DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA MCOM Nº 24.060, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.024072/2025-88, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE POÇO VERDE FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 126/2007, publicada no Diário Oficial da União em 17/04/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 118/2010, publicado no Diário Oficial da União em 04/03/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53840.000581/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Antônio Dória, N°94 para Povoado Amargosa, N°54, na localidade de Poço Verde/SE. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10° 43' 34"S e longitude 38° 10' 13"W.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 11.417, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Expedir autorização à RENATO CRISTIANO ALVES DA SILVA, CPF nº *.928.836-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 11.420, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPEExpedir autorização à JOAQUIM VIEIRA DE BRITO NETO, CPF nº *.488.203-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 11.436, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade REGINALDO DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº *.117.135-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 ATO Nº 11.421, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Expedir autorização à EVANDRO RUI CONDE MARLIERE, CPF nº *.221.527-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO GerenteNº 11.518 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à FUNDACAO RADIO EDUCATIVA BRUMAS FM, CNPJ nº 04.072.373/0001-29, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 11.519 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO AM DE JEQUIE LTDA, CNPJ nº 07.790.352/0001-37, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 11.422, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Expedir autorização à NALDIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº *.470.724-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 10.781, DE 20 DE AGOSTO DE 2026Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
| . .Nome |
.CPF | .Processo | . FISTEL |
|---|---|---|---|
| . .CHARLTON MONTEIRO BARBOSA DA SILVA |
.*.008.25.- | .53532.000005/2024-76 | .80114479631 |
| . .CICERO DOS SANTOS ALVES |
.*.645.04.- | .53532.000016/2024-56 | .80109587430 |
| . .CICERO RANIERY RODRIGUES DE COUTO |
.*.246.28.- | .53532.000029/2024-25 | .80112219730 |
| . .CLAUDEMIR GOMES MARQUES |
.*.411.08.- | .53532.000033/2024-93 | .80112124780 |
| . .CLEBES MENDES DA CUNHA |
.*.601.23.- | .53532.000050/2024-21 | .80114510652 |
| . .CLENILSON LISBOA ALENCAR |
.*.748.54.- | .53532.000063/2024-08 | .80113791194 |
| . .CRISTIANO DA SILVA BRITO |
.*.702.57.- | .53532.000077/2024-13 | .80111115159 |
| . .DANILO DA SILVA ALMEIDA |
.*.801.27.- | .53532.000102/2024-69 | .80110453425 |
| . .DENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA |
.*.810.02.- | .53532.000115/2024-38 | .80112910335 |
| . .EDIELSON VIEIRA DOS SANTOS |
.*.672.75.- | .53532.000139/2024-97 | .80114378444 |
| . .EDILSON JOSE BELO DA SILVA |
.*.979.21.- | .53532.000147/2024-33 | .80112738923 |
| . .EDIR NUNES TOMA |
.*.584.15.- | .53532.000157/2024-79 | .80113993064 |
| . .ELIAS MIGUEL DA SILVA |
.*.396.69.- | .53532.000222/2024-66 | .07030209788 |
| . .ERIVALDO RAFAEL TABOSA JUNIOR |
.*.421.31.- | .53532.000295/2024-58 | .80111164010 |
| . .EZEQUIEL CAETANO DOS SANTOS |
.*.594.99.- | .53532.000326/2024-71 | .80110365305 |
| . .FLAVIO PEREIRA LINS |
.*.492.02.- | .53532.000399/2024-62 | .80112881050 |
| . .FRANCIEUDO GONCALVES DOS SANTOS |
.*.950.04.- | .53532.000405/2024-81 | .80114506892 |
| . .FRANCINALDO INACIO DA SILVA |
.*.988.74.- | .53532.000407/2024-71 | .80111675880 |
| . .FRANCINELE TRAJANO DE LIMA |
.*.710.70.- | .53532.000409/2024-60 | .80114435260 |
| . .FRANCISCO GILDO NAZARIO DE FIGUEIREDO |
.*.979.56.- | .53532.000438/2024-21 | .80114515379 |
| . .GELSON JOSE ANTONIO MARZARI |
.*.943.28.- | .53532.000484/2024-21 | .80110831551 |
| . .GENILDO CIRILO BEZERRA |
.*.996.97.- | .53532.000486/2024-10 | .80110664710 |
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada, e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO as entidades a seguir relacionadas.
Nº 11.329Processo: 53578.001640/2026-14. Albertino Barata Laborda, CPF nº *.619.602-.
Nº 11.328- Processo: 53578.001669/2026-98. FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA, CPF nº *.733.332-.
Nº 11.327- Processo: 53578.001668/2026-43. FRANCISCO BATISTA DA SILVA, CPF nº *.426.532-.
Nº 11.326- Processo: 53578.001667/2026-07. EVERTON MATA DOS SANTOS, CPF nº *.112.302-.
Nº 11.325- Processo: 53578.001666/2026-54. Emerson da Silva Marques, CPF nº *.236.542-.
Nº 11.324Processo: 53578.001665/2026-18. ELEAZAR RAMOS GALVEZ, CPF nº *.168.827-.
Nº 11.323- Processo: 53578.001664/2026-65. EDMILSON RIBEIRO DA COSTA, CPF nº *.722.312-.
Nº 11.322- Processo: 53578.001663/2026-11. COSME BRITO DA SILVA, CPF nº *.555.622.
Nº 11.319- Processo: 53578.001660/2026-87. Antonio Carlos Rabelo Duarte, CPF nº *.201.342-.
Nº 11.299- Processo: 53578.001721/2026-14. TABOSA ALUGUEIS DE EMBARCACOES LTDA, CNPJ nº 46.351.732/0001-27.
Nº 11.298- Processo: 53578.001720/2026-61. SEVERINO ALEXANDRE NETO, CPF nº *.779.562-.
Nº 11.290- Processo: 53578.001722/2026-51. VALDEMIR JERONIMO DA SILVA, CPF nº *.249.202-.
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