DOEPA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6  diário oficial Nº 36.757

Quarta-feira , 09 de SETEMBRO de 2026

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 08 DE SETEMBRO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

a coordeNadora de relaÇÕes goverNaMeNtais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 3.337/2023-ccg, de 14/12/2023, publicado no doe nº 35.645, de 14/12/2023, e coNsideraNdo o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 4.025, de 01/07/2024, publicado DOE n° 35.877, de 01/07/2024; e CONSIDERANDO o processo n° 2026/3343430;

i - autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de saNtaréM/Pa, no período de 08 a 11/09/2026.

servidor objetivo Marivaldo Maciel de carvalHo, matrícula funcional nº 5046912/4, ocupante do cargo de assessor, lotado na diretoria de gestão de dar apoio logístico, no referido município. logística.

ii - conceder de acordo com as bases legais vigentes 3.½ (três e meia) diárias no valor unitário de r$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de r$ 864,75, ao servidor acima, que se deslocou conforme item i. iii– Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. casa civil da goverNadoria do estado, 08 de setembro de 2026. KariNa liMa

coordenadora de relações governamentais.

a coordeNadora de relaÇÕes goverNaMeNtais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 3.337/2023-ccg, de 14/12/2023, publicado no doe nº 35.645, de 14/12/2023, e coNsideraNdo o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 4.025, de 01/07/2024, publicado DOE n° 35.877 de 01/07/2024; e CONSIDERANDO o processo n° 2026/3346870; resolve:

i - autorizar os servidores abaixo relacionados a se deslocarem para o município de Portel/Pa, no período de 07 a 10/09/2026.

servidor objetivo faUso MeNdes de PaUla, matrícula funcional nº 54189550/4, ocupante do cargo de assessor do cerimonial, lotado na diretoria do cerimonial. acompanhar a agenda governamental, no alessaNdra MiraNda de Macedo MartiNs, matrícula funcional nº referido município. 57175740/1, ocupante do cargo de técnico em administração, lotada na diretoria de cerimonial.

ii - conceder de acordo com as bases legais vigentes 3.½ (três e meia) diárias no valor unitário de r$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de r$ 864,75, aos servidores acima, que se deslocaram conforme item i. iii – Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. casa civil da goverNadoria do estado, 08 de setembro de 2026. KariNa liMa

coordenadora de relações governamentais.

a coordeNadora de relaÇÕes goverNaMeNtais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 3.337/2023-ccg, de 14 de dezembro de 2023, publicada no doe nº. 35.645, de 14/12/2023 e, coNsideraNdo ainda o Processo Nº. 2026/3338159 resolve:

excluir da Portaria nº. 0581/2026-crg de 03/09/2026, publicada no doe nº. 36.755 de 04/09/2026, os servidores fernanda teixeira Mota, id. funcional nº 5989638/1 e francisco Wellington santos ramos, id. funcional nº5959145/3.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. casa civil da goverNadoria do estado, 08 de setembro de 2026. KariNa liMa coordenadora de relações governamentais.

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo nº 2026/3354720, r e s o l v e:

i. exonerar KeYliNe elleN lisboa silva do cargo em comissão de coordenador, código geP-das.011.4, com lotação na secretaria de estado de educação.

ii. nomear laUdiNeia veras alMeida lobato para exercer o cargo em comissão de coordenador, código geP-das.011.4, com lotação na secretaria de estado de educação. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

casa civil da goverNadoria do estado, 8 de seteMbro de 2026. lUiZiel gUedes chefe da casa civil da governadoria do estado

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo nº 2026/3356844, r e s o l v e:

i. exonerar, a pedido, lUcas ferreira dos saNtos do cargo em comissão de secretário de diretoria, código geP-das-011.1, com lotação na secretaria de estado de Meio ambiente e sustentabilidade, a contar de 8 de setembro de 2026.

ii. nomear aNa clara vellasco de castro silvestre para exercer o cargo em comissão de secretário de diretoria, código geP-das-011.1, com lotação na secretaria de estado de Meio ambiente e sustentabilidade, a contar de 8 de setembro de 2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

casa civil da goverNadoria do estado, 8 de seteMbro de 2026. lUiZiel gUedes chefe da casa civil da governadoria do estado

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo nº 2026/3356844,

r e s o l v e:

i. exonerar, a pedido, MaYara silva do carMo rodrigUes do cargo em comissão de assessor de gabinete, código geP-das-012.4, com lotação na secretaria de estado de Meio ambiente e sustentabilidade, a contar de 8 de setembro de 2026.

ii. nomear lUcas ferreira dos saNtos para exercer o cargo em comissão de assessor de gabinete, código geP-das-012.4, com lotação na secretaria de estado de Meio ambiente e sustentabilidade, a contar de 8 de setembro de 2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

casa civil da goverNadoria do estado, 8 de seteMbro de 2026. lUiZiel gUedes chefe da casa civil da governadoria do estado

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo nº 2026/3358799,

r e s o l v e:

exonerar Marcilea cileNe da silva liMa do cargo em comissão de gerente de estatística e orçamento, código geP-das.011.3, com lotação na secretaria de estado de administração Penitenciária. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

casa civil da goverNadoria do estado, 8 de seteMbro de 2026. lUiZiel gUedes

chefe da casa civil da governadoria do estado

Protocolo: 1371432