DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARISTELA MOREIRA MACHADO BULCAO BITTENCOURT

1 - Processo nº: 10825.730420/2021-15 - Recorrente: CRISTAL TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720761/2021-21 - Recorrente: COMERCIAL ELETRO FONTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARLOS BELLINI

3 - Processo nº: 13603.907111/2016-77 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13603.907112/2016-11 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13603.907115/2016-55 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13603.907116/2016-08 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS BELLINI Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 7ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 21/09/2026 a 21/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 15:00 HORAS

1 - Processo nº: 13074.723299/2026-08 - Recorrente: CACILDA DO CARMO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13074.726441/2026-61 - Recorrente: CLEIA ALICE CAMPOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.726442/2026-13 - Recorrente: CLEIA ALICE CAMPOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.726443/2026-50 - Recorrente: CLEIA ALICE CAMPOS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.765857/2025-13 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO MARTINS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.773465/2022-85 - Recorrente: WALBERT GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.775081/2025-40 - Recorrente: DEIVES CHRISTOFOLETTI CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19613.720294/2024-95 - Recorrente: AMERICO BRASIL PAULO CAVALHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19613.720340/2024-56 - Recorrente: AMERICO BRASIL PAULO CAVALHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.720463/2026-17 - Recorrente: DECIO LUIZ SILVA DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.727509/2026-29 - Recorrente: ANEZIO BORTOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13074.728382/2026-65 - Recorrente: ANEZIO BORTOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13074.728383/2026-18 - Recorrente: ANEZIO BORTOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13074.728384/2026-54 - Recorrente: ANEZIO BORTOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.775196/2025-34 - Recorrente: DELMIRA MARIA RODRIGUES FREIRE DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.720798/2026-44 - Recorrente: CARLOS FELIX DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10120.763053/2025-99 - Recorrente: ABIGAIR DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13074.722377/2026-49 - Recorrente: DEDILSON NUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13074.722627/2026-41 - Recorrente: CILDA LUCIA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13074.722628/2026-95 - Recorrente: CILDA LUCIA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13074.723227/2026-52 - Recorrente: ADAO LUCAS DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13074.770733/2025-50 - Recorrente: DEDILSON NUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13074.770734/2025-02 - Recorrente: DEDILSON NUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13074.726173/2026-87 - Recorrente: ANTONIO CARDOSO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13074.775079/2025-71 - Recorrente: DEIVES CHRISTOFOLETTI CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 1ª Turma de Julgamento

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7 17ª TURMA

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA

1 - Processo nº: 16682.900106/2019-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO

2 - Processo nº: 10480.723363/2025-81 - Recorrente: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10980.907933/2024-72 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 17ª Turma de Julgamento

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 2ª TURMA

Período da Reunião de 18/09/2026 a 18/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 18 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCIA MIRANDA GOMES CLEMENTINO

1 - Processo nº: 13896.720846/2019-92 - Recorrente: AUGURI EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.720226/2025-88 - Recorrente: CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONALDO SILVA MASCARENHAS

3 - Processo nº: 15746.722293/2021-76 - Recorrente: WHIRLPOOL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 17227.721244/2021-19 - Recorrente: METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 2ª Turma de Julgamento 3ª TURMA

Período da Reunião de 18/09/2026 a 18/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

Período da Reunião de 21/09/2026 a 21/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da Turma 17 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

DIA 18 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): BRUNO QUADROS NOGUEIRA DE LIMA

1 - Processo nº: 14774.720016/2020-48 - Recorrente: MARIA DO CARMO DE REZENDE CAMPOS COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ

2 - Processo nº: 18186.720139/2025-74 - Recorrente: FAUEZ AMADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ

Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 3ª Turma de Julgamento

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