DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital. CRONOGRAMA PREVISTO

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.010348/2026-18, torna pública a presente convocação:

OBJETO:

Selecionar 01 (um) consultor, pessoa física, residente e domiciliado em Brasília/DF, para elaboração de estratégia de funcionamento, instrumentos de articulação e relatório de avaliação da governança do Programa "Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira". REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

• Formação superior, em qualquer área de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Administração Pública, Gestão de Políticas Públicas, Relações Internacionais, Serviço Social, Economia, Direito, Geografia, Planejamento Territorial, Desenvolvimento Regional ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior; e - Experiência profissional comprovada mínima de 2 (dois) anos, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS

• Pós-graduação (stricto ou lato sensu): Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisas em políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de desenvolvimento alternativo sustentável ou estudos relacionados, bem como em áreas do conhecimento relacionadas a administração pública, desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável, relações internacionais, gestão de projetos ou estudos relacionados. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação;

• Experiência profissional em governança de políticas públicas, programas, projetos ou iniciativas governamentais, incluindo atividades relacionadas à estruturação de instâncias de governança, coordenação interinstitucional, planejamento estratégico, monitoramento e avaliação de mecanismos de governança em órgãos públicos, organismos internacionais ou instituições parceiras;

• Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de desenvolvimento territorial, políticas voltadas para Territórios Indígenas, Amazônia legal e/ou faixa de fronteira ou temas afins.

O valor da consultoria deste edital é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil

reais).

PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO

O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período. PROCESSO SELETIVO

Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico [email protected] citando como assunto "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Governança Território Seguro" até o dia 15 de setembro de 2026.

Deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital.

CRONOGRAMA PREVISTO

DISPOSIÇÕES FINAIS

A íntegra deste edital está disponível na página da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad, no endereço https://www.gov.br/mj/ptbr/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas.

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.010349/2026-62, torna pública a presente convocação:

OBJETO:

Selecionar 01 (um) consultor, pessoa física, residente e domiciliado em Brasília/DF, para elaboração de diagnóstico, mapeamento de iniciativas e identificação de oportunidades de cooperação interinstitucional voltadas à implementação do Programa "Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira".

• Formação superior, em qualquer área de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Administração Pública, Gestão de Políticas Públicas, Relações Internacionais, Serviço Social, Economia, Direito, Geografia, Planejamento Territorial, Desenvolvimento Regional ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior; e

• Experiência profissional comprovada mínima de 3 (três) anos, contada a partir da conclusão do curso superior.

• Pós-graduação (stricto ou lato sensu): Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisas em políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de desenvolvimento alternativo sustentável ou estudos relacionados, bem como em áreas do conhecimento relacionadas a administração pública, antropologia, ciências políticas, desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável, relações internacionais, gestão de projetos ou estudos relacionados. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação;

• Experiência profissional em articulação interinstitucional no âmbito de políticas públicas, programas, projetos, iniciativas, diagnósticos, escutas territoriais, governança, monitoramento ou implementação de ações relacionadas a Terras/povos Indígenas, à Amazônia Legal e/ou à Faixa de Fronteira ou temas afins;

• Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de desenvolvimento territorial, políticas voltadas para Territórios Indígenas, Amazônia legal e/ou faixa de fronteira ou temas afins. APOIO FINANCEIRO:

O valor da consultoria deste edital é de R$ 108.000,00 (cento e oito mil

reais).

PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO

O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período. PROCESSO SELETIVO Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico [email protected] citando como assunto "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Mapeamento Território Seguro" até o dia 15 de setembro de 2026. Deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital. CRONOGRAMA PREVISTO . .EVENTOS .DAT A S . .Período de inscrições .09 a 15/09/2026 . .1ª etapa. Divulgação classificados .25/09/2026 . .2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa .28/09 a 02/10/2026 . .Publicação do resultado preliminar da seleção .14/10/2026 . .Prazo para interposição de recurso .14 a 18/10/2026 . .Publicação da homologação do resultado da seleção .29/10/2026 DISPOSIÇÕES FINAIS A íntegra deste edital está disponível na página da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas.

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Espécie: Termo de Doação nº 574/2026 - Processo nº 08020.001382/2026-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 574/2026, em referência. Data da assinatura: 01/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CLÁUDIO THOMAZ COÊLHO DE SOUZA, ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

Valor: R$ 867.051,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e cinquenta e um reais).

Espécie: Termo de Doação nº 562/2026 - Processo nº 08000.000803/2026-13. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 562/2026, em referência. Data da assinatura: 02/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CEZAR AUGUSTO VIEIRA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 543.635,40 (quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 526/2026 - Processo nº 08000.000001/2026-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 526/2026, em referência. Data da assinatura: 02/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SUSANE TAMANHO, Secretária de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Valor: R$ 485.089,44 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 583/2026 - Processo nº 08020.007616/2026-22. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/ RJ, CNPJ nº 29.138.278/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 583/2026, em referência. Data da assinatura: 04/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Iguaçu - RJ.

Valor: R$ 25.542,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais).

Espécie: Termo de Doação nº 544/2026 - Processo nº 08020.006013/2026-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 544/2026, em referência. Data da assinatura: 03/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia.

Valor: R$ 710.460,00 (setecentos e dez mil, quatrocentos e sessenta reais).

Espécie: Termo de Doação nº 578/2026 - Processo nº 08020.008423/2026-99. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 578/2026, em referência. Data da assinatura: 03/09/2026.

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