DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE

O Município de Guarantã do Norte/MT, representado pela Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 44/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS, SOB MEDIDA, DESTINADOS AOS SERVIDORES DO SETOR DO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT. Onde ocorrerá para todos os efeitos jurídicos legais, na página da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br),com abertura de disputa prevista para o dia 23/09/2026 às 09h00min (horário de Brasília). O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.guarantadonorte.mt.gov.br, podendo ser retirado também na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br) onde se realizará a licitação.

PREFEITURA MUNICÍPAL DE ITAUBA

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES L EG A I S :

I - PARALISAR por tempo indeterminado, os serviços de execução da obra de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte I no município de Itaúba/MT, proveniente ao Contrato Administrativo de Execução de Obra nº 01/2025, firmado com a Empresa ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.147.166/0001-36, com sede na Chácara Lote 05, Quadra 06, s/nº - Setor Industrial, CEP. 78.510-000, na cidade de Itaúba/MT.

II - Justifica o presente ato, o Termo de extinção consensual do Contrato Administrativo de Execução de Obra nº 001/2025 emitido em 04 de setembro de 2026, tendo em vista, o comum acordo entre as partes fundamentado no art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a extinção do contrato por acordo entre as partes, desde que haja interesse da Administração e na Cláusula Décima Sexta do Contrato Administrativo nº 001/2025, que disciplina as hipóteses de extinção contratual e determina a aplicação dos arts. 137 a 139 da Lei Federal nº 14.133/2021.

III - Fica o prazo de execução da obra suspenso por tempo indeterminado a fins de prorrogação do prazo para superação da execução e conclusão da obra junto ao SISMOB, com referência à Proposta nº. 13871.8160001/24-001 do Ministério da Saúde, bem como, a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação do Processo Licitatório na modalidade tipo CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob nº 005/2024 do PROCESSO ADMINISTRATIVO sob nº 052/2024, para conclusão do Objeto e/ou realização de novo processo Licitatório, se julgar necessário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Dispensa de Licitação Emergencial Nº 18/2026 - Processo Administrativo Nº 37.493/2026.

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, por intermédio da autoridade competente, torna público o Extrato de Contratação Direta por Dispensa de Licitação Emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, acolhendo a manifestação do agente de contratação e da Assessoria Jurídica, e considerando a abertura e julgamento do presente processo, tendo sido cumpridos todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, adjudica e homologa a contratação, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme segue: OBJETO: Aquisição e instalação de 08 (oito) aparelhos de ar-condicionado tipo Split Hi-Wall, destinados ao atendimento de necessidade emergencial nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Livramento-MT, visando garantir a continuidade do serviço público educacional em condições adequadas de salubridade e conforto térmico. CONT R AT A D O : Razão Social: 55.533.047 ANA LOUIZE BARBOSA DA SILVA - CNPJ: 55.533.047 /0001-02 - Valor Total da Contratação: R$ 37.200,00 - Prazo de Execução: (12) Doze meses. DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente ato atende aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 4 de setembro de 2026. THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº 004/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026. PROCESSO Nº. 038/2026. CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA -MT, através da Agente de Contratação, constituída pela Portaria n°. 260/2025, de 16/05/2025, torna público para todos os interessados o Edital para CREDENCIAMENTO: Cujo objeto: Constitui objeto do presente termo credenciar (DAP) CREDENCIAMENTO das interessadas que tenha interesse na AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GENEROS ALIMENTICIOS POR MEIO DE CHAMADA PUBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDORES RURAIS E FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GENEROS ALIMENTICIOS DE AGROINDUSTRIA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER UMA DEMANDA 638 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO) ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009 e a Resolução nº. 4, de 2 abril de 2015, Resolução CD/FNDE n°. 06 de 08 de maio de 2020 (alterada pela CD/FNDE n°. 20 de dezembro de 2020 e Resolução CD/FNDE n°. 21, de 16/11/2021 conforme Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que unificou as diretrizes do programa e a Lei 15.226, de 30 de setembro de 2025 preconiza que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações e a Lei 14.660, de 23 de agosto de 2023 alterou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para priorizar grupos de mulheres da agricultura familiar. O Credenciamento ocorrerá no período de 10/09/2026 a 09/10/2026. Os interessados poderão obter informações detalhadas no endereçamento supracitado, de segunda a sexta-feira, das 07:00 h as 13:00 h, com a Agente de Contratação, na Prefeitura Municipal sediado na Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, Esquina com a Rua Cristiano Pereira Silva, s/n Centro Nova Brasilândia - MT, CEP: 78.860-000 Nova Brasilândia/MT e pelo site: www.novabrasilandia.mt.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].

JEAN BRITO DA SILVA BRIGADISTA 03/09/2026 A 03/12/2026 03/05/2027 A 03/12/2027 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Departamento de Meio Ambiente.

Nova Brasilândia - MT, 8 de setembro de 2026. CÍNTIA KARINE CARVALHO DOS SANTOS SOUZA Agente de Contratação

ALBERT DOUGLAS SILVA DE MORAIS BRIGADISTA 03/09/2026 A 03/12/2026 03/05/2027 A 03/12/2027 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Departamento de Meio Ambiente.

TIAGO FERRARI BRIGADISTA 03/09/2026 A 03/12/2026 03/05/2027 A 03/12/2027 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Departamento de Meio Ambiente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Objeto: Contratação de empresa especializada, para fornecimento de material e mão de obra para a adequação de Iluminação do Estádio Passo das Emas, conforme projetos, planilhas e memorial descritivo a ser executado no município de Lucas do Rio Verde - MT. Empresa vencedora: EGER SOLUÇÕES ELÉTRICAS LTDA com o item único no valor total de R$ 561.786,13 (quinhentos e sessenta e um mil setecentos e oitenta e seis reais e treze centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA

A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS, CARTUCHOS DE TINTA, FOTOCONDUTORES E REFIS DE TINTA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO UTILIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA - MT, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO. ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 28 de setembro de 2026, às 09h00min. (Horário de Brasília-DF); REALIZAÇÃO: Por meio do Site www.licitanet.com.br; INTEGRA do EDITAL: por meio do site: www.licitanet.com.br e no site da Prefeitura: www.marcelandia.mt.gov.br

Marcelândia - MT, 8 de setembro de 2026. GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES Pregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2026 - CREDENCIAMENTO N°. 002/2026 - PROCESSO Nº. 032/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, CNPJ: 15.023.963/00041-88, com sede na Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, Esquina com a Rua Cristiano Pereira Silva, s/n Centro, Nova Brasilândia - MT, CEP: 78.860-000, TORNA PÚBLICO, o resultado do CREDENCIAMENTO Nº. 002/2026, que tem como objeto: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa jurídica CREDENCIAMENTO das EMP R ES A S QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Nova Brasilândia/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento, que se deu no dia 04/09/2026, onde constatamos a entrega do envelope, tempestivamente lacrado, da empresa: C E S E BEZERRA inscrita no CNPJ: N°. 42.204.232/0001-01 neste que se credenciou nos lotes: 01,02,03 e 04 encontra-se APTA ao Credenciamento. Item 01 - valor R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais). Item 02 - valor R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais). Item 03 - valor R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). Item 04 - valor R$ R$ 924.000,00 (Novecentos e Vinte e quatro mil reais). Totalizando: R$ 1.712.400,00 (Um milhão, Setecentos e Doze Mil, e Quatrocentos Reais). Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e no que couber.

Nova Brasilândia - MT, 8 de setembro de 2026. CÍNTIA KARINE CARVALHO DOS SANTOS SOUZA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Município de Nova Mutum-MT torna público o resultado do Julgamento da licitação supramencionada, julgada no dia 3 de Setembro de 2026, com início às 09:00hs, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para construção de três quadras de recreação, nas escolas E.M. 4 de julho - E.F., C.M.E.B.I. caminhos do saber e C.M.E.II pequenos brilhantes, e reforma da quadra de recreação do C.E.II recanto dos encantos - Nova Mutum, conforme planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e memorial descritivo que compõe o projeto. Da qual foi vencedora a empresa: Lote 001 - Itens 836647, 840868, 841297, 856554, W. S. BRUNO LTDA inscrita no CNPJ sob o número 30.445.789/0001-55 com desconto de 19,00%. Não houve manifestação para interposição de recursos.

Nova Mutum - MT, 8 de setembro de 2026. GUSTAVO CESAR BEDIN Agente de Contratação

153

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090900153