DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contrato Nº 64/2026. Processo Administrativo n° 21.009385/2026-20. Inexigibilidade n° 07/2026-SMS. Objeto: Contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, da Fundação Dr. José Vieira, inscrita no CNPJ nº 70.302.732/0001-11, entidade habilitada por meio de procedimento oriundo do Processo de Credenciamento nº 002/2025 - SMS, para a prestação de serviços hospitalares e/ou ambulatoriais, compreendendo procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, consultas e atendimentos em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SIGTAP), destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mossoró/RN, mediante encaminhamento e regulação do acesso realizados pela Central de Regulação Municipal do SUS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Fundação Dr. Jose Vieira, CNPJ: 70.302.732/0001-11. Valor: R$ 1.907.475,00 (um milhão e novecentos e sete mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 03/09/2026 a 03/09/2027. Data da assinatura do contrato: 03/09/2026.

Aditivo nº 01/2026 - Contrato Nº 23/2024. Inexigibilidade nº 05/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Locatário: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Locador: Jair Urbano de Queiroz, CPF: 413.XXX.XXX34. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2028. Valor: R$ 396.867,12 (trezentos e noventa e seis mil e oitocentos e sessenta e sete reais e doze centavos). Data da assinatura: 03/09/2026.

Aditivo nº 01/2026 - Contrato Nº 21/2026. Dispensa nº 06/2026 - SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Multifarma Comercio e Representações LTDA, CNPJ: 21.681.325/0001-57. Vigência: 05/09/2026 a 05/03/2027. Valor: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Data da assinatura: 04/09/2026.

Aditivo nº 01/2026 - Contrato Nº 17/2026. Dispensa nº 06/2026 - SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, CNPJ: 44.734.671/0022-86. Vigência: 05/09/2026 a 05/03/2027. Valor: R$ 76.720,45 (setenta e seis mil e setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). Data da assinatura: 04/09/2026.

Aditivo nº 01/2026 - Contrato Nº 11/2026. Dispensa nº 03/2026 - SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Med & Farma Comercio Atacadista Medicamentos LTDA, CNPJ: 41.778.326/0001-21. Vigência: 04/09/2026 a 04/03/2027. Valor: R$ 311.954,55 (trezentos e onze mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Data da assinatura: 03/09/2026.

Aditivo nº 01/2026 - Contrato Nº 12/2026. Dispensa 03/2026 - SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Multifarma Comercio E Representações LTDA, CNPJ: 21.681.325/0001-57. Vigência: 04/09/2026 a 04/03/2027. Valor: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Data da assinatura: 04/09/2026.

Aditivo nº 01/2026 - Contrato Nº 23/2026. Dispensa nº 06/2026 -SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA - CNPJ: 81.706.251/0001-98. Vigência: 05/09/2026 a 05/03/2027. Valor: R$ 90.293,00 (noventa mil e duzentos e noventa e três reais). Data da assinatura: 04/09/2026.

Aditivo nº 01/2026 - Contrato Nº 06/2026. Dispensa nº 03/2026-SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, CNPJ: 44.734.671/0022-86. Vigência: 04/09/2026 a 04/03/2027. Valor: R$ 54.875,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais). Data da assinatura: 03/09/2026.

A Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21.009385/2026-20, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026-SMS, cujo objeto se trata de contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, da Fundação Dr. José Vieira, inscrita no CNPJ nº 70.302.732/0001-11, entidade habilitada por meio de procedimento oriundo do Processo de Credenciamento nº 002/2025 - SMS, para a prestação de serviços hospitalares e/ou ambulatoriais, compreendendo procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, consultas e atendimentos em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SIGTAP), destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mossoró/RN, mediante encaminhamento e regulação do acesso realizados pela Central de Regulação Municipal do SUS, no valor total de R$ 1.907.475,00 (um milhão e novecentos e sete mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa Fundação Dr. Jose Vieira, CNPJ: 70.302.732/0001-11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

No Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 022/2026 - SRP, publicado no DOU Nº 169, Seção 3, na pág. 221, em 08/09/2026, onde se lê: "Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso", Leia-se: "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN".

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER

Processo Licitatório nº: 02/2026

Modalidade: Concorrência. Contratante: Município de Venha-Ver/RN, CNPJ: 01.612.380/000188. Contratada: ROBERTO ANASTACIO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 49.635.710/0001-87. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS, LOCALIZADOS NO SÍTIO FORMOSO DOS CRISTINOS E CHAPADA DO FORMOSO, ZONA RURALDO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN, CONFORME EMENDA Nº 202642760011. Valor do Contrato: R$ 452.009,24 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e nove reais e vinte e quatro centavos). Fontes de Recurso: 775 - 2 . 2004 . 20 . 606 . 11 . 1.21 . 0 . 449051 Obras e Instalações. Início da Vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO GRANDE

Objeto: Contratar empresa especializada para construção de 10(dez) unidades habitacionais de alvenaria, conforme especificações no item 1 do edital e baseado no Programa Federal Minha Casa, Minha Vida - FNHIS. Recebimento e abertura de proposta e habilitação até o dia 16/10/2026, às 09h00min. O Edital será publicado no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que se encontra aberta licitação, na modalidade de PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO NO ITEM, objetivando aquisição de aparelho de ultrassom odontológico, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 4168000/2021, de autoria do Deputado Federal Pedro Westphalen, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bossoroca/RS, nos termos da LEI Nº 14.133, DE 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2026. A sessão virtual do Pregão Eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.bnc.org.br, no dia 24 de Setembro de 2026, às 8 horas, podendo as propostas serem enviadas até às 7h 30min do mesmo dia. Cópia do Edital e Informações: endereço www.bossoroca.rs.gov.br,(55) 3356-4000 whatsapp (55) 99631-2603, e-mail [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACEQUI

O Departamento de Compras e Licitações, no uso de suas atribuições legais, torna público: Concorrência Eletrônica nº 06/2026 - Processo Administrativo nº 30.109.2026

Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura, com registro no CREA e/ou CAU, para execução de obra de pavimentação de rua com bloco de concreto intertravado, na Rua Flores da Cunha, trecho entre as Ruas 14 de Julho e 13 de Maio, com 3.036,20 m², com fornecimento de material, mão de obra e demais serviços necessários para a execução completa da obra pelo regime de EMPREITADA GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Empreitada Global - MODO DE DISPUTA: ABERTO - Sessão Pública:www.portaldecompraspublicas.com.br - Data: 19/10/2026 - 10h00min. Editais à disposição: www.cacequi.rs.gov.br - Informações: [email protected].

Cacequi, 8 de setembro de 2026 EDSON LUIZ LIMA FRAGOSO Prefeito em Exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Tipo: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos, com motorista incluso, equipados com ar-condicionado e capacidade mínima para 5 (cinco) passageiros, destinados ao transporte das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) Quilombola, visando à realização de atendimentos, visitas domiciliares e demais ações de saúde nas comunidades quilombolas de Pega, Arrojado, Lajes e Sobrado, localizadas na zona rural do Município de Portalegre/RN. Entrega das Propostas: a partir da publicação desta licitação. Data de abertura: 08h00min do dia 23 de setembro de 2026. Informações: www.portalegre.rn.gov.br.

Tipo: Registro de preços para aquisição de kits escolares a serem destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Portalegre/RN. Entrega das Propostas: a partir da publicação desta licitação. Data de abertura: 08h00min do dia 21 de setembro de 2026. Informações: www.portalegre.rn.gov.br.

Portalegre/RN, 8 de setembro de 2026. EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR Pregoeiro

O Município de Camaquã torna público: Contratação de empresa para prestação de serviços para execução de terraplanagem, drenagem, substituição do sub leito por cascalho, sub base com macadame seco, base em viga graduada, imprimação e sinalização de trecho da estrada da Vila Aurora, partindo da pavimentação existente na rua Capitão Jango Castro até atingir a esquina com a rua Jeronimo Lempek (SUBSTAÇÃO DA CEEE), sentido da Vila Aurora, com recursos provenientes de emenda parlamentar, nº 202439510005, indicada pelo excelentíssimo senhor Deputado Federal Daniel Trzeciak SOFREU SUSPENSÃO. Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671 - 7251 E-mail: [email protected] e Site: camaqua.atende.net

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS

Torna público a realização da licitação, com abertura das propostas no dia 24.09.2026 às 09h00, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇ ÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCADA, RAMPA DE ACESSIBILIDADE E CALÇAMENTO EM PAVER PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL FERNANDO NEGREIRO DE PAIVA, conforme especificações do Edital, com julgamento pelo menor preço global.

A sessão pública será realizada no SISTEMA PREGÃO ONLINE BANRISUL, endereço eletrônico www.pregaobanrisul.com.br. O edital estará disponível no site https://www.caseiros.rs.gov.br. Informações através do Telefone (54) 3353-1166 ou no Setor de Licitações na Prefeitura Municipal em horário de expediente.

Caseiros, 8 de setembro de 2026. JOELICE BORTOLANZA CANALI Prefeita

181

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090900181