DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. O. C., Processo nº 00135.208183/2025-41, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a V. C. M., Processo nº 00135.207106/2025-73, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a L. A. C., Processo nº 00135.206970/2025-58, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a P. O. C., Processo nº 00135.209323/2025-06, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a V. L. R. M., Processo nº 00135.205213/2025-67, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. A. R., Processo nº 00135.207341/2025-45, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. N. B., Processo nº 00135.203125/2025-21, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. R. N. B. A., Processo nº 00135.204096/2025-14, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a F. N. B., Processo nº 00135.208913/2025-11, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a D. N. B., Processo nº 00135.205580/2025-61, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. C. N. B., Processo nº 00135.205444/2025-71, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a A. C. S., Processo nº 00135.229330/2025-16, recebido neste Ministério em 13/08/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a M. Z. B. P., Processo nº 00135.212022/2026-32, recebido neste Ministério em 02/06/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. Z. C. F., Processo nº 00135.213254/2026-16, recebido neste Ministério em 09/06/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. M. M., Processo nº 00135.215282/2026-60, recebido neste Ministério em 24/07/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. V. M. P., Processo nº 00135.238615/2025-48, recebido neste Ministério em 25/11/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a R. N. M., Processo nº 00135.203097/2025-41, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a L. S. L., Processo nº 00135.203915/2025-14, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a A. J. A., Processo nº 00135.202810/2025-30, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

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