DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: AGE Soluções de Conectividade LTDA CNPJ: 24.537.642/0001-92- Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 008/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso à internet por meio de IP - Internet Protocol, visando acessos permanentes e completos para conexão do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF à rede mundial de computadores - Contrato CONFEF nº: 021/2023 - Valor: R$ R$ 22.980,24 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos) - Data de Assinatura: 10 de Agosto de 2026 - Vigência: 11/08/2026 a 10/08/2027

Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Contato Diário LTDA EPP - CNPJ: 03.501.722/0001-18 - Espécie: Despesa CONFEF nº 2025/087 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto: Prestação de serviços supletivo de clipping eletrônico dos Diários, que consiste na captação, leitura e envio de recortes eletrônicos do Diário das Justiças Federais, Diário do Judiciário do Rio de Janeiro, DJEN, SEEU, Tribunais Regionais Federais (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões), Tribunais Superiores, para fornecimento de informações para a área jurídica do CONFEFValor: R$ 1.972,93 (mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos) - Data de Assinatura: 26 de Agosto de 2026 - Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027

Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: COAN Indústria Gráfica LTDA - CNPJ: 86.444.791/0001-64 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 009/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº Lei 8.666/1993 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de impressão, fotolito, encarte, encadernação e ensacamento para confecção da Revista Educação Física, do CONFEF - Contrato CONFEF nº: 009/2023 - Valor: até R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) - Data de Assinatura: 03 de Setembro de 2026 - Vigência: 15/09/2026 a 14/09/2027 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente

Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada na alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização de Curso de Gestão Pública Moderna voltada para Conselhos de Fiscalização Profissional, a ser realizado durante o Fórum da Câmara de Presidentes do CONFEF. Justificativa:

O ambiente institucional dos Conselhos de Fiscalização Profissional vem sendo constantemente impactado por alterações legislativas, avanços tecnológicos e pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas à governança, transparência, gestão de riscos, integridade e transformação digital. Nesse contexto, torna-se imprescindível investir na capacitação contínua dos dirigentes responsáveis pela definição das estratégias institucionais e pela condução das ações administrativas, possibilitando maior eficiência na tomada de decisões, fortalecimento dos mecanismos de controle interno e aprimoramento da prestação dos serviços públicos.

Além disso, a realização de capacitações promove a disseminação de conhecimentos atualizados, estimula a adoção de boas práticas de gestão e contribui para o alinhamento das ações desenvolvidas pelos Conselhos Regionais e pelo CONF E F, fortalecendo a atuação integrada do Sistema. A presente demanda está alinhada aos princípios da eficiência, da governança pública, da melhoria contínua da gestão e do desenvolvimento institucional. Nome do Credor: MARCELO PERSEGONA LTDA CNPJ/CPF: 63.327.099/0001-50

Endereço: Setor Shin Ca 11 Lt 5, Edifício Lee Office, S/N, Sala 15B Parte, Lago Norte - Brasília - DF - 71.503-511 Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Processo de Dispensa: Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.049 - Serviços de instrutores e aprimoramento profissional; Projeto: 15000 - Eventos Promovidos; Subprojeto: 15010 - IV Fórum da Câmara dos Presidentes; Processo: Inexigibilidade CONFEF nº 92.004/2026

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

4° Termo Aditivo EXCEPCIONAL ao Contrato CFO N° 023/2022 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada de impressão, cópia e digitalização e sistema de bilhetagem, caracterizado como outsourcing de impressão. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e GP EMISSÃO INSTANTÂNEA E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.385.089/0001-09. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/09/2026, ou até a conclusão do procedimento de nova contratação, objeto do Processo de Compra CFO nº 0519/2026, prevalecendo o evento que primeiro ocorrer. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 04/09/2026. Valor estimado anual: R$ 127.419,67 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº: Rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.004.010-Serviços Gráficos, Impressão, Encadernação e Fotocópias. Brasília (DF), 4 de setembro de 2026. Jairo Santos Oliveira, CD Presidente

O objeto da presente licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, operacionalização e execução de eventos institucionais e correlatos, sob demanda, em todo o território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Data: 23/09/2026. Horário: 09h00min. Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected]. Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF. Abertura das propostas: 23/09/2026 às 09:00min no www.comprasnet.gov.br.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA

O Conselho Regional de Administração de Santa Catarina - CRA-SC, inscrito no CNPJ sob nº 76.557.032/0001-54, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 260, 7º e 8º andares, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará LEILÃO PÚBLICO, na modalidade on-line, pelo critério de julgamento de maior lance por lote, destinado à alienação de bens móveis e imóveis de propriedade do CRA-SC, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A primeira sessão de lances será realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 10h00. Para os lotes não alienados na primeira sessão, serão realizadas a segunda e a terceira sessões de lances, respectivamente, nos dias 7 e 14 de outubro de 2026, conforme as condições estabelecidas no Edital. O leilão será exclusivamente on-line, por meio do site www.mafraleiloes.com.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e download no site do CRA-SC, www.crasc.org.br (Portal da Transparência), e no site do Leiloeiro Oficial, www.mafraleiloes.com.br.

Florianópolis, 8 de setembro de 2026. JOÃO LUIZ MERINI MOSER Presidente do CRA-SC

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO CONTRATAÇÃO Nº 5/2026 - UASG 925042

Aquisição de materiais de consumo, copa, descartáveis, higiene e limpeza. Tipo de julgamento: MENOR PREÇO

O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do Aviso de Contratação nº 05/2026, conforme abaixo: Grupo 1 - Empresa: FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 40.261.798/0001-40 com o melhor lance de R$ 762,00 (setecentos e sessenta e dois reais); Grupo 2 - Empresa: HERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 60.896.061/0001-00 com o melhor lance de R$ 1.181,00 (mil cento e oitenta e um reais); Grupo 3 - Empresa: HERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 60.896.061/0001-00 com o melhor lance de R$ 2.306,00 (dois mil trezentos e seis reais);

Grupo 4 - Empresa: FIBO COMPANY SOFTWARE LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 49.442.894/0001-69 com o melhor lance de R$ 16.542,413 (Dezesseis mil quinhentos e quarenta e dois reais e quatrocentos e treze milésimos de real.);

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 22ª REGIÃO - CREFITO-22, devidamente constituída conforme a PortariaCOFFITO nº 78/2026, publicada no Diário Oficial da União em 14/7/2026, Edição 130, Seção 2, Página 82, nos termos do art. 12 da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna público o requerimento de inscrição de Chapa, a saber: Chapa denominada "RN por inteiro", doravante chamada Chapa nº 1, protocolo nº 028467/2026, realizado em 25/8/2026, às 15h40, com 350 (trezentas e cinquentas folhas), cujos integrantes são: FRANCISCA REGO OLIVEIRA DE ARAUJO, CREFITO nº 7773-F; LEILIANE HELENA GOMES, CREFITO nº 5718-TO; ELISA SONEHARA DE MORAIS, CREFITO nº 9668-F; AURELAN GEOCARDE RIBEIRO DE ARAUJO, CREFITO nº 19259-F; MARCELO CARDOSO DE SOUZA, CREFITO nº 92975-F; DIMITRI TAU R I N O GUEDES, CREFITO nº 46816-F; IVANNA TRICIA GONÇALVES FERNANDES, CREFITO nº 256659F; LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ, CREFITO nº 11174-TO; ERIKA DE LIMA TORREAO, CREFITO nº 12974-TO; JOAO CARLOS LOPES BEZERRA, CREFITO nº 93113-F; JONILSON CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR, CREFITO nº 35069-F; JONARA CRYS ABREU RAMOS, CREFITO nº 7331-TO; JESSICA FERNANDA DE LUCENA, CREFITO nº 247320-F; ADRIANA GOMES MAGALHAES, CREFITO nº 22843-F; SIRLENE BATISTA CAVALCANTE, CREFITO nº 273784-F; ULANOVA XAVIER COELHO, CREFITO nº 6383-TO; FABIO RICARDO DE OLIVEIRA GALVAO, CREFITO nº 12984TO; MARIA DO SOCORRO LUNA CRUZ, CREFITO nº 11090-F. Na forma do art. 12, § 3º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, qualquer interessado poderá impugnar a inscrição no prazo de três dias úteis, a contar da publicação do presente edital.

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei no 6.684/1979 e pelo Decreto no 88.438/1983 e considerando o transcurso de todas as fases do Concurso Público nº 01/2023, com sua Homologação e Prorrogação devidamente publicadas, resolve Convocar para posse do cargo de Agente Fiscal 24h/s, em Recife/PE, o Sr. Eripson Jose da Luz Junior, segundo candidato classificado, levando em consideração a ordem prevista em Edital quanto às vagas reservadas às pessoas negras, devendo realizar a entrega da documentação conforme o Edital. Recife, 09 de setembro de 2026.

MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI Presidente do CRBio-05

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO

A Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 9° da Resolução CFBM n.º 259/2015, e considerando que foram esgotados todos os meios para localizar a profissional de biomedicina abaixo nominada, em cumprimento ao disposto no artigo 17° do CPE, vem por este edital CITAR a Biomédica MEIRE BORGES DA SILVA, para, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 13°do CPE, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, nos autos do PROCESSO ÉTICO Nº 021/2024, instaurado conforme decisão da reunião plenária extraordinária especial do Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região de 17 de outubro de 2024 com indicação das supostas infrações tipificadas nos artigos 33 do Decreto 88.439/83, inciso I, IV e VIII c/c o artigo 4° III, artigo 16, incisos I, VII e XXIV e artigo 30, incisos VII, XIII, XX e XXIX do Código de Ética da Profissão. A defesa prévia deverá ser escrita ou endereçada ao Setor de Processos Éticos do CRBM 1ª Região, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do CRBM 1ª Região, das 08h00 às 17h00 ou remetida via postal para o endereço Rua Clímaco Barbosa, nº 217, Cambuci, São Paulo/SP, CEP: 01523-000. Por estar em lugar incerto e não sabido.

São Paulo, 8 de setembro de 2026. ROSANGELA GUZZI SAMPAULO Presidente da Comissão de Ética do CRBM 1ª Região

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO

Termo de Extinção Consensual ao Convênio 031/2025. Convenente: O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça. Conveniada: Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRCES, celebram o presente Termo de Extinção Consensual ao Convênio n° 31/25, cujo objeto é a extinção de forma consensual em razão de força maior, a contar de 31/07/26.

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