DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

vinte centímetros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 12,30 m² (doze metros e trinta centímetros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de equipamento de monitoramento de tráfego e segurança pública do Programa Alerta Brasil. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 4.475,20 (quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.003411/2025-93 DATA DA ASSINATURA: 4/9/2026

FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA - Superintendente Regional/DNIT/GO/DF.

Número do Contrato: 449/2024. Nº Processo: 50612.002052/2023-95.

Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Acréscimo de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 4.761.687,29 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit.

O novo valor total do contrato é de r$ 106.045.575,83 (cento e seis milhões, quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), sendo r$ 98.081.644,68 (noventa e oito milhões, oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) o valor do contrato a pi vigente e r$ 7.963.931,15 (sete milhões, novecentos e sessenta e três mil, novecentos e trinta e um reais e quinze centavos) como previsão de reajustamento de preços, em função do acréscimo autorizado de r$ 4.761.687,29 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) na parcela de reajustamento.. Vigência: 15/07/2024 a 20/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.045.575,83. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Número do Contrato: 468/2026. Nº Processo: 50612.001576/2026-10.

Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 1.812.386,71 (um milhão, oitocentos e doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit.

O novo valor total do contrato é de r$ 52.017.014,26 (cinquenta e dois milhões, dezessete mil, quatorze reais e vinte e seis centavos), sendo r$ 50.204.627,55 (cinquenta milhões, duzentos e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos) o valor do contrato a pi vigente e r$ 1.812.386,71 (um milhão, oitocentos e doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos) como previsão de reajustamento de preços, em função do acréscimo autorizado de r$ 1.812.386,71 (um milhão, oitocentos e doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos) na parcela de reajustamento.. Vigência: 31/07/2026 a 05/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.017.014,26. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Número do Contrato: 277/2023. Nº Processo: 50615.000029/2023-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 5ª apostila de reajustamento de preços ao contrato nº ut-15.00277/2023. O valor total do contrato passa a ser de r$ 68.900.512,18 (sessenta e oito milhões, novecentos mil quinhentos e doze reais e dezoito centavos), permanecendo inalterado o pi vigente no valor de r$ 64.154.220,83 (sessenta e quatro milhões, cento e cinquenta e quatro mil duzentos e vinte reais e oitenta e três centavos), face a nova previsão de reajustamento de r$ 4.452.245,59 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac) do dnit, anexado ao presente processo.. Vigência: 25/05/2023 a 25/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.900.512,18. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Número do Contrato: 202/2026. Nº Processo: 50615.000888/2024-14.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: O valor total do contrato passa a ser de r$ 38.129.216,07 (trinta e oito milhões, cento e vinte e nove mil duzentos e dezesseis reais e sete centavos), permanecendo inalterado o pi vigente no valor de r$ 35.495.453,70 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), face a nova previsão de reajustamento de r$ 2.633.762,37 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil setecentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac) do dnit, anexado ao presente processo.. Vigência: 01/08/2026 a 26/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.129.216,07. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Modalidade: Pregão 27/2025 / Número do processo: 50615.000306/2025-72 / Objeto: Contratação dos serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. (CONTRATAÇÃO 393030 - 027/2025 (PNCP) - Edital SAPE/DNIT n. 339/2026. h t t p s : / / w w w 1 . d n i t . g o v . b r / e d i t a i s / c o n s u l t a / r e s u m o Ed i t a l . a s p ? N U M I D Ed i t a l = 1 1 2 8 3 ) . Data de início de recebimento de propostas: 09/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39303005000272025

RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Número do Contrato: 447/2021.

Nº Processo: 50611.001310/2021-64.

Pregão. Nº 139/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual excepcional e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-447/2021-00, cujo o objeto é a Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Div. PA/MT (Início das obras de pavimentação) - Entr. BR-070(B) (Div. MT/GO) (Aragarças), Subtrecho: Entr. BR-242(B)/MT-243 (P/Querência) - Entr. MT-326(A) (P/Canarana), Segmento: km 410,50 ao km 514,80, Extensão: 104,30 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, com parcela de acréscimo no valor de R$ 7.108.011,19 (sete milhões, cento e oito mil, onze reais e dezenove centavos). Vigência: 04/10/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.046.893,16. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Número do Contrato: 547/2021.

Nº Processo: 50619.000436/2021-41. Pregão. Nº 120/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação excepcional, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, dos prazos de execução e de vigência do contrato. Vigência: 06/10/2021 a 03/12/2027. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Número do Contrato: 525/2026. Nº Processo: 50619.000918/2025-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 42.161.372/0001-40 - ECR SERVICOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: 1ª apostila, de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato nº 525/2026. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 1.368.518,46 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit (sei 25752377). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 67.084.240,77 (sessenta e sete milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais e setenta e sete centavos) para r$ 68.452.759,23 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 06/08/2026 a 06/02/2032. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.452.759,23. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

Número do Contrato: 428/2024.

Nº Processo: 50606.006900/2023-14.

Pregão. Nº 90143/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: (i) prorrogações de prazo: (a) prorrogação da execução por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 24/07/2026, passando a vencer em data de 23/07/2027, passando de 24 meses para 36 meses.

(b) prorrogação da vigência por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 20/12/2026, passando a vencer em data de 19/12/2027, passando de 29 meses para 41 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.006900/2023-14. cláusula décima quarta - dotação orçamentária. Vigência: 20/12/2026 a 19/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.137.000,00. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-113/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: DIV GO/MG (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANAÍBA) - ENTR BR-262/352 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: DIV GO/MG (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANAÍBA) - AV. DONA BALDOINA (ABADIA DOS DOURADOS), Código SNV352BMG0130, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K (E 245.749: N 7.956.276), km38+985m, na faixa de rolamento com extensão de 13,800m (treze metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 207,000m² (duzentos e sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 22,200m (vinte e dois metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 333,000m² (trezentos e trinta e três metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 33,290m (trinta e três metros e vinte e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 499,350m² (quatrocentos e noventa e nove metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.039,350m² (mil e trinta e nove metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Abadia dos Dourados/MG. F U N DA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003619/2025-91. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-114/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: ENTR BR-259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE

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