DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE

Processo eletrônico n° 220398. Contrato nº 50642/2022-5. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Contratada: MB Comercial Eletro Eletrônico LTDA. CNPJ: 03.182.153/0001-95. Publicação do contrato original: DOU de 2.12.2022, seção 3, pág. 323. Valor: R$ 86.211,36. Vigência: 1.1.2027 a 1.1.2028. Assinatura: 8.9.2026. Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

Processo Eletrônico nº 74553. Contrato: Bacen/ADRJA50090/2020. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO CLÁSSICA DOS EMPREG A D O S DA VALE S/A E ENTIDADES VINCULADAS LTDA. - SICOOB COOPVALE. CNPJ: 33.924.028/000174. Publicação do extrato do contrato: DOU de 14/02/2020, seção 3, pág 32. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de 17.1.2024. Data: 03.08.2026.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

298691 - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 91.107.581). Assuntos: cisão parcial do patrimônio, com versão da parcela cindida a A.R. Colombo Administração e Participações S/A (CNPJ 90.293.077), sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações referentes à parcela incorporada; alteração do capital de R$10.000.000,00 para R$9.418.000,00 (Alteração Contratual de 31.1.2025). Decisão: ChefeAdjunto. Data: 2.9.2026.

300301 - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 91.107.581). Assunto: alteração do controle societário com a saída de sócios e concentração do controle direto na T5 Participações Ltda. (CNPJ 15.201.588) e do controle final em Karin Suzy Colombo Tedesco (Instrumento Particular de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças, de 8 de dezembro de 2025 e Aditivo ao Instrumento de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças, de 19 de março de 2026). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 2.9.2026. 302942 - Hemera Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 39.669.186). Assunto: alteração do capital de R$3.500.000,00 para R$6.000.000,00 (Alteração Contratual de 30.1.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 4.9.2026.

313674 - Banco Daycoval S.A. (62.232.889). Assunto: alteração do capital de R$6.907.259.798,92 para R$7.407.259.801,48, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 17.8.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 4.9.2026.

1. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

2. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 8/9/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

3. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_9_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de setembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 4.9.2026 a 4.10.2026 são, respectivamente: 0,9527% (nove mil, quinhentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento), 1,00804864 (um inteiro e oitocentos e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1467% (mil, quatrocentos e sessenta e sete décimos de milésimo por cento).

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de setembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 00190.101981/2020-73. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 58.069.360/0010-10 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Revisar os valores contratuais, a contar de 1º de setembro de 2026, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", c/c § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026; Prorrogar de forma excepcional o prazo da vigência do Contrato nº 18/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2026 a 09/09/2027, ou até a conclusão do processo licitatório em curso, o que ocorrer primeiro, com aviso prévio da CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993; Revisar os valores contratuais, a contar de 1º de janeiro de 2027, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", c/c § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Vigência: 10/09/2026 a 09/09/2027. Valor Total: R$ 3.285.987,16. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/9/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 8/9/2026, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 9/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 9/12/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

S EC R E T A R I A - G E R A L

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4178.0062669/2024-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VALID SOLUÇÕES S.A.; CNPJ: 33.113.309/0001-47. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar de 21/9/2026 até 20/9/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Nona - Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e reajustar os preços praticados no contrato em 4,46% (quatro inteiros, quatro décimos e seis centésimos por cento), a contar de 3/11/2025, consoante o disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira - Preço do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto 1.054/1994. Valor Global Estimado: R$ 128,599,48. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LEANDRO PEREIRA BARBOSA CASSERES CASTRO, Diretor Executivo de Identificação, e THIAGO DE PAULA PEREIRA, Gerente Comercial de Identificação. Data de assinatura MPDFT: 2/9/2026. Data de assinatura CONT R AT A DA : 2/9/2026. CLAUDIA BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral.

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2025. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3288.0151968/2024-67. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; CNPJ: 05.613.242/0001-74. Objeto: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 1,83% (um inteiro, oito décimos e três centésimos por cento), a contar de 1º/9/2026, decorrente da inclusão do benefício de reembolsocreche, consoante o disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de

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