DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARIA FADUA LIMA ROCHA

1 - Processo nº: 13656.720087/2016-48 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

2 - Processo nº: 13896.907204/2019-04 - Recorrente: CAPGEMINI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALBERTO SHINTA KURODA

3 - Processo nº: 10950.726922/2019-83 - Recorrente: SABARALCOOL S A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA

4 - Processo nº: 10340.721158/2026-67 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 4ª Turma de Julgamento

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): NILTON TADASHI OSHIRO 1 - Processo nº: 10340.721078/2024-40 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11274.720628/2024-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE ANADIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 14090.720172/2016-11 - Recorrente: SELCO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA REGINA DANTAS RONCHI

Período da Reunião de 21/09/2026 a 21/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 17 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): ROBSON MARCOS SCHREIDER

1 - Processo nº: 11234.720308/2025-12 - Recorrente: MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720551/2022-61 - Recorrente: ARGON COMERCIALIZADORA DE ENERGIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.924730/2023-44 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): EDUARDO HENRIQUES DE CASTRO

4 - Processo nº: 15746.721843/2025-63 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.721846/2025-05 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEAN CLAUDE FADUL VIANNA

6 - Processo nº: 17095.721972/2025-99 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17227.720416/2025-52 - Recorrente: DELTA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THAIS FERNANDES MANSUR LISBOA 8 - Processo nº: 10508.720088/2021-65 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITORORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10730.909219/2023-80 - Recorrente: SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11274.720915/2025-06 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11274.720974/2025-76 - Recorrente: ESTADO DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 19613.728917/2021-25 - Recorrente: SOLAR MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBSON MARCOS SCHREIDER Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 17ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 12 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4 - Processo nº: 11040.720120/2020-29 - Recorrente: RONALDO TAVARES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARIA REGINA DANTAS RONCHI Presidente do(a) MS-DRJ01-CGE / 12ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 02 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 1 - Processo nº: 10875.721861/2017-46 - Recorrente: VMP PAPEIS PARA EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10983.721087/2017-46 - Recorrente: DS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10983.721933/2017-28 - Recorrente: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ICARO NONATO LOPES CEZAR Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 2ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

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