DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 22 - Processo nº: 11686.000387/2008-14 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 23 - Processo nº: 11686.000345/2008-83 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11686.000365/2008-54 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11686.000375/2008-90 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11686.000376/2008-34 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11686.000384/2008-81 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11686.000388/2008-69 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 29 - Processo nº: 10825.908320/2016-35 - Embargante: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 33 - Processo nº: 15165.721477/2020-79 - Recorrente: G G IMPORTACAO E

• EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10711.728489/2013-48 - Recorrente: RIONAVE SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

35 - Processo nº: 10314.720291/2024-51 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10314.720293/2024-41 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10314.720289/2024-82 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10314.720290/2024-15 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10314.720292/2024-04 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 40 - Processo nº: 16020.720036/2017-61 - Recorrente: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10865.723625/2016-01 - Recorrente: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 42 - Processo nº: 13370.721466/2020-38 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 30 - Processo nº: 10314.724655/2014-09 - Recorrente: SIEMENS RAIL AUTOMATION LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 31 - Processo nº: 11762.720086/2013-18 - Recorrente: LUA CHEIA INDUSTRIAL ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 32 - Processo nº: 10314.720429/2020-99 - Recorrente: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO MICIANNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 33 - Processo nº: 10074.000254/2010-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 34 - Processo nº: 10314.721134/2017-34 - Recorrente: MULT LINE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10715.003906/2010-63 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 36 - Processo nº: 10715.002403/2010-71 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10715.002482/2010-10 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10715.002739/2010-33 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10715.003115/2010-33 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10715.003245/2010-76 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10715.003713/2010-11 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10715.004024/2010-15 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10715.004210/2010-54 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10715.004461/2010-39 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10715.004525/2010-00 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10715.004971/2010-14 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10715.005251/2010-68 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10715.005460/2010-10 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10715.005703/2010-10 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10715.005897/2010-45 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10715.006258/2010-05 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10715.006585/2010-59 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 53 - Processo nº: 11684.721179/2013-30 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 54 - Processo nº: 10480.722528/2011-01 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 55 - Processo nº: 10880.721450/2010-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNITED PARCEL SERVICE CO. Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 56 - Processo nº: 10921.720503/2016-32 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 57 - Processo nº: 11050.720276/2012-81 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 58 - Processo nº: 10283.000576/2011-62 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10283.003439/2011-80 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11128.721298/2015-60 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.945792/2020-91 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Data da Reunião: 21/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 22/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

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