DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - R.SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, coordenadas UTM FUSO 24K: 190530; 7816341, km136+300m, na faixa de rolamento com extensão de 10,790m (dez metros e setenta e nove centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,400m² (cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 14,300m (quatorze metros e trinta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,150m² (sete metros quadrados e quinze decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 21,480m (vinte e um metros e quarenta e oito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 10,740m² (dez metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); coordenadas UTM FUSO 24K 190351; 7816378, km136+500m, na faixa de rolamento com extensão de 8,080m (oito metros e oito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 4,040m² (quatro metros quadrados e quatro decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 10,630m (dez metros e sessenta e três centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,320m² (cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 16,000m (dezesseis metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 8,000m² (oito metros quadrados); perfazendo área total de 40,650m² (quarenta metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, no Município de Imbé de Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003038/2022-15. DATA DE ASSINAT U R A : 04/09/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-115/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: ENTR BR259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: ACESSO SANTO ANTÔNIO DO MANHUAÇU - SÃO JOÃO DO JACUTINGA, Código SNV474BMG0045, coordenadas UTM FUSO 24K: 195628; 7815997, km128+640m, na faixa de rolamento com extensão de 14,130m (quatorze metros e treze centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,070m² (sete metros quadrados e sete decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 14,900m (quatorze metros e noventa centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,450m² (sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 22,280m (vinte e dois metros e vinte e oito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 11,140m² (onze metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), perfazendo área total de 25,660m² (vinte e cinco metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005378/2022-72. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

SERVIÇO 1-SRE-PA

Número do Contrato: 50/2026. Nº Processo: 50602.000443/2025-56.

Concorrência. Nº 90228/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 32.963.001/0001-28 - DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeira adequação de quantitativos com inclusão de serviços e preços novos e sem supressão de serviços, com reflexo financeiro positivo no valor de R$ 2.295.899,70 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos). Vigência: 08/09/2026 a 02/07/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.477.253,90. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Número do Contrato: 78/2026. Nº Processo: 50613.000069/2023-06.

Pregão. Nº 90101/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Com esta inclusão o valor global do contrato passará para r$ 5.044.041,64 conforme quadro constante na cláusa 2 do presente aditivo.. Vigência: 27/08/2026 a 02/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.044.041,64. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Nº Processo: 50604.001810/2025-19.

Pregão Nº 49/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 35.472.483/0001-01 - I M ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de peças, equipamentos, epi, materiais e mão de obra, nos sistemas, redes e instalações elétricas, telefônicas, lógicas, hidrossanitárias e de combate e prevenção a incêndios, nos sistemas de proteção de descargas atmosféricas (spda) existentes, bem como na reconstituição das partes civis afetadas, nas estruturas da sede da sr-dnit/pe e suas unidades locais, conforme o caso, na forma estabelecida em planilhas de serviços descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2026 a 09/05/2028. Valor Total: R$ 1.529.206,74. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Número do Contrato: 201/2025. Nº Processo: 50604.002571/2023-52.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: 2ª apostila de implantação da parcela de previsão de reajustamento ao contrato 04 201/2025. Implantação do valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 1.524.335,75 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 28.042.752,11 (vinte e oito milhões, quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos) para r$ 30.676.929,53 (trinta milhões, seiscentos e setenta e seis mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 16/04/2025 a 16/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.676.929,53. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Número do Contrato: 434/2026.

Nº Processo: 50604.000745/2026-95.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: 1ª apostila de implantação do aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato de empreitada 04 434/2026. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 2.462.007,79 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil sete reais e setenta e nove centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de 31.793.455,48 (trinta e um milhões, setecentos e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para r$ 34.255.463,27 (trinta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 09/07/2026 a 09/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.255.463,27. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

Número do Contrato: 114/2026. Nº Processo: 50604.002969/2025-51.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S B CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 1.454.351,59 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme os cálculos apresentados no relatório de previsão de reajustamento (sei nº 25656106) emitido pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 23.699.528,05 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e cinco centavos) para r$ 25.153.879,64 (vinte e cinco milhões, cento e cinquenta e três mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) , devido ao reajustamento.. Vigência: 19/03/2026 a 19/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.153.879,64. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRAS I L E I R O, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 247 SSP-PI e CPF/MF nº. 161..*-72. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., com sede à Rua João Cabral, nº 730, Bairro: Centro Sul, CEP: 64001-030, inscrita no CNPJ: 06.840.748/0001-89, neste ato representada pelo seu Coordenador Fundiário, ALEXANDRE GOMES PAIVA, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL 316/PI PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (LD VALENÇA-NOVO ORIENTE). A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, prorrogáveis por outros 10 (dez) anos sucessivos e por tempo indeterminado ou até que o DNIT requeira interdição ou relocação dos equipamentos instalados por motivo de força maior. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: R$ 30.676,50 (Trinta mil, seiscentos e setenta e seis reais, e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PR O C ES S O : 50618.000798/2026-57. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. Teresina, 8 de setembro de 2026. José Ribamar Bastos - Superintendente Regional - Substituto DNIT/PI.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PIAUÍ - SRE/DNIT-PI - SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - SELIC-PI Pregão Eletrônico nº 90001/2025-18. Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50618.001411/2025-07. NOTIFICANTE: Serviço de Cadastro e Licitações - Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - SELIC/SER/DNIT-PI, por sua Chefia. NOTIFICADA: LIMPAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 17.754.085/0001-04.

1. Fica a empresa acima identificada NOTIFICADA do seu direito de interpor recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do no art. 166 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em face da decisão proferida em primeira instância pela Chefe do Serviço de Cadastro e licitações da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, que aplicou à notificada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três meses), em virtude da conduta infracional prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, consistente em deixar de entregar a documentação exigida para o certame no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90001/2025-18, nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 28, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2019.

2. A penalidade decorre do cometimento da infração administrativa prevista no art. 155, caput, inciso IV, da Lei 14.133/2021 (deixar de entregar a documentação exigida para o certame), ocorrida no âmbito do Pregão Eletrônico, nº 90001/2025-18, cujo objeto consistia na contratação de prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza, asseio, conservação, jardinagem, copeiragem e auxiliar administrativo, nas dependências da Sede e das Unidades Locais sob a circunscrição da Superintendência Regional do DNIT do Piauí.

3. A responsabilidade da empresa foi apurada no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50618.001411/2025-07.

4. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação da notificação por via postal e por correio eletrônico, conforme registrado nos autos do Processo Administrativo SEI nº 50618.001411/2025-07, e no uso das atribuições legais conferidas a esta Chefia, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e no art. 26, § 4o da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA-SE, por edital, na pessoa de seu representante legal, a empresa LIMPAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.754.085/0001-04, para que apresente Recurso Administrativo no prazo de 15 (quize) dias úteis, contado a partir da publicação deste edital, em face da sanção descrita no Item 1.

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