setembro de 2026. Deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital.

CRONOGRAMA PREVISTO

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.010195/2026-17, torna pública a presente convocação:

OBJETO:

Contratação de 01 consultor(a), pessoa física, para elaboração da metodologia de monitoramento e avaliação do Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira, incluindo definição de indicadores, fluxos automatizados de coleta de dados, instrumentos e procedimentos de acompanhamento automatizado e análise de cumprimento da meta, que posteriormente poderão subsidiar a implantação do sistema previsto no art. 15 da Portaria MJSP nº 1.220/2026.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

• Formação superior, reconhecida pelo MEC, em Administração Pública, Gestão Pública, Administração, Economia, Estatística, Ciência Política, Ciências Sociais ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior; - Experiência profissional comprovada mínima de 2 (dois) anos, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS

• Pós-graduação (stricto ou lato sensu) em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas; Gestão Pública; Administração Pública; Planejamento Governamental; Estatística; Ciência de Dados; Análise de Dados; Sistemas de Informação; Segurança Pública; Políticas Públicas. Áreas divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação.

• Experiência profissional em monitoramento e avaliação de políticas, programas ou projetos públicos, com integração de dados e interoperabilidade entre sistemas, incluindo elaboração de metodologias, indicadores, matrizes de monitoramento ou avaliação, bem como na elaboração ou aplicação de instrumentos de monitoramento, tais como indicadores, painéis, formulários, protocolos de coleta de dados, relatórios gerenciais e metodologias de acompanhamento. - Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a monitoramento e avaliação, indicadores, gestão pública, ciência de dados, segurança pública, políticas sobre drogas, desenvolvimento territorial ou temas correlatos ao objeto da consultoria.

• Pertinência da experiência profissional e acadêmica anterior com as

atividades descritas.

APOIO FINANCEIRO:

O valor total da consultoria deste edital é de R$ 102.000,00 (cento e dois

mil reais).

PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO

O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período. PROCESSO SELETIVO

Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico [email protected] citando como assunto "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Monitoramento e Avaliação Território Seguro" até o dia 15 de setembro de 2026.

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